DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(162)

Análise das despesas extraordinárias

25. O problema do financiamento das despesas extraordinárias tem implicações constitucionais, pelo menos em teoria, de modo que convém fazer rapidamente o estudo da origem do financiamento.
26. Nas despesas com a defesa nacional incluíram-se verbas que somam 7 174 273 contos. Estas verbas referem-se a forças expedicionárias em África e a outros objectivos de que se dá a seguir uma rápida súmula:
Contos
Forças militares expedicionárias 5 753 325
Aquisição de navios 634 906
Base Naval Aérea 345 835
Oficinas de aeronáutica 65 503
Compromissos internacionais 238 908
N. A. T. O. 72 663
Outras 63 133
Total 7 174 273

As despesas com as forças extraordinárias em África representam cerca de 80 por cento, e a aquisição de navios, cerca de 8,7 por cento. Uma parte da despesa (N. A. T. O., por exemplo) é reembolsada.
O pagamento das despesas acima mencionadas teve origem nas receitas seguintes:

Contos
Excessos de receitas ordinárias 6 320 605
Saldos de anos findos 130 000

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra a origem dos financiamentos. Nota-se a importância dos empréstimos, 432 486 contos, sendo 2987 contos de crédito externo.

28. A ponte sobre o Tejo cm Lisboa, que encabeçou as despesas com comunicações nos últimos anos, reduziu a sua influência com o seu acabamento. Gastaram-se nesse fim 7,7 por cento do total de comunicações, como se lê a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de estradas (274 250 contos), muito baixa para as necessidades, representa agora 45,3 por cento.
Como se verificou acima, as comunicações são financiadas, na sua grande parte, por empréstimos.

Contos

Imposto para a defesa do ultramar 127 107
N. A. T. O. 72 662
Reembolso de comparticipações 46 571
Outros recursos extraordinários 431 363
Participação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar na aquisição de corvetas 7 000
Receitas provenientes da execução de Decreto-Lei n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1964 38 964
Total 7 174 273

Examinando as verbas, nota-se que 6 320 605 contos provieram de excessos de receitas ordinárias, ou 92,7 por cento, visto estas se elevaram a 6 818 017 contos. As forças expedicionárias (5 753 325 contos) foram pagas pelos excessos ainda estes serviram para o pagamento de outras despesas militares com a aquisição de navios (566 998 contos).

27. Em comunicações utilizaram-se 606 044 contos, ou 5,9 por cento do total. Esta verba compreende estradas, aeroportos e portos. Mas fica de fora o Fundo Especial de Transportes Terrestres, já analisados no Ministério das Comunicações. Também há nele verbas que deveriam logicamente incluir-se nesta designação.
A seguir, para o caso das despesas extraordinárias, indicam-se as que seguem:

Pode apresentar-se o financiamento em percentagens na forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes percentagens de empréstimos - estradas e aeroportos - atingiram, respectivamente, 97,5 e 88,8 por cento.
Viu-se já que a receita proveniente de uso da estrada é muito grande, da ordem dos 2 300 000 contos. No entanto, o financiamento da construção e grande reparação ó feito por empréstimos. Há certamente uma anomalia neste financiamento.

29. A despesa como o fomento rural, ou como tal classificado nestes pareceres, é da ordem dos 706 033 contos.