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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 54 1122

ou àquela província, mas devem existir igualmente para todo o País, embora observando, claro esta, acordos internacionais que tenhamos feito. Moçambique colaborará honestamente, como lhe foi solicitado, e estou certo de que igual colaboração, porque serão iguais os sacrifícios, será dada ao Governo por todas as parcelas da Nação.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: É da mais elementar justiça, impõe-se à consciência como dever, o reconhecimento do incansável labor governativo nestes meses transcorridos.

Como alguém escreveu, "quase se torna impossível [. . .] focar em pormenor [. . .] os netos e decisões com que a Administração vem tentando resolver os muitos problemas urgentes do Pais. Tão importantes são [. . .] que de alguns se pode dizer que deles depende o futuro da nossa existência como povo [. . .]".

Percebe-se essa actividade acelerada do Governo condição primordial e indispensável para um arranque vitorioso em direcção a melhores dias - no relato sucinto das reuniões do Conselho de Ministros. Mas pode apreender-se melhor ao tomar contacto com o Diário do Governo e ver nele inseridos sucessivos diplomas legislativos que só à conta deste ano ascendem a mais de seiscentos decretos e decretos-leis l. E quanto de importante, fundamental, para a vida do País neles se contém.

Não iremos fazer a súmula, coroo poderia, aliás, justificar-se, mas apenas reconhecer - o que é sumamente grato ao nosso espírito e ao nosso sentir - que muito do que nesta Assembleia se levanta não são palavras soltas ao vento nos caminhos dos Passos Perdidos.

E se mais não foi, entretanto, legislado ou resolvido, terá sido porventura mais por demérito da causa ou porque o orador lhe não emprestou o calor capaz do convencimento, ou o tempo não sobrou para bem resolver e agir.

Pela nossa parte, é-nos sumamente grato reconhecer e louvar a Administração por ter atendido e resolvido (ou encontrar-se em vias de resolução) alguns dos temas e problemas por nós levantados na passada sessão legislativa desta X Legislatura.

Recordo o interesse que mereceu ao Ministério das Obras Públicas a causa da "salvaguarda da Costa da Caparica", como se espera uma maior "valorização da sua costa", por meio, nomeadamente, do estabelecimento de linhas ferroviárias através da ponte sobre o Tejo, em Lisboa. O Lisboeta o aguarda.

Lembro o interesse pelo projecto de diploma sobre "exportação de concentrado de tomate" e as diligências pela sua publicação, ficando a aguardar-se agora que a iniciativa privada corresponda, constituindo os agrupamentos de produtores para exportação que a legislação prevê e favorece.

Anoto a informação oralmente prestada pelo presidente da Câmara do concelho visado, de que seria mais rendosa a elevação, ainda que mínima, do preço do metro cúbico de água consumido do que a tarifação de consumos mínimos obrigatórios de água que muitos não consomem - ou consomem precisamente no Verão, quando mais falta faria para outros usos inadiáveis, prioritários, na região saloia e na Costa do Sol. Seria mais rendosa e seria mais verdadeira, ainda que se aceite o estabelecimento de taxas de instalação e conservação, mas não a título de consumos que não se consomem.

Congratulo-me com o preenchimento já de uma vaga do corpo docente dessa escola -irmã de medicina veterinária - um exemplo entre outras.

Consta-me encontrar-se em vias de solução o caso da "situação dos analistas de l.ª classe dos laboratórios dos organismos de coordenação económica", formados pêlos Institutos Industriais de Lisboa e do Porto, e que já tarda - tanto mais quanto se encontra resolvido, a contento, o caso dos seus colegas funcionários públicos.

Permanecem em aberto - mas em estudo - os problemas das "tarifas de energia eléctrica em baixa tensão" e dos "concessões de distribuição de emergia eléctrica", só em parte havendo-se avançado algo no capítulo da "electrificação rural", através da instalação de energia eléctrica numas quantas freguesias rurais e da regulamentação do Decreto-Lei n.° 48 837, de 17 de Abril de 1968, através do despacho conjunto dos Secretários de Estado da Agricultura e da Indústria de 10 de Outubro findo. Assim se abrem as portas à "electrificação das explorações agrícolas".

Continua por resolver, uniformizando, o problema do "preço livre ou custo tabelado" dos atestados passados pelas juntas de freguesia, muito embora a situação pareça ter melhorado em alguns dos seus aspectos.

Hoje propomo-nos tratar de matérias de infra-estruturas rodoviárias do meu círculo eleitoral e de residência: o de Lisboa, bem como o caso mais geral da situação do pessoal cantoneiro.

Já alguém afirmou que "o sistema arterial de uma nação é constituído [. . .] pelas suas vias de comunicação".

Entre estas tomam lugar relevante, sobretudo quando as águas dos rios não são economicamente aproveitáveis ou aproveitadas como meios die transporte e as ferrovias deixam algo a desejar na sua utilização, as estradas.

"Uma política de fomento acelerada [. . .], como a que o Governo tem prosseguido ultimamente, não podia ignorar a necessidade que se faz sentir no País de extensas, amplos, modernas rodovias, por onde se possa escoar o caudal cada vez mais denso e veloz do trânsito de pessoas e mercadorias."

Não surpreende assim que, ao findar da última sessão legislativa, o País tivesse tomado agradável conhecimento de que iria brevemente ser posto a concurso a construção de oito auto-estradas (ou lanços de anteriores já iniciados), a saber:

1. Porto-Póvoa de Varzim;

2. Porto-Braga e Guimarães;

3. Porto-Penafiel;

4. Aveiro (proximidades)-Carvalhos;

5. Vila Franca de Xira-Corregado-Leiria;

6. Lisboa-Malveira;

7. Estádio Nacional-Cascais;

8. Fogueteiro-Setúbal e acesso ao novo aeroporto de Lisboa.

Quem circule frequentemente nestes e noutros troços das referidas estrados, ou conheça os resultados dos sucessivos recenseamentos gerais de tráfego, que completam a "6.ª geração" 2 na sua última contagem a 11 deste mês,

1 V. Diário do Governo, l.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1970.

2 O primeiro Recenseamento Geral de Tráfego foi realizado em 1087-1988, tendo-se cumprido um regulamento cada anos depois de 1950, inclusive.