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21 DE MARÇO DE 1969
ceda que estas continuem a ultrapassar sempre as exportações, por maiores que elas sejam.
O voto é o de que o Ministério do Ultramar, que tanto se tem empenhado na solução deste agudo problema, consiga a adesão plena do Ministério das Finanças à tese de que não há excesso de optimismo na crença de que o problema das transferências de Angola tem os seus dias contados. E que assim o Fundo Monetário da Zona do Escudo, dada a ausência, no caso, de quaisquer implicações externas, liberte a província desse desairoso problema — que tanto dificulta as relações económicas entre Angola e a metrópole —, mediante empréstimo tempestivo e automático, e afinal meramente contabilístico, pois que o respectivo contravalor estará sempre depositado antecipadamente nos bancos daquela província portuguesa.
Explicarei por fim o fundamento do asserto de que o problema das transferências de Angola tem os seus dias contados. E que já no corrente ano, e mais expressivamente desde o ano próximo, o saldo da balança de pagamentos de Angola em relação ao estrangeiro — com as certezas do minério de ferro de Cassinga, do petróleo de Cabinda e outras — deverá assinalar saldos não de 1 milhão, como até aqui, mas de vários milhões de contos por ano, saldos que levarão de vencida os da balança de pagamentos entre Angola e a metrópole e passarão assim a beneficiar larga e decisivamente, e duradouramente, a zona do escudo.
Se disso esta convencida Angola, disso não estará decerto menos seguro o Governo Central. Nestas condições, afigura-se-me que se impõe seja determinado quanto antes o pagamento regular, pontual, das transferências autorizadas de Angola. Sobre ser um acto político relevante, julgo de efeitos psicológicos transcendentes esse primeiro passo do que viria a ser a plena normalização das relações económicas — as quais seriam assim cada vez mais amplas e mais fecundas — entre Angola e a Mãe-Pátria.
Tenho dito.
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pacheco Jorge: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O lançamento à água em Nagasaki, Japão, de um dos maiores petroleiros do Mundo e a circunstância de ao mesmo petroleiro ter sido dado o nome de Universe Portugal, do qual foi madrinha a primeira dama do País, a Ex.mª Sr.ª D. Gertrudes Rodrigues Tomás, que delegou em sua gentil filha D. Maria Natália Tomás tal função, proporcionaram à província de Macau o feliz ensejo de uma visita, embora breve, não só de tão ilustre senhora, como de S. Ex.ª o Ministro da Marinha, Sr. Almirante Pereira Crespo, que igualmente esteve presente, em representação do Governo, no acto de baptismo e lançamento à água do referido petroleiro.
Notícias recebidas de Macau informam-me da satisfação com que a população, tanto chinesa como portuguesa, recebeu tão ilustres visitantes e manifestou o seu apreço e regozijo pela sua presença, ainda que de breves horas, na província.
Na verdade, não é vulgar a visita de personagens ilustres e de membros do Governo Central à nossa província de Macau, possìvelmente devido à enorme distância que a separa da Mãe-Pátria, e assim não é de se admirar, antes, pelo contrário, será natural e humano, as manifestações de regozijo pela presença, ainda que acidental, de tão distintas personagens.
Se a memória me não falha, nos últimos quarenta anos a província de Macau mereceu a honra da visita de apenas dois membros do Governo Central: o Sr. Almirante Sarmento Rodrigues, ao tempo Ministro do Ultramar, e o Sr. Engenheiro Carlos Abecasis, ao tempo Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.
Desnecessário me parece, por ser de todos conhecidas, apontar as vantagens que resultam para a província visitada da presença de membros do Governo Central. De resto, a utilidade de tais visitas é reconhecida pelo próprio Governo, que amiudadas vezes desloca alguns dos seus membros às nossas províncias de África.
Macau, e de certo modo também Timor, não têm sido incluídas nos roteiros dos membros do Governo Central, o que com profundo pesar verifico, sem adiantar quaisquer outros comentários!
Ê já lugar-comum dizer-se que Macau é uma província sui generis, diferentes das outras em tudo, no seu minúsculo território, na sua população, no seu modo de viver, enfim, em tudo Macau constitui um lugar à parte que, infelizmente, por muito que se diga e por muito que se escreva, não chega para convencer os que nunca a visitaram.
Apesar da sua pequenez, para se conhecer Macau, não no aspecto turístico, bem entendido, não basta a visita de umas breves horas; é preciso certa permanência, contactos com os diversos elementos da população para se poder dar conta das duas civilizações tão diferentes, mas não opostas, que ali vivem lado a lado.
Não darei nenhuma novidade dizendo que a comunidade chinesa constitui 97 por cento da população, o que torna ainda mais surpreendente a possibilidade da nossa Administração perante semelhante desproporção.
Ao contrário do que se passaria nas restantes províncias, em Macau não existe, por assim dizer, o problema da promoção social, não existem problemas agrícolas por escassez de território, não existem indústrias extractivas; as suas fontes de receita residem no turismo, no comércio e na indústria de transformação, mas o problema capital e melindroso da sua administração incide exactamente no convívio com a sua população chinesa, na compreensão dos seus usos e costumes e no mútuo respeito que deverá sempre existir.
A população chinesa de Macau é intrìnsecamente uma população civilizada, ordeira, pacífica e trabalhadora.
Ela tem a noção do que seja a justiça e humanidade, e portanto deve ser preocupação constante dos governantes manter inalteráveis as qualidades atrás referidas, evitando abusos e desmandos.
E com prazer que verifico que o actual governador ia província tem bem presente tal orientação, pois no discurso que proferiu aquando da visita do Sr. Ministro ia Marinha disse em dado passo:
Em Macau vivem, há mais de quatro séculos, portugueses e chineses em tradicional solidariedade, em amizade que raro se proclama abertamente, mas que se pratica e se verifica nas atitudes mais diversas do quotidiano; resulta de uma vida lado a lado,, em períodos áureos ou de crise, em que sacrifícios comuns ou desesperos são feitos ou suportados com o maior estoicismo, tudo contribuindo para que se pratique tão naturalmente como se respira.
E bem preciso é que assim seja e assim continue a ser!
No meu tempo de menino e moço, quando ainda andava nos primeiros anos do liceu, bem me lembra do que então se dizia à laia de chalaça, mas que no fundo tinha muito de verdade como mais tarde tive ocasião de verificar. Nesse tempo não existiam ainda carreiras aéreas.