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14 DE JANEIRO DE 1971 1323

chido, é entregue, pelo próprio, a um funcionário da Direcção-Geral de Segurança, postado à entrada do aeroporto.
Ora, o Instituto Nacional de Estatística também colhe números do outro tipo de passageiros, por exemplo, os que se servem do comboio ou dos transportes colectivos rodoviários. Porém, ao que consta, não há agentes da D. G. S. à entrada ou saída das estações de Santa Apolónia ou de S. Bento, para só citar estas, com a incumbência de receber impressos semelhantes. A estatística utiliza, com certeza, outros vias para colher esses elementos.
Para os aviões intercontinentais que escalam aeroportos estrangeiros ainda admito que aquele processo seja o mais viável. Mas para os aviões das carreiras domésticas que só tocam solo nacional aquele modus faciendi estatístico, em que teimosamente se insiste, apesar das frequentes censuras de que tem sido alvo, até mesmo nesta Casa, deve ser decididamente abandonado, de uma vez para sempre, porque sujeita os cidadãos de uma mesma pátria a um tratamento discriminatório e a uma aparente fiscalização policial que não dignifica quem a faz nem agrada a quem a ela se sujeita.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente: Pelo Decreto-Lei n.º 630/70, de 22 de Dezembro último, foi criada a Federação de Municípios do Distrito de Leiria, que abrange, por agora, os concelhos de Leiria, Alcobaça, Figueiró dos Vinhos e Nazaré e a freguesia de Mira de Aire, do concelho de Porto de Mós, com o objectivo da exploração da pequena distribuição de energia eléctrica. Na Federação deverão vir a integrar-se, sucessivamente, outras concelhos - como permite o mesmo diploma legal -, ainda que fazendo parte de distritos diferentes.
O Governo deu, assim, forma à pretensão das câmaras interessadas e, por tal motivo, é devida uma palavra de congratulação, que traduz a esperança das populações abrangidas no trabalho da nova Federação. Esperança que se funda, também, mo dinamismo dos responsáveis que vê à frente do emprendimento.
Os problemas da pequena, distribuição da energia eléctrica foram já, por diversas vezes, abordados nesta Câmara, o que bem revela a insatisfação com que o País encara, por um lado, as carências de distribuição que ainda se verificam, e, por outro, o nível elevado das tarifas - quer para fins domésticos, quer para fins industriais -, a sua diversidade e, até, a sua instabilidade.
Quanto ao primeiro aspecto, tem-se considerado oficialmente que ultrapassa 7,5 milhões o número de habitantes servidos no final de 1968, quando, segundo elementos de que disponho, esse número deve ser reduzido a cerca de 6,6 milhões, se se considerarem apenas os que vivem em localidades onde existem redes públicas de distribuição de energia.
Segundo as Estatísticas das Instalações Eléctricas em Portugal para o ano de 1968, existiam, ainda,, na metrópole, 3689 localidades com mais de 100 habitantes que não dispunham de rede eléctrica. Ora, a verba que o Governo tem concedido para comparticipações destinadas ao alargamento da rede eléctrica do País ronda os 60 mil contos anuais, o que é manifestamente insuficiente.
Muitos concelhos vêem-se obrigados a contentar-se com a realização de uma ou duas obras, anualmente, e, alguns, nenhuma.
Com este ritmo nem no ano 2000 teremos o País electrificado.
Quanto ao preço da energia, é naturalmente anseio de todos que possa baixar - ou pelo menos que não suba -, tornando-se acessíveis maiores consumos a cada vez mais vastas camadas populacionais. Poderia perguntar-se, por exemplo, quantas famílias portuguesas estão presentemente em condições de suportar nos seus orçamentos a despesa de um aquecimento eléctrico razoável para suas casas.
Outro aspecto - tantas vezes falado - é o da grande diversidade de tarifas, que urge uniformizar na pequena e grande distribuição. Como objectivo a curto prazo, apontaria o da uniformização de taxas dentro de cada concessão de grande distribuição, começando pelas que praticam tarifas mais elevadas e que deveriam baixar.
No que se refere ao preço da energia para fins industriais, a situação é também preocupante, se considerarmos que os altos preços praticados - com tendência constante de aumento - constituem obstáculo ao desenvolvimento industrial que todos desejamos. A instabilidade de tarifas - que também referi - é particularmente prejudicial quando se tem em vista o estudo de novos investimentos.
Parece poder concluir-se que neste sector da electricidade, como noutros de tão patente interesse público, se torna imperioso reforçar a acção disciplinadora do Estado em favor do consumidor, e daí a expectativa criada em redor da nova Federação, que se espera possa conseguir nas áreas abrangidas a aceleração do esforço de electrificação e, simultaneamente, a estabilização das tarifas a par da melhoria dos serviços, fruto natural da sua maior dimensão.
Aqui tocamos um ponto que se afigura do maior interesse e deve ser integrado no grande objectivo da concentração de empresas que se deseja.
A Lei n.o 2002, de 26 de Dezembro de 1944, atribuiu às federações de municípios e aos municípios não federados, por si ou seus concessionários, a pequena distribuição de energia eléctrica. Volvidos vinte e quatro anos - ou seja no final de 1968, conforme os dados de que disponho -, a pequena distribuição tinha proliferado em 275 pequenos distribuidores, sendo 105 - o que corresponde a 38 por cento - empresas privadas (10 das quais se dedicam também à grande distribuição, enquanto 75 restringem a sua actividade à pequena distribuição, havendo ainda a contar mais 19 cooperativas e l Casa do Povo); os restantes 170 pequenos distribuidores - ou sejam 62 por cento - são organismos municipais (152 câmaras, 2 federações - apenas 2, agora 3, e não mais, ao longo de todos estes anos, por culpa de quem? -, 14 juntas de freguesia e 2 juntas de turismo).
Creio que o esforço de concentração no sector se impõe, sem necessidade de mais comentários.
A análise dos referidos elementos estatísticos conduz-nos ainda à observação de que dos habitantes servidos em 1968 - 6 619 629-, 55 por cento, ou sejam 3 684 035, se situavam nas redes municipais, onde, igualmente, se localizavam 53 por cento das povoações com mais de 100 habitantes que não dispunham de rede eléctrica. Por outro lado, do total de l 654 301 consumidores existentes no País em 31 de Dezembro de 1968, 58 por cento estavam ligados às redes municipais e consumiam 57 por cento da energia em baixa tensão. Finalmente, considerando os anos de 1961 a 1968, a média de crescimento do número de consumidores ligados às redes municipais atingiu 8,38 por cento, enquanto no País foi de 7,6 por cento; mas, pelo contrário, o crescimento do volume de energia vendida pelas câmaras ficou apenas em 2,6 por cento, enquanto no País era de 10,6 por cento.