1256-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

Verifica-se que a situação financeira deste serviço, não obstante se tecem utilizado 7 291 261$58 de saldos de anos económicos findos, se processou satisfatoriamente, visto o saldo apurado no termo do exercício se elevar a 7 718 658$25.

D) Laboratório de Engenharia de Angola

245. A receita total cobrada é de 84 640 173$60, que é igual à importância integrada na conta geral da província.

À respectiva conta privativa apresenta-se como segue:

Receita:

Ordinária .......... 32 178 903$10
Extraordinária (dos saldos de anos económicos findos) 2 661 270$50

Receita: 84 840 178$60
Ordinária ......... 27 170 804$40
Extraordinária .... 2 528 759$60
29 699 564$00
Saldo ........................... 5 140 609$60

E) Inspecção de Crédito e Seguros

246. A importância integrada na conta geral da província é de 60 395 235$17, igual à totalidade das receitas cobradas pelos serviços.
A conta apresenta-se assim elaborada:

Receita:

Ordinária:
Própria .......... 44 207 976$87
Rendimentos de bens próprios .... 1 152 000$00
Diversas ......... 1 926 216$40
Receitas consignadas 3 109 041$90
Adiantamentos financeiros ..... 10 000 000$00 60 395 235$17

Despesa: Ordinária .............. 51 849 617$87
Saldo ........................... 8 546 617$80

O saldo, de 8 545 617$30, é inferior à verba atribuída à Inspecção pela Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, a título de adiantamentos financeiros nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 44 702, de 17 de Novembro de 1962, donde se conclui que a administração financeira dos Serviços decorreu de forma deficitária.

F) Junta Provincial de Povoamento

247. A importância integrada na conta geral da província é de 209 832 159$20, enquanto a receita cobrada pela Junta totaliza a quantia de 215 381 937$10, correspondente ao seguinte movimento:

Receita:
Receitas próprias 95 078 771$70
Rendimentos de bens próprios ... 11 805 369$80
Subsídios ....... 78 999 999$70
Receitas diversas 557 284$40
Reembolsos e reposições ...... 5 179 352$40
Consignação de receitas ........ 23 761 159$10
215 381 937$10

Despesa:
Despesas com o pessoal ........ 46 621 039$20
Despesas com o material........ 47 777 667$80
Pagamento de serviços e diversos encargos 70 390.204$80
164 830 231$80
Saldo .......................... 50 551 705$30

G) Junta Autónoma de Estradas

248. A importância integrada na conta geral da província é de 350 911 219$78, enquanto a conta do exercício da Junta é do montante de 692 365 519$38.
A conta privativa apresenta-se assim elaborada:
Receita:

Ordinária:
Própria ......... 263 790 218$30
Rendimentos de bens próprios ... 68 852$00
Subsídio concedido pelo orçamento geral da província 50 000 000$00
Diversas ........ 1 040 915$08
Reembolsos e Reposições ...... 3 349 918$80
Consignada ...... 32 316 091$20
Extraordinária... 341 800 091$20
692 365 519$88
Despesa:
Ordinária ....... 816 789 740$70
Extraordinária... 841 600 684$00
658 590 365$70
Saldo .......................... 33 775 153$68

H) Junta Provincial de Electrificação

249. A importância total da conta do exercício da Junta no respeitante às receitas cobradas é de 35 702 137$40, igual à quantia integrada na conta geral.
É assim apresentada a conta privativa dos serviços:

Receita:
Ordinária ..... 63 887 137$40
Extraordinária 2 375 000$00
35 702 137$40

Despesa:
Ordinária ..... 20 329 929$60
Extraordinária 2 176 245$70
22 506 175$00
Saldo ........................ 13 195 962$40

I) Instituto de Investigação Agronómica

250. O Instituto de Investigação Agronómica de Angola foi criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 75, de 25 de Outubro de 1961.
A conta do exercício totaliza 58 132 463$20, enquanto a importância na conta geral da província é de 43 132 468$20.
A conta privativa apresenta-se deste modo:

Receita:
Ordinária:

Rendimentos de bens próprios 2 972 524$70
Subsídios ........ 39 050 000$00
Diversas ......... 18 791$90
Reembolsos e reposições ....... 1 091 148$60
Extraordinária ... 10 000 000$00
58 132 469$20
Despesa:

Ordinária ....... 42 526 045$00
Extraordinária ... 10 000 000$00
52 526 045$00
Saldo........................... 606 418$20

J) Instituto de Investigação Veterinária

251. Este serviço foi criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º l, de 17 de Novembro de 1965.