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21 DE MARÇO DE 1969
tados dos centros populacionais de maior desenvolvimento, carecendo de vias de comunicação actualizadas que lhes facultem contactos geradores de progresso.
Dentro deste espírito, tem o distrito imprescindível necessidade de ver modernizada e adaptada às suas actuais exigências a estrada do Marão, a qual liga a sua capital à cidade do Porto, principal centro consumidor e abastecedor da região transmontana.
Referimo-nos apenas ao troço de estrada que une Vila Real a Amarante —uns escassos 50 km—, cujo traçado se apresenta antiquado, repleto de curvas que escusadamente alongam • e complicam o percurso, ao mesmo tempo que encarecem os transportes; enquanto as reduzidas dimensões da sua faixa de rodagem enormemente dificultam o tráfego.
Encontrando-se o restante troço de estrada — que se alonga de Amarante ao Porto — em condições muito superiores, é de lamentar, e altamente prejudicial, que não se proceda o mais ràpidamente possível à remodelação da parte inicialmente focada.
Desnecessário se torna frisar, porque notórios e patentes, os altos benefícios que esta estrada quando transformada fomentará, já que, facilitando o tráfego, intensificará os transportes tanto particulares como colectivos, de mercadorias como de passageiros, abrindo de lés a lés as portas ao advento do turismo àquela região, onde as belezas panorâmicas e a característica hospitalidade são susceptíveis de encantar os mais exigentes.
Notemos, também, que sendo aquele distrito o mais rico do País em águas mineromedicinais de variados fins terapêuticos, alguns mesmo de repercussão internacional, tudo quanto se promova, no sentido de facilitar o seu acesso, constituirá benefício não só para a região, como para o País.
Deficientes, embora, as estatísticas demonstram o manifesto predomínio dos transportes rodoviários sobre todos os outros processos de viação, tanto no referente a passageiros como a mercadorias, o que vem dar maior apoio à necessidade instante do melhoramento que preconizamos.
A vincar ainda mais os já deficientes e inadequados meios de comunicação que a região de Vila Real presentemente possui, esta a ameaça da possível alteração do tráfego ferroviário, se não do seu total —e inacreditável — desaparecimento.
Os prejuízos que a C. P. referencia no seu boletim e nos quais se alicerça para tomar a sua desagradável atitude para com a linha do Corgo estão, na verdade, totalmente de acordo com os melhoramentos com que tem dotado aquela linha férrea, cujo traçado permanece inalterável desde a sua criação e cujo material em nada corresponde às exigências da vida actual.
Seria normal e justo não suprimir as circulações do comboio, mas, antes pelo contrário, promover a modernização do mesmo em vista a uma utilização rentável.
Importa, pois, Sr. Presidente, facultar a Vila Real uma via de acesso em boas condições de segurança e rapidez, que possibilite o intercâmbio material e humano que a vida dos nossos dias proporciona e exige e à qual a cidade, como capital de distrito e centro de uma vasta região, tem jus.
Mas uma industrialização, aliada a uma agricultura modernizada na sua técnica e nos seus processos de exploração, será a base do enriquecimento da economia regional e de um melhor índice de bem-estar social, pela vitalização que imprimirá a todos os sectores da população.
Para tal, porém, tem a indústria necessidade de encontrar, na oxigenação que oferecem os investimentos, as fontes de um desenvolvimento mais operante.
A sua criação através de uma política de incitamento e ajuda impõe-se, a todos os títulos, nesta região, tendo em atenção o triplo objectivo que condiciona: favorecer o pleno emprego, possibilitando assim a recuperação de alguns milhares de emigrantes; promover a urbanização dos meios rurais; processar o desenvolvimento regional pelo aproveitamento das suas potencialidades naturais.
Entre os seus recursos, dois se evidenciam com uma nítida e acentuada projecção: a riqueza dos seus minérios — que tornam o seu subsolo um dos mais ricos e prometedores da metrópole —, há bem pouco tempo com justiça e pormenor explanada nesta Câmara, e a riqueza do seu pujante material lenhoso, por nós já aqui visada mais de um vez. De novo a focamos nesta Assembleia, em presença do indiferentismo com que o Ministério da Economia tem escutado os anseios que a gente daquela região deposita na solução favorável de tal problema, para ela de interesse vital.
A vasta área florestal que se estende a oeste do distrito apresenta maior densidade na bacia do Tâmega, onde 80 por cento do solo são ocupados por material lenhoso. Porque constitui este material o seu mais valioso património, nele se alicerça toda a esperança de promoção deste agregado populacional.
Não houve o menor exagero nos números que apresentámos sobre este assunto, pois foram colhidos nos elementos oficiais fornecidos pelos estudos fotogramétricos de 1966, que permitiram elaborar um inventário ao mesmo tempo rigoroso e esclarecedor no referente à distribuição do povoamento florestal do vale do Tâmega. Reafirmamos, assim, que a área florestada — oficial e particular — atingiu nesse ano 118,241 ha, já presentemente aumentada em função do incremento dado pelo Estado aos particulares, através da distribuição gratuita de sementes e orientação técnica.
Sendo de 3 m3 a 4 m3 por hectare e por ano o crescimento florestal, em face do tipo de cultura e das condições edafo-climáticas, aquela área fornece uma produção média anual de 466 176 m3.
Tal volume de material lenhoso permite, não apenas abastecer uma unidade industrial de celulose, ainda que esta necessite de um consumo anual de 300 000 m3, mas, até, superá-la em larga medida.
Ora, se a região é susceptível de se auto-abastecer em matéria-prima; se Mondim de Basto, com um perímetro de 10 300 ha e uma percentagem de 90 por cento de arborização, se revela o centro geográfico da região (o que, favorecendo o binómio indústria-floresta, favoràvelmente influencia o custo do transporte do material lenhoso), se, além disso, a maioria das fábricas de celulose labora actualmente quase ùnicamente madeira de eucalipto, desvalorizando, assim, o produto da região, essencialmente pinheiro-bravo, porque não dotar a bacia do Tâmega com o complexo industrial que ela tanto ambiciona e que constituiria a alavanca do seu progresso?
Não será isto fomentar a descentralização industrial?
Não será isto promover o desenvolvimento regional e concorrer para o bem-estar das populações subdesenvolvidas?
Não será isto aproveitar as potencialidades da região e contribuir para sustar a crescente onda emigratória?
Não será isto, numa palavra, actuar em obediência aos princípios do Governo e às directrizes do III Plano de Fomento?
Sr. Presidente, esta medida é justa, é viável, além de devida à população; ela ultrapassa mesmo o âmbito regional, já que o desenvolvimento económico de um país não admite hiatos, processando-se, cada vez mais. na ordem geral do território.