DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50 1036

trário, impulsionar vigorosamente o progresso da Nação Portuguesa, fazendo frente aos desafios que a todo o momento surgem na sua marcha, com o mesmo vigor mental, a mesma serenidade critica e a mesma vontade tenaz que foram apanágio da excepcional personalidade do grande homem de Estado cuja perda deploramos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos hesitar perante as decisões a tomar, nem tremer aos menores abalos de uma paz que por toda a parte é precária, nem desorientar-nos com as modos das ideias que andam, desvairadas, a torvelinhar nos "ventos da história", soprados para benefício de interesses e ideologias radicalmente contrarias às conveniências do povo português.

A fortaleza de ânimo não deve ser apenas apanágio dos governantes, mas também uma virtude dos governados. Não estamos a percorrer caminhos fáceis. Nem a viver tempos calmos. Habituámo-nos durante anos à segurança de um sossego para o qual talvez não contribuíssemos directamente, mas que as instituições garantiam com vigilância atenta e pronta repressão. E dever do Estado não afrouxar a sua actividade protectora da paz interna. Mas seria errado que à sombra dessa protecção os cidadãos adormecessem na ignorância dos perigos que espreitam a sociedade e das ameaças que pairam sobre a própria Pátria.

Nos últimos anos desenvolveu-se, como um incêndio, entre a juventude a ideologia revolucionária, marcada com a revivescência das críticas, dos métodos a dos ideais anarquistas. Condenado embora ao insucesso, como sucedeu noutros períodos da história, o movimento anarquista, qualquer que seja o partido, a seita ou a escola sob cuja égide se coloca ou com cujo disfarce se manifesta, encontra pela frente uma sociedade emburguesada, onde os interesses contam mais do que os princípios, com escasso espírito combativo e amortecidos instintos de autodefesa.

As instituições sociais onde tradicionalmente se formavam as novas gerações - a família, a Igreja, a escola ... - estão minadas ou acham-se vacilantes. Dir-se-ia que a maioria dos educadores perdeu a fé nas normas de vida que foram herdadas dos nossos maiores e que nos competia transmitir aos vindouros.

Por ora, a massa popular conserva as qualidades e as virtudes que sempre foram características do povo português. Mas o desequilíbrio entre as nossas condições económico-sociais e as dos países do Centro da Europa, conjugado com a mobilidade das pessoas, que as circunstâncias da vida contemporânea e o velho espírito de aventura que nos está na massa do sangue favorecem, fez aumentar o número dos emigrantes, dando novo cariz a esse fenómeno endémico da economia nacional e criando sérios problemas internos de mão-de-obra e graves apreensões para o futuro.

Sempre que encontro governantes de países onde se empregam trabalhadores portugueses oiço espontâneos louvores à nossa gente - sóbria, disciplinada, sã e produtiva. Os que regressarem trarão talvez melhores técnicas e novos hábitos.

Admito, como vêem, que as técnicas adquiridas sejam melhores; dos hábitos, uns serão, outros não. De qualquer maneira, a estabilidade social dos meios rurais está profundamente afectada pela emigração e pela industrialização, e teremos de contar com alguns anos de desajustamento e de reajustamento. Anos difíceis, para os quais não bastará confiar na rotina das práticas e no empirismo das soluções.

Tanto mais que, como constantemente se tem avisado desde há muito tempo, as próprias actividades económicas não podem continuar a contar com o estilo de protecção adoptado em conjunturas bem diferentes. Numa Europa que abate barreiras para permitir entre os países a liberdade de circulação de capitais, de mercadorias e de pessoas, é-nos impossível constituir excepção. Desde o início desse movimento que o País participa nele: trabalhámos na organização da zona de livre câmbio no seio da extinta O. E. C. E., fomos um dos fundadores da Associação Europeia de Comércio Livre, e na perspectiva da extinção desta estamos dispostos a associar-nos à Comunidade Económica Europeia ou Mercado Comum.

O Estado não abandonará as indústrias portuguesas, mas ser-lhe-á impossível protegê-las como na época áurea do condicionamento e das muralhas aduaneiras. Logo nos alvores da cooperação europeia, já lá vão três lustros, se preveniu disso os industriais, e para lhes dar tempo a prepararem-se obteve o Governo, aquando do ingresso nu E. F. T. A., condições muito favoráveis de transição. Apesar disso, é visível que teremos aí também um factor de instabilidade económica e social.

Ora tudo isto se passa enquanto sustentamos em três províncias ultramarinas o embate das guerrilhas que dos territórios vizinhos vêm semear inquietação e ruínas em certas regiões.

Contra nós foi desencadeada uma guerra subversiva que não surgiu da revolta das populações, que não traduz a aversão dos portugueses do ultramar contra a sua Pátria, que não representa o anseio de velhas nações, despojadas injustamente da soberania, reencontrarem a independência perdida ... As populações querem, sobretudo, trabalhar e viver em paz, em todo o ultramar a bandeira verde-rubra é amada e respeitada, em nenhuma das províncias existia há quinhentos anos, quando se tornaram portuguesas, nação ètnicamente homogénea e politicamente organizada que houvéssemos oprimido.

Os vários movimentos, chamados "libertadores", que nos duo combate na Guiné, em Angola e em Moçambique foram formados no estrangeiro, com dirigentes que o estrangeiro sustenta e apoia, e é de territórios estrangeiros que nos desferem os ataques e enviam os guerrilheiros.

Uma vasta organização de países africanos, asiáticos e socialistas conspira contra Portugal, acoitando quantos se apresentem como nossos inimigos, subsidiando as actividades terroristas, fornecendo armas, material e instrutores às guerrilhas e movimentando no mundo a propaganda antiportuguesa, que na tribuna das Nações Unidas encontra o seu púlpito de eleição, mas que depois se insere nos meios informativos através da falsa notícia e do comentário insidioso, quando não do ataque impudico.

Somos, assim, acusados, perante o mundo, de réus dos mais nefandos crimes: o catálogo clássico dos delitos teve de ser alargado para nele se incluírem as acções cuja autoria nos imputam. Pois, imagine-se que a nossa perversidade vai até no ponto de estarmos a construir na bacia do Zambeze uma das maiores barragens do mundo, que, além de permitir produzir energia em larga escala, irá facilitar o ordenamento, a cultura e o enriquecimento de vasta área a jusante. E não contentes com isso, também prosseguimos no aproveitamento do rio Cunene, procurando regularizar o seu curso, produzir maiores quantidades de energia e dar às suas águas a utilidade de regar largos espaços desolados, onde a agricultura e a pecuária possam florescer!

Criminosos inveterados, segundo vociferam os nossos inimigos, são maiores ainda os nossos malefícios: porque nas terras quase desertas do continente africano, onde as densidades populacionais são das mais baixas