11 DE DEZEMBRO DE 1970 1123

não pode deixar de reconhecer as razões que assistem à decisão e a justeza das prioridades definidas.

É evidente que:

Outras regiões haverá também deficientemente servidas de vias de comunicação, como já aqui apaixonadamente foi lembrado nesta sessão legislativa pelo nosso colega Magalhães Montenegro;

Ou, noutros casos, esperam há dezenas, meia centena de anos volvidos, as estradas prometidas, como a iniciada de uma banda e outra dos concelhos de Castanheira de Pêra e Penela (via Espinhal), que nesta Casa foi recordada o ano findo e na sua sessão final pelo ex-presidente na última Câmara referida, engenheiro Domingues Correia;

Ou "saber que existem, neste momento, por executar, na metrópole, para cima de 4000 km de estradas e caminhos municipais, unicamente para acesso a povoações isoladas com mais de 100 habitantes, muitos dos quais, aliás, por certo abalarão - acrescentaremos nós -, levados pelo êxodo rural aos braços da emigração, antes de as estradas lá romperem;

Noutros casos, encontram-se faltando algumas pequenas pontes ou simples pontões, como tantas que encontrámos no Alentejo, ao tempo que por lá andámos,- e ainda vemos, referidos, por ausência, em recente inquérito de vespertino lisboeta;

Ou 7700 passagens de nível, das quais 1416 com guarda (e as restantes sem ela), constituindo "quebra-cabeças" pelos tempos de espera nos engarrafamentos que tais gargalos de estrangulamento originam, quando não quebram algo mais, roubando a vida.

Tudo isso e o mais que se não disse, e agora abreviadamente se refere:

Necessidade de rectificação de perfis, com supressão de curvas perigosas ("curvas da morte" chamam a algumas, bem a propósito), desvio de povoações e outras correcções de traçado;

Alargamento de pisos de rodagem inadequados para a intensidade de tráfego actual;

Reconstrução, reparação e conservação de pavimentos;

Rectificação de guias, conservação de bermas, valetas e taludes e sua valorização arquitecto-paisagística.

Tudo isso são carências é são matérias a justificarem entradas em escalas de prioridade, sem anularem as razões que foram determinantes da abertura dos concursos atrás referidos.

O distrito de Lisboa e área sul circunvizinha, mais e mais irmanados pela construção da Ponte Salazar, ficam assim muito gratos ao Governo por ter dado seguimento a algumas das mais instantes aspirações em termos de rodovias.

Creio que outros, com mais justificadas razões, aduzirão seus comentários a propósito de vários dos lanços agora postos a concurso, ou prometidos, mas desejo assumir a aspiração das gentes de Torres Vedras, por a ter sentido bem viva quando lá me desloquei, em fins de Abril, para receber e acompanhar S. Ex.ª o Sr. Presidente da República na inauguração solene do novo edifício da escola industriai e comercial e visita, às instalações de abastecimento de água a algumas povoações rurais dos concelhos de Torres Vedras e Mafra.

Torres Vedras, capital do oeste Português e seu pólo mais representativo, bem merece que venha a bater-lhe à porta a programada auto-estrada do oeste.

"Tardou, mós arrecadou", pelo menos a "promessa de chegar á Malveira ... - que "Roma e Pavia não se fizeram só num dia". Irá, assim, ser construído, quando a decisão do concurso vier a público, o lanço Lisboa-Malveira da auto-estrada de Sintra.

Mas importa que não tarde o seu prolongamento até Torres mais tarde apontando, porventura, a Caldas da Rainha, pois que lhe sobram em títulos o que lhe mingua em acessos, em serventias, em servidões.

Senão, vejamos o potencial económico do Oeste.

Segundo relatório-exposição entregue ao Ministério das Obras Públicas pela -comissão adrede constituída "Pró-via rápida do Oeste", esta zona produz duas centenas de milhares de toneladas de trigo, quatro e meia de batata, além de avultados quantitativos de apetecível fruta, hortaliças, legumes secos, etc. Mas é sobretudo a vinha, a atopetar as encostas, a subir aos visos dos montes como a espraiar-se nos planos, que é a sua maior riqueza agrária e a arma do seu brasão: l milhão de contos por ano de produção, quase um terço do vinho de todo o Portugal continental.

Como se isso não bastasse, e não fosse coroa de glória suficiente de uma iniciativa privada que dignifica a sua gente e valoriza a região, 12 000 casas comerciais e estabelecimentos industriais se adensam, revestindo alguns projecção não apenas nacional, como internacional, através da exportação.

E que dizer das suas praias, das suas termas, dos suas vistas panorâmicas e monumentos, do seu clima e folclore, nesta "civilização de tempos livres" que o desenvolvimento económico e social tende a criar?

Por tudo quanto resumidamente se disse e por quanto se calou, bem merece que ao Oeste seja dada a estrada, que há muito já tem jus. Passem à história, como passaram os "fortes" das suas "linhas" (linhas de Torres), as tão faladas "curvas" da estrada de Torres Vedras.

As suas gentes o sonham, as suas gentes o pedem, as suas gentes o crêem - assim rapidamente alcancem a auto-estrada que merecem, a "auto-estrada do Oeste".

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Mas não importa apenas construir estos e outras rodovias, é necessário velar pela sua conservação. Surge-nos, assim, na penumbra dos caminhos essa figura apagada, mas grande em sua humildade: o cantoneiro português.

É sobre a situação destes humildes servidores do Estado que zelam pela conservação das nossas estradas: o pessoal cantoneiro, que de oravante nos apraz a considerar.

Temos presentes os quadros enviados pela digna presidência da Junta- Autónoma de Estradas acerca do pessoal cantoneiro existente em 31 de Março de 1970: somam 382 cabos de 1.ª classe e 114 de 2.ª classe, 2140 cantoneiros de 1.ª classe e 233 de 2.ª classe. Num total de 2869 cabos e cantoneiros.

Respeita tal apuramento a 19 direcções de estradas, 18 correspondentes ao continente - tantas quanto os distritos - e l que respeita à Horta, no arquipélago dos Açores.

Daí logo mós surgir a dúvida se os demais- distritos insulares dispensam "pessoal de conservação" ou não dis-

1 Alves, João Manuel - intervenção antes da ordem do dia da Assembleia Nacional, em 7 do Abril de 1970.