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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 197
já momentos de séria preocupação, com a antecipada certeza de não poderem fazer as suas colheitas antes do equinócio do Outono, mesmo que a actual inundação daqueles campos venha a desaparecer em poucas semanas.
Em toda a zona abrangida por essas quatro freguesias da margem direita do Mondego, onde se produzem habitualmente mais de 6 000 000 kg de arroz e cerca de 5 000 000 kg de milho, não existe um secador que possa evitar que se percam, em anos pluviosos, tão importante produção de cereais.
Sei que o Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho esta sinceramente empenhado em acudir a toda essa gente, procurando instalar um celeiro e um secador de arroz e de milho que tenha capacidade para a secagem e armazenagem daquelas quantidades e que seja implantado mais ou menos a meio da distância que separa as duas freguesias extremas das de que citei: Tentúgal e Montemor-o-Arelho. O Grémio sente a necessidade de a justiça da obra em que esta empenhado. Ele sente que aqueles agricultores têm direito a esse auxílio, além do mais, como compensação do esforço que, espontâneamente, têm realizado para vencerem as dificuldades que o estado do rio lhes cria e para modernizarem a agricultura da região. Julgo ser da mais elementar justiça dizer que, sem o auxílio do Estado, aqueles lavradores, à sua própria custa, adquiriram, em poucos anos, oitenta tractores com charruas e grades, onze ceifeiras-debulhadoras (que ceifam e debulham cerca de 150 000 kg de arroz cada uma e em cada dia) e também centenas de motores de rega. Isto significa que o pequeno lavrador da região ribeirinha do Mondego, o da minha região, o que tem verdadeiro apego à terra, não é rotineiro, como tão levianamente tem sido acusado por muitos daqueles que são considerados técnicos, mas que à lavoura prestam muito menos apoio técnico do que aquele que seria para desejar. Tenho assistido à transformação da fisionomia agrícola da minha região, operada por um admirável espírito de iniciativa e por uma imperiosa necessidade de defesa do agricultor da minha região contra o contínuo agravamento das condições da lavoura na sua zona. Presto-lhe a minha homenagem. E entendo dever juntar que a maior parte dessa gente, a que trabalha a terra e que a ama, que tem nela verdadeiras raízes, não foi contagiada pelo vírus da emigração, nem se iludiu com as promessas embaladoras dos engajadores.
Sr. Presidente: Não quero recordar aqui as razões que brilhantemente foram apresentadas por muitos dos nossos ilustres colegas sobre a necessidade de encarar urgentemente a solução do problema do Mondego e o seu aproveitamento para fins múltiplos. Aliàs, a moção aprovada nesta Assembleia e as razões apontadas nos pareceres da Câmara Corporativa levaram o Governo a incluir as respectivas obras nos planos de fomento. Mas não me dispenso de voltar a solicitar do Governo a sua realização imediata. Não o fazer seria grave erro político e económico, que atinge uma vasta e muito importante região.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — Porém, enquanto o não faz, torna-se necessário que auxilie aqueles pequenos lavradores, protegendo-os das graves consequências que o actual estado nos acarreta. Estou convencido de que através da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral e da Comissão Reguladora do Comércio de Arroz — a quem o País tanto deve — poder-se-ia auxiliar substancialmente o Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho para construir e pôr a funcionar um celeiro e um secador de arroz e de milho nas condições que há pouco referi.
Se motivos sérios impedem esses organismos para o fazer, pode e deve o auxílio provir da Junta de Colonização Interna.
O apelo aqui fica. Espero que SS. Ex.ªs o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Agricultura mandarão inquirir imediatamente da justiça do problema que aqui apresento e não deixarão de lhe dar imediata execução.
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pais Ribeiro: —Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se filiarmos os desequilíbrios regionais nos factores que os condicionam, evidente e clara se nos torna a complexa natureza da sua etiologia, que se estende desde os condicionalismos históricos ao crescimento demográfico, aos recursos naturais e ao progresso tecnológico. No sentido de debelar a injustiça de tal situação, necessário se tornou ao Governo um planeamento conveniente, capaz de fomentar um desenvolvimento regional que não só promovesse um acentuado crescimento económico, como facultasse progresso sob o aspecto social e humano.
Ê evidente que, para se levar a cabo tão vasto plano de promoção sócio-económica, houvesse de ser definido um atento programa de prioridades regionais.
Assim, mediante inquéritos feitos através de indicadores económicos e sociais, ficou demonstrado que o distrito de Vila Real ocupa, à escala nacional, um dos mais baixos níveis sócio-económicos e do qual é índice palpável o seu diminuto rendimento per capita.
Em presença de tão desoladora quão deprimente posição (contra a qual não podemos deixar de nos insurgir), impõe-se e justifica-se que procuremos envidar todos os esforços no sentido de ser facultada àquela região não só uma adequada, mas rápida promoção.
Múltipla é a problemática do seu desenvolvimento, múltiplas terão de ser, portanto, as soluções tendentes a equacioná-lo, que haverão de debruçar-se, não apenas sobre o sector agrícola e industrial, mas também sobre o sector comercial e da saúde.
Entregue às suas possibilidades económicas, sem estímulo nem apoio, manteve-se o distrito de Vila Real, até há bem pouco tempo, quase limitado aos empreendimentos que mais fàcilmente podia enfrentar — a agricultura—, razão por que a sua população rural atinge uma percentagem de 75 por cento da população total.
Focado por nós, apenas há poucos dias, o sector agrícola, cujas necessidades se manifestam prementes, relembramos apenas, hoje, alguns sectores que também exigem uma indispensável actualização.
De industrialização quase inexistente e de um comércio — se exceptuarmos o sector vinícola — quase sòmente limitado às necessidades internas, exige uma programação que polarize o seu desenvolvimento a todos os níveis, dentro das suas latas possibilidades.
Apresenta-se, assim, como necessidade de primeiro plano, a criação e a promoção de circuitos comerciais que, através de mercados prèviamente prospectados, assegurem o escoamento dos produtos. Mas para se processar, em plenitude, o completo desenvolvimento de uma região, importa facultar-lhe vias de acesso susceptíveis não só de facilitar a colocação dos seus produtos, mas de possibilitar igualmente os contactos humanos indispensáveis a um perfeito equilíbrio social.
Pertence o distrito de Vila Real ao grupo dos que, mercê do seu condicionalismo geográfico, se acham afas-