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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 50

ANO DE 1970 3 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 50, EM 2 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 45, 46, 47 e 48 do Diário das Sessões.

O Sr. Presidente informou de que estavam na Mesa duas propostas de lei, uma relativa a revisão constitucional e outra ao condicionamento e organização da imprensa, as quais iam ser enviadas a Câmara Corporativa para obtenção de parecer e publicadas no Diário das Sessões.

Informou também que estava na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de automação das receitas e despesas para 1972, o qual ia ser publicado no Diário das Sessões.

Informou ainda estarem na Mesa os n.ºs 275, 276 e 277 do Diário do Governo e o suplemento ao n.° 278,1.ª série, gue inserem vários decretos-leis.

Deu também nota dos elementos e publicações recebidos, durante os intervalos das sessões, em satisfação de requerimentos de vários Srs. Deputados, sendo a respectiva relação publicada no Diário das Sessões. Igualmente deu indicação dos elementos fornecidos a vários Srs. Deputados em satisfação de requerimentos apresentados no decurso da primeira sessão legislativa.

Informou também que estava na Mesa uma nota do Ministério do Ultramar para esclarecimento do Sr. Deputado David Laima quanto ao aviso prévio apresentado na sessão de 29 de Abril, a qual ia ser publicada no Diário das Sessões.

Fez depois evocação da figura do falecido Deputado Covas Lima, mandando exarar no Diário dos Sessões um voto de pesar pela sua morte e ainda pela de mais três antigos Deputados e dos pais dos Srs. Deputados Barreto de Lara e Mota Amaral.

Transmitiu ainda aos Srs. Deputados os cumprimentos que o Sr. Embaixador do Brasil, por seu intermédio, lhes dirigiu, deslocando-se para o efeito a Assembleia.

O Sr. Deputado Lopes Frazão referiu-se também a figura e obra do falecido Deputado Covas Lima, de quem fez o elogio.

O Sr. Presidente mandou ainda exarar no Diário das Sessões um voto de pesar pela morte do pai do Sr. Deputado Dias das Neves.

Os Srs. Deputados Barreto de Lara e Mota Amaral agradeceram os votos de pesar pela morte de seus pais.

O Sr. Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos.

Reaberta a sessão, usou da palavra o Sr. Presidente do Conselho, que se referiu a vários aspectos da conjuntura internacional e portuguesa e a proposta de lei de revisão constitucional, que a Assembleia em breve iria discutir.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Correia da Cunha.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Foi-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.