9 DE MARÇO DE 1968 2707

cendo-se que «dominar a crise da olivicultura aparece, assim, como acção urgente de verdadeiro interesse nacional» e que é preciso ajudar a lavoura a escoar integralmente as suas produções de azeite e determinando os processos de comercialização mais capazes de lhe garantir o melhor preço possível», só não se percebe como se permite, segundo o disposto na portaria referida, a existência da mistura de azeite com outros óleos vegetais, ou, mais precisamente, de outros óleos vegetais com o azeite. Se em anos de fraca produção tal mistura se admite, a título precário, não se compreende que em anos de relativa abundância, como o actual, se legalize essa prática.
Sr. Presidente: A Corporação da Lavoura, em reunião realizada em 15 de Novembro último, pronunciou-se abertamente, e quase unanimemente, contra tal mistura, e defendeu uma série de medidas que se tornam necessárias para manter a genuidade do azeite, livre de qualquer mistura ou adulteração, como se pratica com o vinho, a manteiga, o leite e outros produtos. Dispensamo-nos de referir essas medidas em pormenor, até porque foram objecto de um comunicado da Corporação da Lavoura aos órgãos de informação, mas não podemos deixar de salientar que elas se ajustam ao interesse nacional, e, como tal, merecem a concordância, estou certo, da maior parte dos olivicultores do distrito de Beja, bem como das restantes regiões do País.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santa Rita Vaz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão a chegar-me por estes dias notícias algo alarmantes de vários núcleos goeses, espalhados aqui e além, sobretudo na África, que são autênticos S. O. S. lançados quanto ao aflitivo estado de coisas, devido aos últimos acontecimentos ocorridos no Quénia, sobre a política de «africanização» posta em vigor por aquele Governo, receando pelo seu futuro. Como se sabe, existem naquela e noutras partes da África razoáveis colónias de goeses, aí radicadas vai para mais de séculos. Nunca deixaram de se considerar goeses e portugueses, resistindo a todos os aliciamentos feitos, depois da invasão indiana da sua terra natal, pelas embaixadas e os consulados indianos, com coacções de toda a sorte, para abandonarem a sua cidadania portuguesa. Por não termos, em alguns desses países africanos, nossos consulados, não tenho à mão estatísticas recentes sobre o seu número exacto, pois, muitos devem ter os seus passaportes com a validade caducada e outros ignoro mesmo a situação em que se encontram. Ê sabido que o goês nutre pela, terra do seu berço um amor tão intenso que, não poucas vezes, por mais bem lançado que esteja na vida, acicatado pelo aguilhão da nostalgia, a ela regressa, para rever a aldeia em que nasceu, os sítios em que passou a sua infância, escutando o toque dos sinos da sua igreja ou ermida, para matar saudades...
Esta justiça sempre lhe foi feita, como, por exemplo, em plena sessão do Conselho de Governo, o saudoso governador-geral do Estado Português da Índia, Dr. Jaime de Morais, vai para anos, ter apreciado nestes termos elogiosos:

... A par de tudo isso, a colónia tem nos seus habitantes o seu maior recurso, a sua maior riqueza. Tenazes, inteligentes e estudiosos, em toda a parte são uma elite. Por vezes erramos aqui na sua apreciação; mas eles, lá fora, são a honra desta terra e o orgulho de todos nós - sempre activos, diligentes, patriotas e disciplinados. Eles são os irmãos do português da metrópole que em terras de África e da América trabalha, vencendo sempre, manifestando o seu valor, a sua resistência, o seu feitio disciplinado e as fortes qualidades da sua raça.
De outro lado, posso citar, o depoimento do governador do Quénia, ao tempo colónia inglesa, Sir Evelin Barring, que confessou publicamente que «os goeses têm sido os braços direitos da administração do Quénia e praticamente são os claviculários dos cofres do Governo» - tão honestos e merecedores de confiança eles eram.
A par desses honrosos atestados que se referem ao passado não muito longínquo sobre os goeses emigrantes, um outro muito próximo, dos nossos dias, foi-lhes concedido pelo Rev.º Prof. António da Silva Rego, historiador de renome e autoridade incontestada nestes assuntos, aquando do II Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, reunido a bordo do navio Príncipe Perfeito, nestas palavras, que não resisto à tentação de citar:

As comunidades goesas são de tal forma importantes que justificam referência especial, pois são elas as grandes reactoras da cultura lusíada em todo o Índico e mares vizinhos. Ressalta esta importância ainda pelo particularismo da conjuntura que presentemente se atravessa.

E mais adiante, salientava:

São estas as comunidades por excelência que se encontram na África oriental, no Golfo Pérsico e noutras regiões ainda. Foram os goeses que aguentaram a presença portuguesa em Moçambique, em oposição a outros indianos de triste memória, os famigerados «banianes» ou «monhés», que, mantendo o comércio em suas mãos, deles sabiam afastar todos os concorrentes, fossem europeus ou asiáticos. Qualquer inquérito, mesmo apressadamente conduzido, realizado nas diversas nações da África oriental, mostrará que são os goeses os melhores e maiores vectores do cristianismo. Ora, este cristianismo é ainda o eco daquele que os velhos missionários portugueses levaram a Goa, franciscanos, jesuítas, dominicanos e agostinhos, principalmente. Singapura, Macau, as Molucas, Timor, etc., ainda hoje relembram as devoções que os missionários goeses introduziram. São os goeses uma comunidade bastante fechada e, por isso mesmo, mais resistente a estranhas e indesejáveis influências. Comunidade de tendências endogâmicas, encontra nas suas mulheres o melhor santuário onde se podem conservar intactas as suas tradições e legados dos seus maiores.
Devem ser hoje os goeses os que mais pungentemente sentem, em todo o espaço português, saudade de um passado, ainda tão recente e já tão vincadamente marcado pelo sofrimento; saudade provocada pela ausência dos seus entes queridos; saudade de passado mais antigo, nimbado pela distância e santificado pela dor. Os goeses devem merecer especial lugar nos cuidados da União das Comunidades de Cultura Portuguesa.

Mais e melhor não poderia eu dizer, além do elogio em boca própria ser vitupério.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Expostas as credenciais dos emigrantes goeses pelas penas e bocas autorizadas, recorro ao valioso depoimento do Sr. Presidente do Conselho prestado no notável discurso pronunciado nesta