1256-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

225. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:

Correios, telégrafos e telefones:
Receita ........................ 11 144 545$90
Despesa ........................ 9 567 984$18
Saldo .......................... 1 576 561$72

Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago:
Receita ........................ 12 804 278$30
Despesa ........................ 12 740 824$90
Saldo .......................... 63 448$40

Inspecção do Comércio Bancário:
Receita ....................... 1 113 315$88
Despesa ....................... 1 041 292$09
Saldo ......................... 72 028$79

Transportes Aéreos de Cabo Verde:
Receita ....................... 10 319 387$89
Despesa ....................... 7 470 533$90
Saldo ......................... 2 848 853$99

Caixa de Crédito Agro-Pecuário:
Receita ...................... 584 959$50
Despesa ...................... 586 764$20
Saldo ........................ - 1 804$70

A) Correios, telégrafos e telefones

226. A importância integrada na conta geral da província é de 11 144 545$90, enquanto a conta privativa dos serviços totaliza a quantia de 12 585 182$30. a conta apresenta-se elaborada nos seguintes termos:

Receita:
Ordinária:
De exploração ....... 10 116 716$40
Em consignação ...... 289 829$50
Subsídio do Estado .. 788 000$00
Saldos de exercícios Anteriores .......... 1 440 636$40
12 585 182$80
Despesa:
Ordinária .......... 9 566 084$18
Extraordinária ..... 1 900$00
9 567 984$18
Saldo ......................... 3 017 198$12

Verifica-se pelos números que antecedem que as receitas ordinárias cobradas pelos serviços, incluindo as consignadas, somando 10 406 545$90, foram superiores às despesas da mesma natureza, que atingiram 9 566 084$18, ao contrário do que sucedeu no exercício de 1968, em que as despesas ordinárias foram superiores às receitas ordinárias, em 987 229$95, importância que foi coberta pelo subsídio do estado e parte dos saldos dos exercícios anteriores.

B) Junta Autónoma dos Portos de Arquipélago

227. A quantia integrada na conta geral da província é de 12 804 273$30.
Em virtude de não Ter sido integrada na separata das contas gerais a conta de execução orçamental deste serviço, não é possível fazer-se a apreciação da forma como decorreu a administração financeira da Junta durante o ano de 1969.

c) Inspecção do Comércio Bancário

228. A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária ............. 541 192$57
Outras receitas ....... 13 411$80
Saldos dos exercícios Anteriores ........... 621 956$99
1 176 561$86
Despesa:
Ordinária ........... 9 044 218$09
Consignada .......... 29 669$80
Extraordinária ...... 1 245 500$00
10 819 387$89
Despesa:
Ordinária .................... 7 470 538$90
Saldo ........................ 2 848 858$99

Este serviço foi criado pela Portaria n.º 5615, de 17 de Dezembro de 1958. As suas actividades vinham sendo regidas de acordo com regulamentação aprovada pela Portaria n.º 5634, de 10 de Janeiro de 1959 (exploração), e pelo Diploma Legislativo n.º 1520, de 7 de Dezembro de 1962 (orgânica geral). Devido ao desenvolvimento do tráfego entre as ilhas, o que comprovou o interesse do serviço, houve que promover o alargamento da orgânica existente. Daí a publicação do diploma Legislativo Ministerial n.º 3, de 16 de Fevereiro de 1968, que estruturou os referidos serviços.

E) Caixa de Crédito Agro-Pecuário

230. A conta do exercício da caixa de Crédito Agro-Pecuário apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Juros simples de 4 por cento e 4,5 por cento ao ano, contados nos termos do Regulamento da caixa, e juros provenientes de depósito na Caixa Económica Postal ................ 573 577$80
Consignada ............ 21 300$00
594 877$80