DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1032

António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Baú.
Rafael Avia de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Foras de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 86 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 45, 46, 47 e 48 do Diário das Sessões, relativos, respectivamente, à sessão de 29 de Abril último, às duas sessões de 30 do mesmo mês, e à sessão de 25 de Novembro.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados tem qualquer reclamação a fazer sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Vou adiar a leitura de algum expediente, uma vez que é bastante abundante o que se acumulou nos últimos tempos.

Informo a Assembleia de que estão na Mesa, enviadas pela Presidência do Conselho, duas propostas de lei, uma de revisão constitucional, outra relativa ao condicionamento e organização da imprensa. Vão ser enviadas a Câmara Corporativa, para que sobre elas emita pareceres, e publicadas no Diário das Sessões.

Está também na Mesa uma rectificação ao parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros, a qual vai ser publicada no Diário das Sessões.

Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1971. Cópias deste parecer vão ser distribuídas pêlos Srs. Deputados, e a sua publicação vai ser feita no Diário das Sessões.

Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 275, 276 e 277 do Diário do Governo e o suplemento ao n.° 278, 1.ª série, respectivamente de 26, 27, 28 e 30 de Novembro findo, que inserem os seguintes decretos-leis:

N.º 585/70, que actualiza, a orgânica do Conselho de Inspecção de Jogos e dos respectivos serviços, adapta o quadro do pessoal do referido Conselho às exigências, resultantes dos actuais contratos de concessão, bem como da nova zona de jogo permanente do Algarve, e revoga várias disposições legislativas;

N.° 588/70, que procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de campismo e revoga os Decretos-Leis n.°s 43 505 e 47 330;

N.° 590/70, que aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 28 de Outubro de 1969;

N.° 593/70, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Açúcar.

Vai ser publicada no Diário das Sessões a relação dos elementos e publicações recebidos, durante o intervalo das sessões, através da Presidência, do Conselho, em sa