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21 DE MARÇO DE 1969
obra dos pareceres ao longo de mais de três décadas — mesmo que mais obra lhe não devesse a Nação — se tornou, nos quatro anos do nosso convívio nesta Câmara, das mais profundas, das mais empolgantes lições aqui recebidas.
Sr. Presidente: Das questões que mais me preocuparam no desempenho do meu mandato, foi decerto a da evolução do comércio externo de Angola e do seu mais famoso e aparentemente invencível — mas nada invencível — problema das transferências cambiais, aquele de que mais vezes me ocupei. Não por mera predilecção, pois que a minha predilecção espiritual e até profissional foi sempre, embora exercida modestamente, a das letras, mas porque no ultramar me apercebi, há longos anos, da importância fundamental das questões económicas. Pelo que se refere à província que represento, essa questão, envolvida, na verdade ilaqueada como se encontra há tão longo tempo pela das transferências cambiais, é mais do que fundamental, porque é decisiva. Dela tudo tem de algum modo dependido, desde a política dos investimentos
— investimentos que foram alguns, mas podiam ter sido muito maiores em número e grandeza, e que retraem naturalmente em face da falta de garantia de transferência pontual dos rendimentos — ao fraquíssimo índice de povoamento, que é uma consequência lógica daquela retracção. Com efeito, onde não há investimentos não abundam os empregos, e onde estes escasseiam há, já se vê, cada vez menos quem, de longe, por eles vá e muito menos se não pode dispor livremente do que ali consiga amealhar.
Assim se explica com facilidade que dos 122 824 portugueses que em 1967 deixaram legalmente o território metropolitano só 30 322 tivessem tomado o rumo do ultramar, donde, aliás, no mesmo ano, vieram a férias ou por qualquer outro motivo 27 707; e que 99 502 portugueses — ou 75 por cento do todo — tenham tomado o rumo do estrangeiro, dos quais cerca de 60 000 para a França.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na minha intervenção de Março do ano findo, baseada no parecer das contas públicas de 1966, disse, da tribuna desta Assembleia, que no comércio especial de Angola se haviam registado, nos últimos anos, saltos sucessivos de 1 milhão de contos em cada ano e presumi que esses saltos se tornariam ainda mais expressivos nos anos seguintes.
Mas o que os factos demonstram é que as legítimas esperanças que todos depositamos na nossa grande província do Atlântico — como também na nossa grande província do Indico e nas restantes, o que muito me apraz salientar com vénia aos nossos ilustres colegas do ultramar—, essas esperanças foram não só confirmadas, mas de longe ultrapassadas. O salto de 1967 em relação a 1966, quanto a Angola, não foi de 1 milhão, porque foi de 2 500 000 contos, dos quais 500 000 na exportação e cerca de 2 milhões na importação. E quando se estabeleça uma retrospectiva de trinta anos, o que se observa chega a ser sensacional, pois corresponde à multiplicação por trinta. Efectivamente, as importações de Angola, que haviam sido, em 1938, de 232 000 contos, cifraram-se, em 1967, por cerca de 8 milhões de contos, enquanto a exportação passava de 339 000 para cerca de 7 milhões de contos. Com toda a razão pode o ilustre relator das contas públicas acentuar, no seu parecer, que, mesmo tendo em conta, na interpretação das cifras, a desvalorização da moeda, o progresso foi ainda muito grande. E não deixa de ter interesse acrescentar que mesmo em comparação com o ano de 1961 — ano do surto terrorista — o movimento de tropas mais do que duplicou, passando de 7 235 000 a 14 736 000 contos.
E não foi só no movimento de trocas comerciais que se registou tão substancial progresso no ano em análise. Aquele verificou-se igualmente nas receitas gerais da provincia, que não só alcançaram, como excederam de 926 000 contos a previsão orçamental, atingindo o montante de 6 208 176 contos, com uma taxa de crescimento de 15,2 por cento. Ademais, e não obstante o crescimento das despesas liquidadas haver sido o mais alto de todo o território nacional nos últimos trinta anos, sem que a economia da província se ressentisse, o que — sublinha o parecer — atesta o seu grande vigor, o orçamento geral mostrou-se não só vigorosamente equilibrado, mas perfeitamente concorde com os cânones financeiros, pois que as receitas ordinárias puderam liquidar todas as despesas da mesma natureza e ainda o saldo das despesas extraordinárias, apresentando no final um saldo positivo de 309 598 contos.
Outros progressos se observaram ainda na vida de Angola no ano de 1967, v. g. a produção das indústrias transformadoras, que assumiu o nível dos 4 milhões de contos, mais 290 000 contos do que no ano anterior; a produção e exportação das indústrias extractivas, estas em parte e por assim dizer ainda em início de exportações em 1967 (excepção feito dos diamantes) e já com um contributo de 1 500 000 contos; contributo que subiu em 1968, subirá decerto ainda mais este ano e deve atingir cifra espectacular, a rasar os 4 ou 5 milhões de contos em 1970 — devido à prevista exportação, nesse ano, de 5 a 6 milhões de toneladas de minérios de ferro e de 7 a 8 milhões de toneladas de ramas de petróleo.
Este capítulo dos progressos observados em Angola pode e deve ser acrescido da exportação de produtos do reino vegetal e da indústria alimentícia, já para lá dos 4 300 000 contos em 1967, dos quais 3 600 000 de café. E mostram-se largas as possibilidades futuras, sabido, quanto à pecuária, por exemplo, que a província poderia, em 1967, ter exportado especialmente para a metrópole, onde a sua falta é notória, a carne de mais de 100 000 cabeças de gado bovino, sem qualquer prejuízo para o seu armentio, estimado em mais de 3 200 000 cabeças, das quais 2 100 000 bois.
Citarei ainda, entre outros progressos, a produção de energia eléctrica, que atingiu em 1967 perto de 4000 milhões de unidades e deve subir verticalmente em anos próximos, já como consequência da produção do alumínio em Angola, já pelo aproveitamento, que se anuncia de alguns rios, como o Cunene e outros; citarei também a expansão dos serviços de portos e caminhos de ferro; o avanço da construção civil, com o aumento de 347 000 m2 de área coberta, correspondentes ao montante de 500 000 contos de novos edifícios em 1967; e citarei, sobretudo, o surto educacional, que, cifrando-se por dezenas de milhares de escolarizados há pouco mais de uma década, anda agora pelo meio milhão de alunos, contados desde o ensino infantil ao ensino universitário.
Sr. Presidente: Chegado a este ponto da minha exposição acerca da vida de Angola, não posso deixar de acrescentar que nem tudo foram rosas naquela província no ano de 1967. Se houve ainda outras produções, como é o caso do algodão, que subiu a 27 000 t em 1967, mais 7000 t do que no ano anterior, esperando-se que tenha subido mais em 1968 e se eleve ainda mais este ano, outras houve que baixaram nìtidamente, caso, por exemplo, da pesca, cujas capturas desceram de 327 000 t em 1966 para 292 000 t no ano em apreço, com a diminuição de valor de 41 500 contos, agravada pela baixa de cotações, donde um prejuízo de 113 800 contos na respectiva exportação. Houve também o caso do sisal, cuja exportação, que há poucos anos era de 500 000 a 600 000 contos, caiu verticalmente, devido à arrasadora baixa de cotações e à consequente redução, se não abandono, de culturas,