DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 54 1128

Mas, não obstante estas despesas e o seu sentido ascensional, não assistimos a uma mudança de rumo nas actividades, estruturas e eficiência da nossa saúde pública.

Continua o nosso país a ter um alto índice de mortalidade; continua Portugal a pertencer ao grupo dos países europeus de mais elevada mortalidade infantil (Jugoslávia, 77/5, Albânia, 81,5 e Portugal 75). Continua a execução da saúde pública a ser indiferente a educação sanitária dos povos, à solução do grave problema das mortes por ocidentes, à higiene e saúde do lar, de transcendente importância, especialmente nos zonas rurais e centros de "urbanização precários, para não referir outros aspectos. Parece ignorarem-se também as zonas do progresso de medicina, que são os seus centros de investigação médica e o seu indispensável equipamento.

Nota-se, através do que fica exposto, que o sector da saúde no nosso país não tem evoluído no sentido de atingir os objectivos sanitários necessários, mas verifica-se, sim, uma redução na sua eficiência, na sua função social, humana e política, no prestígio daqueles que o executam e que causa reparos de toda a ordem que, por vezes, põem em causa o nível cívico da Nação.

Como justificação das considerações anteriores, pode-se observar a ausência de estruturas que satisfaçam as necessidades da cobertura sanitária global e sectorial do País; continuamos a não utilizar racionalmente as instalações e equipamentos com a melhor ordenação dos órgãos hospitalares; não se vislumbra uma orgânica harmónica com os conceitos da medicina moderna e susceptível de aproveitar algumas instalações hospitalares existentes no País com o fim de atingir imediatamente os objectivos da assistência necessária.

Desta forma, penso que há que definir, de criar e organizar o serviço público hospitalar, distribuindo missões escalonadas aos órgãos assistenciais. Há que dar a este serviço público uma organização de base, não podendo ser estranha a ela uma estrutura sectorial vinculada a factores geográficos e demográficos. Deve a política sectorial da saúde esquematizar todas as necessidades dos respectivos órgãos hospitalares, à face do escalão que deve ocupar na orgânica geral.

Quando da discussão da Lei de Meios de 1970, defendi pontos de vista de nível regional e sectorial para a estrutura e orgânica da cobertura sanitária do País; defendi a descentralização e a necessidade de serem criadas zonas de responsabilidade técnica e administrativa, colocando meios em pessoal e equipamento nas instalações ao serviço da estratégia sanitária nacional. Em síntese, considero absolutamente indispensável adoptar soluções adequadas nos escalões centrais, regionais e locais a delimitar no País, de modo que o pessoal sanitário e os equipamentos estejam nos seus postos, a fim de solucionar os problemas de saúde, dentro das respectivas zonas, de acordo com a sua responsabilidade assistêncial.

Estas eram já as minhas posições há um ano. Com satisfação acabo de verificar que o Ministro da Saúde francês, Boulin, procedeu recentemente a uma reforma hospitalar que vai ser sujeita a discussão na Assembleia Nacional, sendo esta reforma já considerada por alguns críticos como uma verdadeira revolução que vai separar duos épocas da vida sanitária nacional. Ora, as bases fundamentais da orgânica desta reforma inserem-se especialmente no escalonamento técnico sectorial, cobrindo cada sector populações de 50 a 200 mil habitantes e satisfazendo todas os necessidades de doença, à excepção das que exigem uma alta especialização.

Se transpusermos a solução francesa para o nosso país e a confrontarmos com o nosso ponto de vista, concluiremos que o sector da actividade do serviço público francês equivale às nossas zonas de responsabilidade regional e local e que os doentes referidos na mesma lei como sujeitos a alta especialização vão, seguramente, para unidades hospitalares análogas às nossas denominadas centrais.

Poderia merecer ainda algum reparo a administração dos meios que são atribuídos a saúde, especialmente, no que diz respeito ao campo hospitalar, à forma como os doentes são alimentados, as suas condições de higiene, conforto e de humanidade. Cada um destes capitados poderia dar origem a desenvolvimentos dolorosos para a nossa própria sensibilidade.

A classe médica e os seus auxiliares, em contacto directo com estas realidades, perdem algumas vezes a fé, são conduzidos a renunciar à luta que teriam necessidade de travar para atingir os objectivos desejados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode fazer assistência médica moderna sem atingirmos o progresso pleno desta ciência, e para isso há necessidade de fornecer ao pessoal sanitário todos os meios indispensáveis. É a falta destes elementos e de outros que origina a contestação dos técnicos e causa o desprestígio da função desta nobilíssima classe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É indispensável iniciar, neste campo, uma vasta acção para que a classe médica portuguesa possa cumprir com dignidade e liberdade a alta missão que lhe está confiada - a segurança da vida e conservação da saúde do povo português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora a proposta de lei de meios para 1971 mantenha fundamentalmente a orientação já consagrada na Lei de Meios para o ano em curso, o documento que estamos analisando ultrapassa os habituais limites de um diploma destinado a estabelecer as bases para a elaboração do Orçamento Geral do Estado.

E ultrapassa esses limites, porque a lúcida visão e superior inteligência do Ministro das Finanças permitiram que a proposta exprima, em linguagem técnica, mas com perfeita clareza, toda uma conjuntura política, tal como ainda há pouco tivemos a satisfação de ouvir definir nesta Sala nas palavras proferidas pelo Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano.

Na sua histórica comunicação a esta Assembleia, apontou o ilustre Chefe do Governo as razões em que se baseia a nossa evolução política para os anos mais próximos: em primeiro lugar, o dever indeclinável de manter a integridade nacional, custe o que custar. E, depois, fomentar o desenvolvimento económico e social da Nação, através das medidas que foram, necessárias e possíveis.

É evidente que o desenvolvimento económico e social exige a colaboração de todos os portugueses, pois, mais do que das medidas da Administração, ele dependera da vontade, da sinceridade, do esforço que todos nós façamos para que se processe com a rapidez e no sentido que desejamos.

Esta colaboração sincera de todos os portugueses será sem dúvida estimulada com as medidas que o Governo vai promulgar, as quais têm, afinal, como principal objec-