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DIARIO DAS SESSÕES N.° 197
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Braz Regueiro.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobrai.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
O Sr. Presidente: —Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Esta aberta a sessão.
Eram 15 horas e 50 mimitos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: —Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.° 172, ontem distribuído a VV. Ex.as
O Sr. Marques Teixeira: —Sr. Presidente: Peço que seja feita nesse Diario das Sessões, a p. 8083, col. l.ª, 1. 9, a correcção da palavra «acerto» por «acervo».
O Sr. Presidente: — Se mais nenhum Sr. Deputado apresenta reclamações ao Diario, considerá-lo-ei aprovado com a rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Marques Teixeira.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Esta aprovado. Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Do Grémio do Comércio de Viana do Castelo e da sociedade comercial Correia de Carvalho & C.ª, Lda, de Vila Nova de Gaia, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Antão Santos da Cunha e Pontífice de Sousa em defesa dos comerciantes.
Do Grémio do Comércio de Vila Nova de Famalicão apoiando a intervenção do Sr. Deputado Folhadela de Oliveira 'sobre a criação de um liceu naquele concelho.
O Sr. Presidente: — Esta na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diario do Governo n.° 66, l.ª série, de ontem, que insere o Decreto-Lei n.° 48 916, o qual dá nova redacção ao § 1.° do artigo 228.° da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 46 311.
Estão também na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os volumes fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em satisfação' de requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Correia Barbosa na sessão de 4 do corrente.
Igualmente estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os volumes fornecidos pelo mesmo Ministério em satisfação de requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando de Matos nessa sessão.
Vão ser entregues aos Srs. Deputados requerentes os referidos volumes.
Finalmente, esta na Mesa a resposta do Governo a uma nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 11 do corrente. Vão ler-se a nota de perguntas e a resposta do Governo.
Foram lidas. São* as seguintes:
Nota de perguntas
Nos termos do artigo 96.° da Constituição e do artigo' 11.0, alínea c), e § 3.°, do Regimento da Assembleia Nacional, apresento a seguinte nota de perguntas:
Os dirigentes da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes eram, ao princípio, escolhidos por eleição. Depois passaram a poder ser, em determinadas circunstâncias, nomeados pelo Governo, e creio que nunca mais deixaram de ser recrutados por esse processo.