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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original].
Reembolsos e reposições
50. Este capítulo apresenta um aumento de 23 558 contos, distribuído por diversas rubricas, como se lê a seguir:
Contos
Compensação de aposentação........ 44 321
Reembolsos de encargos com aposentados, dos serviços autónomos........ 13 448
Reembolsos, reposições e indemnizações à
Fazenda Nacional não especificados.... 11 132
Assistência a funcionários civis tuberculosos 3 406
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos............ 1 590
Reembolso dos encargos cem empréstimos contraídos para os Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes..... 9 198
Reembolso dos encargos com o pessoal da polícia privativa dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes...... 10 730
Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento............ 7 558
Outras................. 4 903
Total............ 106 286
A parcela de maior volume refere-se à compensação de aposentação. A receita desta rubrica elevou-se a 57 769 contos, incluindo reembolso dos encargos com aposentados dos serviços autónomos. A compensação de aposentação eleva-se a 44 321 contos. A despesa com aposentados subiu para 50 801 contos.
Consignações de receitas
51. Incluem-se neste capítulo as receitas dos serviços autónomos, que aumentaram 121121 contos em 1967.
Deste modo, o acréscimo da receita pròpriamente dita r.o capítulo atingiu 130 390 contos, obtidos da forma que segue:
[Ver Diário Original]
As receitas totais somaram 2 209 604 contos, o que eleva a participação do capítulo a 42,7 por cento das receitas ordinárias.
O aumento de 251511 contos nas receitas do capítulo (130 390 contos nas receitas pròpriamente ditas e 121121 contos nos serviços autónomos) pode deduzir-se do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Este capítulo, em Angola como na metrópole, é um alfobre de fundos. É, segundo parece, maneira fácil de fugir às exigências das regras de contabilidade. Este método de governo não é bom e não produziu resultados na situação financeira anterior a 1928. A uniformidade orçamental tem grandes vantagens e há certamente meios de obter maleabilidade no uso das verbas.
No quadro lê-se a variedade de fundos que aumenta todos os anos. E uma parcela importante do aumento em 1967 proveio justamente dos fundos.
52, Nos serviços autónomos a receita subiu para 1 479 441 contos, mais 121 121 contos do que em 1966.