REPÚBLICA PORTUGUESA
Diario das Sessões
N.° 197
ANO DE 1969
21 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.°197, EM 20 DE MARÇO
Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 193, que insere a proposta de lei sobre declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional e os, pareceres da Câmara Corporativa n.ºs 24/IX (projecto de proposta de lei n.° 8/IX, relativo àquela proposta) e 25/IX (proposta de lei n.° 6/IX, sobre o regime jurídico das expropriações muito urgentes).
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o Diário das Sessões n.° 172, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Marques Teixeira.
Deu-se conta do expediente.
Foi presente na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo que insere o Decreto-Lei n.° 48 916.
Foram entregues aos Srs. Deputados Correia Barbosa e Fernando de Matos as publicações por eles requeridas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros na sessão de 4 do corrente.
Leram-se na Mesa uma nota de perguntas do Sr. Deputado Duarte do Amaral e a respectiva resposta do Governo acerca do processo de designação dos dirigentes da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
Ò Sr. Presidente deu explicações sobre uma pequena infracção ao Regimento por si cometida numa sessão da véspera quanto à duração da intervenção de um Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Santos Bessa requereu que pela Direcção-Geral dos Hospitais lhe fossem fornecidos diversos elementos sobre receitas cobradas nos hospitais e maternidades por efeito da aplicação do acordo da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família com esses estabelecimentos.
A Sr.ª Deputada D. Maria Ester de Lemos prestou homenagem à Sr.ª D. Maria Guardiola pela obra realizada como comissária nacional da Mocidade Portuguesa Feminina, cargo de que fora recentemente exonerada, a seu pedido.
O Sr. Deputado Santos Bessa fez considerações sobre problemas do vale do Mondego.
O Sr. Deputado Pais Ribeiro falou sobre assuntos de interesse para o desenvolvimento sócio-economico do distrito de Vila Real.
O Sr. Deputado Horácio Silva referiu-se a problemas de comércio externo e de transferências cambiais de Angola.
O Sr. Deputado Pacheco Jorge assinalou a visita a Macau da Sr.ª D. Maria Natália Tomás — filha do Sr. Presidente da República — e do Sr. Ministro da Marinha.
Ordem do dia. — Continuou e concluiu-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei relativa à reorganização das Casas do Povo e à previdência rural.
Foram aprovadas as bases XI a XXXIII, algumas com alterações.
Na discussão, que incidiu sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa no seu parecer, intervieram os Srs. Deputados Amaral Neto, Veiga de Macedo, Castro Fernandes, Nunes Barata, Pinto de Mesquita, Antão Santos da Cunha, Ubach Chaves, Calapez Garcia, Cutileiro Ferreira, António Cruz e Fernando de Matos.
Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre a ordem e a forma como deveria decorrer a discussão de três propostas de lei nas duas sessões que faltavam para terminar a Legislatura.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.