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DIARIO DAS SESSÕES N.° 197
cifrando-se por 301 000 contos em 1966 e por 194 000 em 1967. A crise persiste ainda agora.
Abro por isso um parêntese para dizer aqui a propósito do sisal, reiterando os conceitos brilhantemente produzidos pelo nosso ilustre colega Dr. Nunes Barata na sua valiosíssima intervenção de 4 do corrente sobre problemas de Angola, que este, do sisal, é um caso em que se revela oportuna uma política oficial de ajuda, considerando financiamentos à produção ou reconversões, dado que nenhum ou poucos dos 200 fazendeiros do sisal que havia naquela província em 1964 estará em condições de realizar a indispensável reconversão das suas culturas. Trata-se, de facto, como disse aquele distinto Deputado, de um sector profundamente atingido pela descapitalização.
Como ia dizendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem tudo foram rosas na vida económica de Angola e nas suas relações com a metrópole e outros mercados externos. Na verdade, não obstante o considerável esforço realizado pela província no sentido do aumento das suas exportações — o que conseguiu quanto a tonelagem e valores (mais 245 200 t e mais 478 410 contos do que em 1966), os factos e os respectivos números dão-nos o desprazer de verificar que, contra o que sucedeu no decurso de largos anos, até a sua própria balança comercial, tradicionalmente com saldos positivos, se apresentou deficitária em 1967 e pelo volumoso montante de mais de 1 milhão de contos, exactamente 1 060 886.
A causa foi ter havido, além de um excesso de 94 000 t nas suas importações, um sério agravamento nos preços unitários destas, donde a diferença de perto de 2 milhões de contos (1 951 080) em relação a 1966, diferença que absorveu a maior valia da exportação e produziu o deficit antes mencionado de 1 060 886 contos. Certo é, no entanto, que naquele excesso de importações — o qual mais ou menos atingiu todas as secções da pauta — podem notar-se, entre as de maior vulto, bens de equipamento e portanto reprodutivos, como locomotivas, locotractores e vagões, que estarão agora a drenar para Moçâmedes os minérios de ferro de Cassinga. De facto, mais de metade da importação total (4 milhões de contos) coube a três daquelas secções: metais comuns (ferro e aço) e respectivas obras; máquinas, aparelho e material eléctrico, e material de transporte, incluindo automóveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entro agora no capítulo crucial das minhas considerações, capítulo com o qual encerrarei como começou esta intervenção: o exame — mais um exame — do problema das transferências cambiais de Angola, que é, naquela província, motivo das maiores preocupações, não o sendo menos do ponto de vista amplamente nacional. Com efeito, ele é o principal responsável da progressiva diminuição das trocas no espaço português em favor de países estrangeiros, como o assinala, e muito bem, o ilustre relator do parecer das contas públicas, quando, a pp. 212 e seguintes do parecer sobre o ultramar, reconhece e lamenta, como todos lamentamos, que dos cerca de 8 milhões de contos de compras feitas por Angola em 1967 quase 5 milhões, ou 62,3 por cento, o tenham sido a países estrangeiros, isto devido ao facto de não haver com estes qualquer problema de transferências!
Quem duvidará, como muito bem diz o Sr. Engenheiro Araújo Correia, de que o encaminhamento para o espaço português daqueles 4 a 5 milhões de contos de compras fortaleceria deveras a economia metropolitana e auxiliaria grandemente a de Angola? Auxiliaria, sem dúvida, mas é evidente que só na medida em que a coordenação de uma política económica para o espaço nacional —a que me referi nesta Assembleia em 29 de Janeiro último e em intervenção anterior — estabelecesse as condições que jugulassem o erro de continuarmos a importar, aqui na metrópole, milhões de contos por ano de produtos tropicais — algodão, cereais, açúcar, carnes, tabaco, amendoim e outras oleaginosas (só de amendoim cerca de 900 000 contos) — a países africanos e outros que nos hostilizam em toda a parte. De contrário, sem tal coordenação, ainda se tornaria mais angustioso o problema das transferências.
Sr. Presidente: Disse há momentos que não há entre Angola e os países estrangeiros seus clientes ou fornecedores qualquer problema de transferências. E não há, de facto. A balança de pagamentos respectiva, de visíveis e invisíveis (p. 220 do parecer), apresenta-nos um débito de 3 822 700 contos e um crédito de 4 867 600 contos, donde —e como sempre— um saldo a favor de Angola de 1 044 900 contos, que obviamente veio beneficiar em igual montante a zona do escudo.
O problema reside na balança de pagamentos interna, isto é, do movimento de trocas comerciais e de invisíveis entre a metrópole e Angola, a qual balança, exactamente por ser interna numa nação una — e desde que a situação em relação ao estrangeiro seja a que citei, como é de facto, não agravando, antes beneficiando, a balança nacional de pagamentos—, creio bem que não justifica de modo algum a existência de um problema de transferências.
Mas esse problema interno começa pela estruturação da própria balança, na qual o valor das exportações de 1967 da metrópole para Angola (cf. quadro da p. 217), que foi de 2 807 621 contos, aparece expresso pela quantia de 3 176 000 contos (quadro da p. 220), isto é, por mais 368 379 contos do que a verba atribuída àquela exportação. Assim se observa mais uma vez que uma coisa é a balança comercial e outra, por vezes muito diversa, a balança de pagamentos, dadas as suas muitas contingências no plano interno. Na mesma balança de pagamentos, ou balança cambial, as exportações de Angola para a metrópole, nesse ano cifradas na balança comercial por 2 289 483 contos, aparecem reduzidas a 1 586 483 contos, ou seja escrituradas por menos 702 783 contos, presumo, pois não esta expresso, que em consequência de cambiais não entregues por força de contrato.
Destes factos, mais da posição dos invisíveis em 1967 — 1 956 200 contos a favor da metrópole e 1 603 700 contos a favor de Angola—, resulta que a balança de pagamentos angolana em relação à metrópole se apresentou no ano em apreço com o volumoso deficit de 1 941 800 contos (considerado paradoxal pelo próprio relator do parecer com a sua costumada objectividade), o qual deficit, reduzido do superavit cambial de Angola sobre o estrangeiro (1 044 900 contos), se fixou ainda num muito infausto desequilíbrio de 896 900 contos.
Claro que o Fundo Monetário da Zona do Escudo teve de lhe fazer face sob a forma de retardado empréstimo cambial, mas sem evitar o prejudicial quanto inconveniente atrito do problema das transferências, com as graves implicações a que me referi no começo desta exposição, e o atraso de quatro meses com que o pagamento das transferências esta neste momento a ser feito em Lisboa, salvo o caso de adiantamentos facultados sem ónus pelo Banco de Angola em certos casos, adiantamentos que já somam agora mais de 100 000 contos.
E termino, Sr. Presidente, com a expressão de um apelo e de um voto. O apelo é o de que a administração de Angola, com a grande vantagem de fomentar o consumo de manufacturas angolanas, mantenha firme a sua vigilância sobre as importações, para que não su-