11 DE DEZEMBRO DE 1970 1117

nacional tem uma solução francamente ao nosso alcance e dentro das nossas potencialidades, e que estamos no caminho certo para a obtenção de uma vitória definitiva. Mas há que não olvidar a noção de todas as realidades e, de entre estas, um ponto existe que merece, orada, a nossa particular atenção. Portugal está em guerra, a nossa juventude derrama, o seu sangue generoso e dá o melhor do seu trabalho e inteligência na defesa das províncias de Angola, de Moçambique e da Guiné. Pois, apesar disso, julgo que algumas vezes na metrópole nos esquecemos de que a guerra é connosco, de que se está travando nos nossos territórios ultramarinos um combate que pode ser decisivo para o futuro da nossa pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Segundo me parece, a nossa retaguarda, que tem de ser um e firme no apoio aos que lutam na frente, nem sempre tem correspondido ao que dela necessariamente se espera, ao que dela se deve incontestavelmente exigir. Temos, o Governo e nós próprios, de fazer um esforço grande para dar consciência a retaguarda das realidades da frente, para remodelar estruturas administrativas velhas, ancilosadas, lentas e, por consequência, inoperantes, adaptando-as aos modernos e rápidos processos de actuação e de desenvolvimento, para, em suma, que o melhor da juventude de Portugal em guerra no ultramar possa sentir que não está só, que os problemas em causa não são apenas deles, mas de nós todos, que os ideais que lá defendem com as armas são justamente os mesmos que aqui convictamente difundimos e preservamos. Há, ainda, que reorganizar completamente os quadros e as estruturas locais, que estão muito longe de corresponder às necessidades básicas da vida activa de hoje. Se, de momento, essas estruturas desactualizadas estão podendo cumprir com a sua missão, isso apenas se deve ao imenso apoio que recebem das forças armadas, auxílio que, em muitos casos, vai mesmo até uma verdadeira substituição, desempenhando integralmente as nossas tropas as funções que devem caber a pessoal ou a organizações de tipo e natureza civis. Portanto, para que a vitória que já se divisa na Guiné possa ter garantias quanto ao futuro, é imperativo que se refundam, com urgência, não só a consciência da retaguarda, mas, também, as estruturas administrativas metropolitanas e locais. Alcançámos uma posição de grande autoridade e de muito prestígio que não foi fácil de atingir. Mas, atente-se bem, qualquer retrocesso nos planos em desenvolvimento, mesmo qualquer paragem ou demora na execução dos programas ou esquemas já anunciados, e geralmente aceites, podem ter funestas consequências para a perenidade de uma Guiné Portuguesa.

Os Guinéus acreditam inteiramente na metrópole e está nas nossas mãos saber corresponder a tão grande prova de confiança. Quero não ter quaisquer dúvidas de que todos estaremos à altura da elevada missão que ora nos incumbe desempenhar!

Sr. Presidente e Srs. Deputados: No brutal acidente do rio Mansoa perdeu a Guiné o seu único representante à Assembleia Nacional. Com o desaparecimento de James Pinto Bull, devotadíssimo e profundo conhecedor da terra onde nascera e vivera, deixou de haver nesta Casa uma voz directa e autorizada daquela parcela de Portugal africano. Pois bem, Sr. Presidente, aqueles que, graças a Deus, escaparam do terrível desastre, tomaram, perante o governador Spinola, o compromisso formal de passarem a ser, agora e nesta Câmara, os representantes e os defensores dos interesses e dos problemas da Guiné Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os três que restamos, Salazar Leite, Lopes Frazão e eu próprio, não conseguiremos todos juntos, e por certo, suprir a dedicação e a competência de James Prato Bull. Iremos procurar não substituí-lo, que isso á impossível, mas, com a melhor das boas vontades, compensar, ainda que em pequena porte, a falta do querido companheiro caído ao nosso lado no cumprimento de um dever que assaz lhe agradava, e que era o de nos mostrar a sua Guiné, que tanto e tanto estremecia.

Meus senhores, é tempo de concluir este apontamento do que foi a nossa viagem de trabalho e de estudo à província da Guiné. Para terminar, creio ser bem apropriado o reproduzir aqui as palavras que o general Spinola proferiu ao descer pela primeira vez, como governador, no "chão" de que ia ser o principal responsável, e que foram palavras de saudação, de homenagem e de fé: "De saudação dos que ali labutam ou generosamente se batem pela paz, demonstrando ao mundo a permanência das ancestrais qualidades do povo português. De homenagem àqueles que tombaram em solo guineense, dando as suas vidas pela causa sagrada da Pátria. De fé no futuro económico-social da província, para a grandeza de Portugal."

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gabriel Gonçalves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo repetidas vezes afirmado nesta Câmara não acreditar na possibilidade de uma acentuada melhoria do nosso sector agrário sem que, previamente, um conjunto de decisões políticas conduzisse ao indispensável ajustamento técnico-económico entre as utilizações e as suas correspondentes potencialidades, compreender-se-á o sentir-me obrigado a voltar hoje ao mesmo tema, não para vincar mais uma vez essa necessidade, mas antes para louvar o Governo, por se ter, concreta e decididamente, lançado por tal caminho.

A concretização a que me refiro tem como base os despachos do Ex.mo Secretário de Estado da Agricultura de 9 e 17 de Novembro último, despachos que visam a regulamentação, e portanto a aplicação, da política já definida pelos Decretos n.ºs 46 595 e 491/70, respectivamente de 15 de Outubro de 1965 e 22 de Outubro de 1970.

Especialmente o último dos despachos citados, cuja doutrina mereceu o aplauso de todos os técnicos regionais da zona plano sul - agrónomos, silvicultores e veterinários -, reunidos na Estação Agrária de Beja aquando da última visita daquele membro do Governo a esta cidade, dá-nos, na verdade, a nítida esperança de "nos encontrarmos no limiar de uma nova e frutuosa arrancada", que lenta e gradualmente conduza a um novo ordenamento cultural que permita utilizar a terra de acordo com a sua vocação e possa servir, simultaneamente, à desesperada lavoura e à Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O saber-se que são apenas os primeiros passos na dura e espinhosa caminhada que importa percorrer, que tudo é ainda muito pouco para revitalizar um