Debates Parlamentares - Diário 060S1, p. 101 (1971-01-06)

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6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(101)

O artigo 2.º deste diploma estabelece que o Instituto gozará de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira.
A conta do exercício totaliza 48 265 268$50, enquanto a importância integrada na conta geral da província á de 29 629 000$.
A conta privativa apresenta-se deste modo:

Receita:

Ordinária:
Rendimentos de Bens próprios ... 4 533 801$90
Subsídios ....... 25 900 000$00
Reembolsos e Reposições ...... 600 195$60
Consignada ...... 429 000$00

Extraordinária:

Saldo de exercícios anteriores ...... 92 271$00
Outras receitas 11 700 000$00
43 255 268$50
Despesa:
Ordinária ...... 28 185 917$80
Extraordinária 11 792 271$00
39 928 188$80
Saldo ......................... 6 627 079$70

Moçambique

252. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:

[Ver tabela na imagem]

A relação entre a despesa orçamentada e a paga é como se indica:

[Ver tabela na imagem]

253. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os seguintes saldos:

Comissão Provincial de Assistência Pública:

Receita ......................... 46 189 057$16
Despesa. ........................ 31 415 508$45
Saldo ........................... 14 723 548$71

Inspecção de Crédito e Seguros:

Receita ......................... 81 804 169$48
Despesa ......................... 50 476 932$86
Saldo ........................... 31 327 287$12

Imprensa Nacional:

Receita ......................... 22 075 580$10
Despesa ......................... 18 831 491$00
Saldo ......................... 3 244 089$10

Portos, Cominhos de Ferro e Transportes:

Receita ........................ 2 597 667 865$10
Despesa ........................ 2 318 087 546$30
Saldo .......................... 278 720 218$80

Correios, telégrafos e telefones:

Receita ........................ 270 970 803$75
Despesa ........................ 258 062 804$70
Saldo .......................... 12 907 999$05

Fundo de Fomento do Tabaco:

Receita ........................ 2 341 454$90
Despesa ........................ 458 838$90
Saldo .......................... 1 884 616$60

Caixa de Credito Agrícola:

Receita ........................ 6 110 338$29
Despesa ........................ 6 l10 338$29
Saldo .......................... $__

Junta Provincial de Povoamento:

Receita ........................ 184 227 102$62
Despesa. ....................... 171 565 683$75
Saldo .......................... l2 661 418$87

Serviços Autónomos de Electricidade:

Receita ........................ 27 230 884$00
Despesa......................... 23 484 670$40
Saldo .......................... 3 746 213$60

A) Comissão Provincial de Assistência Pública

254. A importância integrada na conta geral da província, do montante de 46 139 057$16, corresponde à totalidade acusada na conta privativa da Comissão.

6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(101)O artigo 2.º deste diploma estabelece que o Instituto gozará de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira.
A conta do exercício totaliza 48 265 268$50, enquanto a importância integrada na conta geral da província á de 29 629 000$.
A conta privativa apresenta-se deste modo:Receita:Ordinária:
Rendimentos de Bens próprios ... 4 533 801$90
Subsídios ....... 25 900 000$00
Reembolsos e Reposições ...... 600 195$60
Consignada ...... 429 000$00Extraordinária:Saldo de exercícios anteriores ...... 92 271$00
Outras receitas 11 700 000$00
43 255 268$50
Despesa:
Ordinária ...... 28 185 917$80
Extraordinária 11 792 271$00
39 928 188$80
Saldo ......................... 6 627 079$70Moçambique252. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:[Ver tabela na imagem]A relação entre a despesa orçamentada e a paga é como se indica:[Ver tabela na imagem]253. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os seguintes saldos:Comissão Provincial de Assistência Pública:Receita ......................... 46 189 057$16
Despesa. ........................ 31 415 508$45
Saldo ........................... 14 723 548$71Inspecção de Crédito e Seguros:Receita ......................... 81 804 169$48
Despesa ......................... 50 476 932$86
Saldo ........................... 31 327 287$12Imprensa Nacional:Receita ......................... 22 075 580$10
Despesa ......................... 18 831 491$00
Saldo ......................... 3 244 089$10Portos, Cominhos de Ferro e Transportes:Receita ........................ 2 597 667 865$10
Despesa ........................ 2 318 087 546$30
Saldo .......................... 278 720 218$80Correios, telégrafos e telefones:Receita ........................ 270 970 803$75
Despesa ........................ 258 062 804$70
Saldo .......................... 12 907 999$05Fundo de Fomento do Tabaco:Receita ........................ 2 341 454$90
Despesa ........................ 458 838$90
Saldo .......................... 1 884 616$60Caixa de Credito Agrícola:Receita ........................ 6 110 338$29
Despesa ........................ 6 l10 338$29
Saldo .......................... $__Junta Provincial de Povoamento:Receita ........................ 184 227 102$62
Despesa. ....................... 171 565 683$75
Saldo .......................... l2 661 418$87Serviços Autónomos de Electricidade:Receita ........................ 27 230 884$00
Despesa......................... 23 484 670$40
Saldo .......................... 3 746 213$60A) Comissão Provincial de Assistência Pública254. A importância integrada na conta geral da província, do montante de 46 139 057$16, corresponde à totalidade acusada na conta privativa da Comissão.

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