3 DE DEZEMBRO DE 1970 1035

Tão bem se houve na acção do desporto, que o Governo lhe concedeu há anos a medalha de bons serviços desportivos.

E no seu entender justo de médico consciente e em ânsia social - que o homem para ser forte e capaz precisa de se realizar fisicamente - tinha como seu anelo maior, de há anos, a implantação em Beja de um pavilhão gimno-desportivo. Esta era uma das suas grandes flâmulas de acção política, que defendeu acaloradamente. Outro pedido, portanto, eu me permito fazer ao Governo, na pessoa do Sr. Subsecretário da Juventude e Desportos, que dê realização ao anseio, prometido, deste homem justo e bom, que tanto queria à sua Beja, que nela seja edificado, com a maior brevidade, e agora com o seu nome, o pavilhão onde ele antevia a mocidade da sua terra em pletora de vida.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este homem, que também foi político e dos grandes, propugnador acérrimo da "evolução na continuidade" e do "Estado social" de Marcelo Caetano, veio paca esta Casa, já doente, tão-só na fidelidade aos princípios que desassombradamente abraçou no convencimento pleno da sua franca positividade e validez e ainda pelo querer de conciliação, como era seu timbre, e pelo entranhado apego à causa nacional, que defendia com intransigência.

Srs. Deputados: Foi um caudal de lágrimas aquele que correu no dia do seu funeral, de toda uma multidão que o acompanhou à sua jazida ou se acotovelava nas ruas por onde passou o seu féretro e que, compungida, chorava e sentia, mas sentia mesmo, com a alma dilacerada pela dor, a perda desse homem grande de Beja!

Beja ficou, com a falta irreparável desse seu filho dilecto, e sua relíquia preciosa, extraordinariamente empobrecida, como mais pobres ficámos nós todos, os seus amigos verdadeiros. Mas não o ficou menos esta Assembleia, onde ainda interveio, e com tanto brilho, e à qual, nós sabemo-lo bem, ele já se tinha dado em franca devoção.

Todos o choramos por o sentirmos desaparecido, mas temo-lo bem vivo junto de nós, indicando-nos o rumo certo de uma vida certa para um Portugal, como ele queria, perfeito, melhor, inteiro, indivisível e grande, tão grande como grande era a sua alma de grande português.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Também faleceu recentemente o pai do Sr. Deputado Dias das Neves. Igualmente proponho à Assembleia que exaremos em acta um voto de pesar pelo seu falecimento.

O Sr. Barreto de Lara: - Peco a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barreto de Lara.

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente: Pedi a palavra apenas para agradecer, muito penhorado, a V. Ex.ª e, na pessoa de V. Ex.ª à Assembleia a manifestação de pesar pela morte de meu pai.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Desejo igualmente agradecer as expressões de condolência de V. Ex.ª, a que a Câmara quis associar-se, por motivo do recente falecimento de meu pai.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai usar da palavra, por direito próprio, o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho: - Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Srs. Deputados: A presente sessão legislativa foi iniciada nesta Casa com a justa homenagem prestada aos Deputados que no decorrer da missão de estudo a Cabo Verde e à Guiné, para que haviam sido convidados, encontraram a morto numa catástrofe invulgar.

O Governo partilha do pesar da Assembleia pela perda desses seus membros, perda posteriormente acrescida pelo falecimento de outro componente da missão, cuja precária saúde não resistiu ao abalo da comoção sofrida. É com profundo sentimento se associa ao louvor das pessoais e à exaltação do serviço público cujo cumprimento esteve na origem da sua morte.

Não esqueceu a Assembleia os militares que pereceram no desastre fatal: também o Governo quer acompanhá-la no respeitoso preito rendido à memória dos soldados que, fiéis ao seu dever para com a Pátria, têm tombado ao serviço dela.

É esta a primeira sessão que a Assembleia realiza após o falecimento do Presidente Salazar, e sublinharam VV. Ex.ªs, como mandatários do povo português, os altos serviços que o Pote ficou a dever à personalidade ímpar durante quarenta anos esteve à frente dos seus destinos.

Desde Setembro de 1968 que o Doutor Salazar não intervinha nos negócios públicos. O estado de sua saúde após a grave crise que forçou a substituí-lo no Governo não permitiu que eu com ele conversasse alguma vez na qualidade de Presidente do Conselho. Não foi a sua presença física neste mundo que me impedia, pois, a tomada de qualquer decisão política por mim julgada necessária ou oportuna. Enganam-se os que pensam o contrário e supuseram que a morte do grande homem removera algum obstáculo à realização dos projectos do novo Governo. Porque o respeito que tento pela sua figura, pelas suas ideias e pela sua obra depois de morto é exactamente o mesmo que me inspiravam enquanto ele vivo.

Ao tomar conta do Governo, logo anunciei que não hesitaria perante as reformas necessárias. Assim tenho procedido, reformando aquilo que careça de ser melhorado, alterando o que pareça exigir modificação, nas oportunidades que se me afiguram propícias, segundo as linhas julgadas convenientes ao País, mas sem espírito de demolição, nem frenesi de mudança. Oiço, volta não volta, perguntar se no rumo adoptado se opta pela continuidade ou pela renovação. Eis uma pergunta a meus olhos injustificada. A vida da Nação exige continuidade, e só nela pode inserir-se fecundamente a renovação. Não há, pois, que colocar a questão em termos disjuntivos, não há que escolher entre continuidade ou renovação, mas apenas que afirmar o propósito de renovação na continuidade, isto é, de seguirmos sendo quem somos, mas sem nos deixarmos anquilosar, envelhecer e ultrapassar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maior homenagem que se pode prestar ao Doutor Salazar não é querer que o País permaneça imobilizado num determinado ponto que se julgue corresponder ao óptimo do seu pensamento político, mas, pelo con-