DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(142)

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

284. A actividade e posição deste Ministério no panorama económico nacional não podem ser encaradas simplesmente através das suas despesas.

As receitas da previdência atingiram nos últimos anos um nível muito alto, que tende a subir todos os anos.

Elas representam poupança forçada ou obrigatória que voluntariamente nunca poderia atingir o nível actual. O objectivo dessa poupança é conhecido; os princípios da sua distribuição podem ser discutidos. São questões que não podem ser debatidos nos pareceres.

Mas o que pode e deve ser analisado ó a influência do investimento dos fundos da previdência no progresso económico e no auxílio ao crescimento do produto nacional. Esses fundos têm concorrido para a execução de obras de grande interesso, como as relacionadas com a produção de energia, em especial de energia hidroeléctrica, e ainda com o problema da habitação.

Dado a grande diferença entre as receitas e as despesas anuais, o que representa possibilidades de capitalização, e os nus para que sito cobradas receitas, os investimentos deverão ser orientados para objectivos sujeitos a menores riscos, ou até sem riscos possíveis, e constituir, com disponibilidades financeiras de outra origem, a reserva financeira anual disponível para investimento produtivo.

Seria interessante, e talvez os serviços o pudessem fazer com suficiente exactidão, determinar o quantitativo dos fundos cobrados até agora e indicar o seu destino: investimento na habitação, em empresas produtivas, em títulos do Estado e outros de diversa natureza. E deste modo se poderia obter a sua importância na vida económica e social, no aspecto da rentabilidade dos próprios fundes e da influência no produto nacional.

Em 1967 o quantitativo dos fundos investidos na habitação elevava-se a 1 415 200 contos. Em títulos de crédito as caixas de previdência tinham imobilizado
14 277 083 contos. Não se discriminam nos elementos publicados os títulos, se do Estado, se de actividades privadas, e, nestas, se em obrigações ou acções. E ainda seria de interesse conhecer os prejuízos derivados de investimentos pouco produtivos ou até de investimentos mal orientados ou com grandes riscos, como os feitos em minas, ou em objectivos mal estudados ou imperfeitamente definidos.

Um estudo cuidadoso do passado daria certamente indicações preciosas para o futuro.

As contas

285. A despesa do Ministério elevou-se a 75 670 contos. O aumento foi de cerca de 10 020 contos em relação a 1966. Mas deve notar-se que neste aumento está incluído o subsídio eventual de custo de vida, que se elevou a 9695 contos, mais 6655 contos. Deste modo, o acréscimo normal foi menos do que os 10 020 contos acima indicados. Pode tomar-se a cifra de 3365 contos. O acréscimo de 1966 em relação a 1965 fora de 3436 contos. Mas ainda neste ano se contaram já 3040 de subsídio, que começou a vigorar naquele ano.

Donde resulta que a despesa em 1967 aumentou muito mais do que em 1966.

As verbas mais salientes nas despesas são a da Secretaria-Geral, que compreende a das delegações e a dos serviços internos, e a da Magistratura do Trabalho, que inclui a dos tribunais do trabalho. Mas outras despesas há a considerar: as privativas do Gabinete do Ministro, que incluem subsídios, estudos e outras; o subsídio eventual, e, finalmente, o custo da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, que se elevou a 3240 contos em 1967.

No quadro a seguir discriminam-se as despesas por organismos e outras rubricas:

[Ver Tabela na Imagem]