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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Impostos indirectos
15. Este capítulo representou 2,9 por cento das receitas ordinárias, equivalentes a 7838 contos. O decréscimo, em relação a 1966, elevou-se a 1312 contos, ou cerca de 16,8. Não há direitos aduaneiros. O imposto indirecto reduz-se ao imposto do selo e estampilha. Os valores foram, em patacas, 237 262 na estampilha, 883 300 no selo de verba e 281 912 patacas no selo de conhecimento. Em todos a receita de 1967 foi inferior à de 1966.
Indústrias em regime tributário especial
16. Também se nota diminuição neste capítulo, que se arredonda em 5 993 630 patacas (29 968 contos). A descida de 7018 contos é sensível.
Formam o capítulo as seguintes verbas:
Patacas
Bebidas alcoólicas e outras....... 993 940
Imposto de consumo sobre os óleos, petróleos e gasolina.......... 1 302 374
Imposto de consumo sobre o tabaco.... 1 681 218
Imposto de consumo sobre o açúcar...... 593 434
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados....... 1 043 757
Diversos.............. 378 907
Total...... 5 993 630
A comparação com 1966 mostra quebra em todas as rubricas.
Taxas
17. Nas taxas, que formam hoje 29,3 por cento da receita ordinária, um aumento muito acentuado em 1967, a cobrança atingiu 78 742 contos, ou 15 748 432 patacas. O aumento em relação ao ano anterior foi de 10 851 contos.
As receitas repartem-se como segue:
Milhares de patacas
Receitas eventuais.......... 12 853,6
Emolumentos diversos......... 2 522,2
Rendimentos dos Serviços de Obras Públicas................ 98,5
Emolumentos da capitania..... 188
Multas diversas......... 45
Há grande aumento nas receitas eventuais, que subiram para 12 853 600 patacas. Todo o aumento proveio das taxas de licenças de ouro. Cobraram-se 12 407 400 patacas (8 040 000 patacas em 1966).
Outras taxas também influíram no aumento de receitas, mas por muito pequenas quantias.
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros
18. Repartem-se como segue as receitas deste capítulo, que somaram 4 212 860 patacas, ou 21 064 contos. Formam 7,9 por cento das receitas ordinárias. As receitas desdobram-se a seguir:
Patacas
Comparticipação no rendimento das corridas de galgos............ 3 329 107
Hospitais e enfermarias....... 109 545
Rendas de prédios urbanos....... 163 472
Rendas de terrenos conquistados ao mar 128 091
Rendas de prédios rústicos..... 44 450
Imprensa Nacional.......... 241 664
Renda do exclusivo das carreiras para o transporte de passageiros entre Macau e
as ilhas de Taipa e Coloane...... 25 000
60 por cento dos saldos das contas de exercício dos correios, telégrafos e telefones (a)............... 77 728
Receitas diversas............ 93 803
Total......... 4 212 860
(a) Nos termos do Decreto n.° 41 394, -de 23 de Novembro de 1957, e artigo 17.° do Decreto n.° 45 628, de 28 de Março de 1964, os serviços dos correios, telégrafos e telefones contribuem com 60 por. cento dos saldos acumulados até 1956 e dos que posteriormente se verificarem para amortização do empréstimo contraído pela, província para execução do Plano de Fomento.
Como se nota, a maior receita provém da comparticipação nas corridas de galgos (16 646 contos).