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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 197
Como, porém, todo o desenvolvimento tem por fim último o homem, focado na totalidade dos seus aspectos e na plena realização da sua pessoa, imprescindível se torna que, ao mesmo tempo que se lhe faculta o desenvolvimento económico-social, se lhe proporcione uma adequada e harmoniosa cobertura médico-sanitária, quer sob o aspecto preventivo, quer sob o aspecto curativo, quer ainda sob o aspecto de higienização do meio — sanidade ambiencial.
Embora tarefa algo dificultosa e complexa, pelo progressivo crescimento demográfico e pela multiplicidade das actividades humanas que caracterizam os nossos dias, é tarefa indispensável, porque só desta forma é possível assegurar a integridade física e psicossocial das populações.
Como já afirmámos nesta Assembleia, «cuidar da saúde da população é obrigação premente, é dever inadiável, é exigência que os direitos do homem impõem, tanto no meio rural como no urbano e adentro de todos os níveis sociais».
Alicerça-se a saúde pública em três pilares fundamentais, aos quais uma actuação conscienciosa deve inteira obediência:
a) Despistagem precoce das doenças;
b) Facilidade de hospitalização;
c) Recuperação e readaptação dos diminuídos físicos.
Na realidade, Sr. Presidente, o nível assistencial do distrito de Vila Real apresenta verdadeiro paralelismo com o seu deficiente nível sócio-economico, conforme o atestam alguns indicadores sanitários, tais como:
Taxa de mortalidade infantil — valor médio nos anos de 1963-1966— 81,7 por cento, ocupando deste forma o 15.° lugar em relação aos restantes distritos do continente.
E curioso verificar que em 1950 ocupava apenas o 12.° lugar, manifestando-se assim, infelizmente, uma tendência progressiva.
Partos sem assistência médica:
1966 — 85,6 por cento.
Ocupa, desta forma, o 18.° lugar, ou seja, o último, em função dos outros distritos.
Também se evidencia claramente desproporcionada a relação existente entre o número de habitantes por médico e por profissional de enfermagem.
Número de habitantes por médico:
Em 1965 — 3182.
Número de habitantes por profissional de enfermagem: Em 1964 — 3959.
Porque a assistência hospitalar é elemento básico da política da saúde, ao mesmo tempo que contributo eficaz para a melhoria do nível médico-sanitário populacional, e porque Vila Real se apresenta nìtidamente deficitária nesse campo, novamente aqui trazemos o problema do seu hospital regional, na esperança de assim contribuirmos para a sua mais rápida solução.
Manifesta-se altamente precária a situação em que se debate o* Hospital de Vila Real, carenciado não apenas quanto a instalações, que não permitem a completa individualização de serviços, nem asseguram a sua capacidade funcional, mas, também, quanto a algumas valências da maior importância, tanto médicas como laboratoriais e farmacêuticas, que ocasionam ao corpo clínico sérias dificuldades, não só no decurso do serviço habitual, como na confirmação de diagnósticos urgentes que certos casos clínicos requerem.
Tal situação não permite, de modo algum, que esta unidade hospitalar atinja o limiar das condições indispensáveis a um hospital regional, que tem de prestar assistência a elevado número de pessoas, como o atesta o seu movimento:
Internamentos, 1966 — 2915 doentes;
Urgência — 3372;
Consulta externa (normal) — 4000 doentes.
Outro factor que reforça a nossa pretensão esta patente no índice camas-população (número de camas por 1000 habitantes), que na zona hospitalar norte ó de 1,98 e nas zonas centro e sul é, respectivamente, 2,33 e 3,02.
Perante as deficiências apontadas, instante se torna a construção do hospital regional de Vila Real. Para tal, tem a Câmara Municipal envidado todo o seu esforço, tendo adquirido já o respectivo terreno.
De novo solicitamos ao Sr. Ministro da Saúde e Assistência o seu melhor interesse para tão imperioso quão inadiável problema.
Sr. Presidente: São estes, a remodelação da estrada do Marão, a criação de uma unidade industrial de celulose e a construção de um hospital regional, alguns dos problemas primordiais que afectam o distrito de Vila Real e aos quais urge dar total e completa solução.
Aqui os deixamos expressos, certos de que a razão que lhes assiste será a força propulsora que activará a sua efectivação.
Que as respectivas entidades responsáveis, em seu elevado critério, lhes queiram dar o tão merecido apoio para a rápida promoção daquele distrito.
Sr. Presidente: O intercâmbio das potencialidades, não só económicas, como humanas, de uma região, além de proporcionar um harmonioso desenvolvimento de todos os sectores, possibilita, ainda, obter aquela permuta entre o meio urbano e o meio rural, que alguém definiu já como a «ruralização das cidades e a urbanização dos meios rurais», e para a qual, em suma, todas as regiões devem caminhar.
É esta finalidade que o distrito de Vila Real, consciente das suas possibilidades e da distância a percorrer, pretende atingir.
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
(Assumiu neste momento a presidência o Sr. António Júlio de Castro Fernandes).
O Sr. Horácio Silva: — Sr. Presidente: O grande atraso com que a Imprensa Nacional pode enviar-nos os volumes dos pareceres das contas publicas de 1967 — muito especialmente o dos referentes ao nosso ultramar —, acrescido da sobrecarregadíssima agenda de trabalhos que desabaram sobre a Assembleia nesta ponta final da sessão e da legislatura, não permitiram na oportunidade devida — e bem curta teve ela de ser pelas razões acima — que me ocupasse, como de costume, das referidas contas quando o respectivo debate esteve na ordem do dia. Mas nem por isso me dispenso de o fazer, por todas as razões e também por ser este o último ano do honroso mandato que me foi conferido em 1965. E ainda para aproveitar assim o ensejo de prestar mais uma vez as mais calorosas quão respeitosas homenagens ao seu ilustre relator e nosso eminente colega, Sr. Engenheiro Araújo Correia, cujo devotado esforço em prol da causa pública, contido na