DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 172 3090-(156)

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Os serviços do orçamento foram generosos nas estimativas, visto a diferença entre o orçamentado e o cobrado ser superior a 5 milhões de contos. Em todas as rubricas se cobrou menos, excepto no imposto de defesa e valorização do ultramar. A grande baixa entre as receitas orçamentadas e pagas deu-se nas operações de venda de títulos.

Origem dos empréstimos

12. Cobraram-se 2 554 987 contos do empréstimos por venda de títulos e promissórias, no crédito interno, e diversos empréstimos, no crédito externo. Ao crédito interno correspondem 2 300 655 contos e 245 332 contos ao crédito externo.

Comparando as cifras dos dois últimos anos, nota-se aumento no crédito interno, em especial na venda de títulos. Todo o crédito interno somou 2 300 655 contos (l 057 808 contos em 1966). Mas o crédito externo reduziu-se para -245 332 contos (838614 contos em 1966). Houve assim modificação, no bom sentido, na política de recurso no empréstimo.

Indicam-se a seguir as estimativas e cobranças de empréstimos:

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Note-se une a estimativa em matéria de empréstimos se elevara a quase 7 milhões de contos. Foi possível cobrar apenas 2 554 987 contos. A redução considerável deu-se no credito interno.

No capítulo deste parecer relativo à dívida pública estuda-se a sua evolução e nota-se a subida quase vertiginosa nalguns anos. Não é este o lugar para apreciar o fenómeno, que, indirectamente, provém de operações militares em África e do financiamento dos planos de fomento na metrópole e no ultramar.

O parecer tem oposto objecções ao recurso pelo Estado ao empréstimo externo. Essas objecções são mais de natureza política, firmadas em acontecimentos do passado. Já outro tanto se não poderá dizer do investimento, embora seleccionado, de capitais privados em empresas privadas.

Em 1967 o crédito externo representou menos de 10 por cento, como se nota a seguir.