DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 54 1118

sector deprimidíssimo, apenas deverá motivar um maior ardor e entusiasmo no esforço que se impõe para que a actividade agrária se transforme em franco factor de "evolução económica e de progresso moral e social da Nação". Há muito, penso que as duas posições extremas defendidas por muitos dos preocupados com os problemas da terra apenas serviriam interesses que não são os da Nação, que, em matéria tão complexa e crucial, só uma política atenta, segura e reflectida, mas, ao mesmo tempo, firme e decidida, poderá levar a actividade agrária a deixar de ser "factor de estrangulamento da nossa expansão económica", para passar a ser a actividade "moderna, progressiva e adequada ao condicionalismo actual" que a lavoura e o País desejam e, mais do que desejam, em extremo necessitam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por mim, confio que a matéria dos despachos que louvo e a dos diplomas em que se baseiam sejam sinal de próxima e tão desejada lei de orientação agrária, sem a qual a lavoura tem o direito de continuar a afirmar que o Governo não lhe define verdadeiramente o caminho a percorrer.

Quando se atenta e medita na grandeza dos desequilíbrios existentes no actual ordenamento agrário, não é possível deixar de concluir pela necessidade de uma reconversão metódica e cautelosa, mas bem progressiva. Afirmava, na já citada visita a Beja, o engenheiro Vasco Leónidas, que dos 4 800 000 ha de solos hoje explorados agricolamente apenas pouco mais de 2 milhões têm, efectivamente, capacidade de uso agrícola, devendo a percentagem de solos explorados sob a forma' florestal, agro-florestal, silvo-pastoril ou cinegética passar de 2 700 000 ha para 5 800 000 ha, ou, o que é o mesmo, de 81,1 por cento para 67,4 por cento.

A reconversão há muito iniciada pela lavoura, diz-nos a análise de tais números, tem de ser fortemente incrementada, sem o que vastíssimas regiões continuarão "submetidas a processos de exploração que constituem verdadeiro atentado contra o património nacional, de tal forma alargam a superfície de solos esqueléticos, pedregosos e improdutivos".

Neste sentido, e no da intensificação e racionalização da cultura cerealífera, se podem englobar os auxílios discriminados nos despachos que especialmente motivaram esta minha intervenção.

Entre os auxílios especificamente concedidos para a intensificação e racionalização da cultura cerealífera, previstos pelo respectivo regime, além do crédito, sem juros, para a aquisição de sementes seleccionadas ou certificadas, já regulamentado pelo primeiro dos despachos citados, esclarece agora o segundo a concessão de subsídios de 20 por cento do custo dos trabalhos de despedrega, arranque de árvores, defesa e conservação do solo e drenagem, bem como a cedência de equipamento do Estado, ou alugado para o efeito, para trabalhos de despedrega e, em especial, de drenagem.

Entre os auxílios orientados para a reconversão cultural figuram:

O financiamento prioritário e subsídios de 20 por cento do custo de instalação de pastagens melhoradas, incluindo cercas e bebedouros, auxílios agora tornados extensivos, pelo despacho, a melhoria de pastagens naturais;

O subsídio de 20 por cento do custo das tarefas de florestamento de terrenos de potencialidades silvícolas marginais e o financiamento, sem juros, destinado a assegurar um rendimento equivalente ao valor regional da renda da terra, durante o período em que os povoamentos florestais não proporcionam receita superior àquela renda;

O subsídio de 20 por cento do custo de obras de defesa e conservação do solo que possibilitem a mecanização das necessárias operações culturais;

O subsídio de 20 por cento do custo de obras de rega em explorações horto-frutícolas de interesse para consumo no mercado interno ou para exportação;

Finalmente, a concessão prioritária do regime de coutada para os terrenos insusceptíveis de aproveitamento agro-florestal.

Determina-se ainda que os serviços deverão actuar em regime de campanha "com vista a apoiar prioritária, directa e eficazmente os interessados", criando-se para tal brigadas regionais polivalentes, compostas por elementos dos diferentes serviços da Secretaria de Estado, os quais actuarão nas várias sub-regiões plano do continente, da Madeira e dos Açores, sempre apoiadas nos vários serviços centrais, e como base técnica e ecológica nos elementos fornecidos pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário.

Assim se procura, responsabilizando os serviços e dando-lhes, simultaneamente, possibilidades de actuação vário, que efectivamente se atinjam os objectivos determinados.

Parecem-me, no entanto, evidentes, para uma mais acentuada probabilidade de êxito, as vantagens que resultariam de uma reorganização dos serviços, tendente à sua regionalização, com base nas regiões plano, e sempre visando o aproveitamento de muitos técnicos hoje desviados - contrariamente ao seu sentir- para tarefas de indiscutível menor interesse profissional e nacional.

De qualquer modo, como técnico agrário, e ainda mais especialmente como florestal, encontro no despacho sobejos motivos de esperança. Como técnico, vejo nele um começo de orientação, de programação, que sempre considerei indispensável; como florestal, o prosseguimento da política por mim várias vezes defendida nesta Câmara.

Insistindo, penso que voltamos ao bom caminho, se não mesmo ao único cominho, e, por tal, sinto-me seguro de que o Governo, no prosseguimento dessa político, pode confiar "no espírito de corpo e de devoção à causo pública dos técnicos agrários e ora compreensivo adesão da lavoura em tantas e delicados situações em que foi chamada a colaborar".

Aceitar as transformações que o progresso reclama ó hoje imperiosa necessidade, pois que, no dizer incomparável de Natividade, "a vida rural não é nem voltará a ser o que já foi. Não está nos nossas mãos deter o corrente do progresso social; inútil será fechar os olhos para não ver, tapar os ouvidos para não ouvir; parar, na ilusão de que não seremos empurrados, arrastados, vencidos por essa corrente impetuosa".

Termino com o desejo que já exprimi: que o Governo, por uma próxima lei de orientação agrária, apoiada numa política de crédito eficaz, torne "menos difícil, menos longa e menos penosa a delicada adaptação para que todos possamos vir o usufruir uma vida melhor".

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por imperativo de consciência e, simultaneamente, no cumprimento de um mandato que, directa ou indirectamente, me foi confiado por esta Assembleia, a ela trago hoje, em traços breves e simples, pois outro formo não sei