DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1256-(62)

144. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1969, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

145. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1969 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 788, de 28 de Julho de 1954, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 452 521 172$30.

146. De harmonia com o disposto no artigo 78.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o saldo do exercício foi apurado pela forma seguinte:

A) A débito da conta:

Receita cobrada:
Ordinária .................................................... 7 656 033 556$87
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos . 79 045 934$40
Com recurso em obrigações do Tesouro de Moçambique ..... 50 532 822$70
Com recurso em empréstimos da metrópole ................ 216 623 586$50
Com recurso no imposto das sobrevalorizações ........... 36 194 993$40
Com recurso no empréstimo do Banco Nacional Ultramarino. -$-
Rendimentos provenientes das concessões petrolíferas ... 28 309 474$20
Organismos autónomos ................................... 8 303 770$30
Fundos e empresas públicas.............................. 15 618 002$70
Institutos de crédito e empresas seguradoras ........... 228 354 032$30
662 982 616$50
Outras receitas extraordinárias:

Com recurso nos saldos de exercícios findos ............ 244 986 899$00
Com recurso nos lucros de amoedação .................... 3 808 000$00
248 794 899$00
911 777 515$50
8 567 811 072$37

B) E a crédito:
Despesa paga:

Ordinária ........................................... 7 203 512 384$57
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com contrapartida em obrigações do Tesouro de Moçambique ....... 50 532 822$70
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .............. 79 045 934$40
Com contrapartida em empréstimos da metrópole .................. 216 623 586$50
Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações ............. 36 194 993$40
Com contrapartida no empréstimo do Banco Nacional Ultramarino... -$-
Rendimentos provenientes das concessões petrolíferas ........... 28 309 474$20
Institutos de crédito o empresas seguradoras ................... 228 354 032$30
Fundos e empresas públicas ..................................... 15 618 002$70
Organismos autónomos ........................................... 8 303 770$30
662 982 616$50
Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida nos lucros de amoedação ................ 3 808 000$00
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ........ 244 986 899$00
Com contrapartida no excedente das receitas ordinárias ... -$-
Com contrapartida em disponibilidades da tabela de
desposa ordinária ........................................ -$-
248 794 899$00
911 777 515$50
8 115 289 900$07
Saldo do exercício ..... 452 521 172$30

147. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:

Receita ordinária .................................... 7 656 033 556$87
Despesa ordinária .................................... 7 208 512 884$57
+452 521 172$30
Receita extraordinária ............................... 911 777 515$50
Despesa extraordinária ............................... 911 777 515$50
+ 452 521 172$30

148. Pelos mapas que seguem, com as diferenças para mais e para menos, entre a previsão da receita e a sua cobrança e entre s despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.