DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65 1322

O Orador: - Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Valadão dos Santos, e, uma vez que pede um esclarecimento, eu estou em condições de dar esse esclarecimento.
Os números que apontei referem-se à origem dos emigrantes, ao distrito da naturalidade, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística.
Estas altas percentagens referem-se ao distrito da residência dos emigrantes.

O Sr. Valadão dos Santos: - Naturalidade é uma coisa, residência á outra...

O Orador: - Referem-se estes números aos distritos onde os habitantes residem.
No conjunto dos cinco anos referidos, emigraram para o Canadá 19 216 açorianos, a, destes, 15 513, ou seja, 80 por cento do total, foram do distrito de Ponta Delgada.
Não foi, portanto, de ânimo leve, nem por bairrismo apaixonado, que os componentes do Grupo de Trabalho nomeado para o Estudo da Política Aérea dos Açores, de que, alias, fizeram parte todos os presidentes das juntas gerais do arquipélago, deixaram bem vincada, no esquema de rede aérea que propuseram à consideração superior, a ideia de que a escala a fazer no Aeroporto das Lajes seria a de um dos voos para os Estados Unidos da América, e nunca a dos voos para Montreal. E foi certamente por ter em justa consideração as razões em que o Grupo de Trabalho fundamentou as suas propostas que o actual Ministro das Comunicações despachou, aprovando, o esquema proposto à sua apreciação.
Por que malas-artes surgiu, então, a dúvida espectacular?
Não importa aqui a resposta.
O que me importa, isso sim, é chamar a atenção do Governo para o facto e exprimir ao Sr. Ministro das Comunicações todo o empenho e interesse da população que represento, no cumprimento integral da doutrina definida em seu sábio despacho de 11 de Dezembro findo.
Não terminarei esta minha referência ao citado despacho sem uma palavra de muito apreço pela segunda das duas recomendações nele formuladas, segundo a qual «a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil deverá promover oportunamente o estudo da viabilidade técnica s económica, a longo prazo, de uma remodelação da infra-estrutura aeronáutica dos Açores, com base num aeroporto central que sirva de placa giratória das ligações interinsulares com as ligações com o exterior, tanto de médio como de longo curso».
Sem ânsias, sem pressas - oportunamente, como se diz -, desejamos que esse estudo seja feito; por técnicos e economistas competentes; em ambiente de estudo e trabalho desafecto, descontaminado de influências pseudo-políticas e de interesse particularistas. Com ele, nestas condições, tudo e todos teremos a lucrar: a região e o País.
A este simples mas substancial voto se limita tudo o que o meu distrito tem a dizer quanto à matéria desta recomendação de tão largas perspectivas futuras.

r. Presidente: Tendo-me V. Ex.ª concedido a palavra para falar neste dia sobre assunto de tamanha transcendência para o meu distrito, como é este da política das comunicações aéreas, sinto que não cumpriria integralmente as obrigações decorrentes da função que nesta Casa desempenho se não aproveitasse esta oportunidade para me referir, se bem que brevemente, a um ou dois problemas das infra-estruturas actuais do transporte aéreo nas ilhas de S. Miguel e de Santa Maria.
Em primeiro lugar, uma nota sobre o Aeroporto de Ponta Delgada. O aeroporto actual, que veio substituir as antigas pistas relvadas de Santana, foi inaugurado em Agosto de 1969 pelo Chefe do Estado. E já nessa altura se anunciava que as ligações aéreas directas entre Lisboa e Ponta Delgada, a fazer pelos aviões de médio curso da TAP, teriam início em Abril de 1971, o que, aliás, estava previsto no relatório de 25 de Janeiro de 1969 do Grupo de Trabalho nomeado para o Estudo da Política Aérea dos Açores. Neste relatório, no n.o 62-A, referente ao esquema de rede aérea aprovado pelo recente despacho ministerial, está claramente expresso «como objectivo a atingir, tão rapidamente quanto possível e no caso de vir a verificar-se não serem as características do Aeroporto de Ponta Delgada impeditivas da operação: dois voos semanais, em ambos os sentidos, entre Lisboa e S. Miguel, sem escala no Funchal».
Que as condições do aeroporto não são impeditivas da operação, ficou desde logo demonstrado, quando, no dia da própria inauguração, um dos jactos de médio curso dos Transportes Aéreos Portugueses poisou na sua pista, levando a bordo o Chefe do Estado, sua comitiva e convidados.
E desde aí, por diversas vezes, outros aviões do mesmo porte lá têm operado.
Simplesmente, para efeitos de uma exploração comercial regular com aviões desse tipo, já há dois anos se dizia que era preciso «dotar o aeroporto com as instalações terminais e os meios de telecomunicações, ajudas-rádio e apetrechamento geral» tidos como indispensáveis.
Para não ser impertinente, repisando observações e comentários frequentemente publicados na imprensa regional desejo somente, lembrar que o mês de Abril de 1971 está à porta; e que a população do meu distrito espera, para essa data, o cumprimento da promessa que, em ambiente de grande cerimonial, lhe foi, então feita. Finalmente, uma observação relativa às instalações do Aeroporto de Santa Maria e à forma pouco elegante como ainda hoje se processa o controle estatístico dos passageiros que aí se destinam ou de lá partem.
Sendo, como é, um aeroporto civil, internacional, de excepcionais possibilidades, com condições operacionais e serviços técnicos que são motivo de admiração de quantas tripulações nacionais e estrangeiras o demandam, este aeroporto serve mal os passageiros que o utilizam, por deficiência grave das instalações e infra-estruturas de apoio.
Em períodos de muito movimento, que não são raros, é uma decepção, e é até pouco dignificante para o brio nacional, assistir-se ao que lá se passa: pela exiguidade do espaço; no transbordo complicado e cansativo; pela carência dos serviços civis de apoio. E, se por acaso suceda, como ás vezes acontece, que um avião não possa partir no próprio dia em que chega, a carência atinge o auge, porque, não havendo um mínimo razoável de instalações hoteleiras, os passageiros têm de passar a noite, (Deus sabe onde e como): em camas disponíveis do hospital da vila, noutras improvisadas no posto clínico do aeroporto, em pensões de classe que se adivinha, etc.
Por isso, em nome dos muitos milhares de passageiros que, na roda do ano, utilizam o aeroporto, e até para salvaguarda do prestígio nacional, daqui insistentemente apelo para o Governo pedindo para o problema que deixo apontado a solução rápida e condigna que ambas as razões exigem.
Disse, atrás, que era «pouco elegante» o processo que ainda hoje é utilizado para controlar, estatisticamente, o movimento de passageiros do aeroporto. Ainda no avião, uma hospedeira, aliás sempre simpática, distribui a cada passageiro um pequeno impresso que, depois de preen-