DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65 1324

Estes e outros números traduzem o que já sabemos do dia a dia - maior penetração das redes municipais, investindo em zonas menos rentáveis, normalmente meios rurais, a cargo das câmaras, em contraste com as empresas privadas. Para estas, «a carne», para aquelas, «os ossos» ...
Termino, esclarecendo que não deve tirar-se das minhas palavras a conclusão de que julgo apenas aconselhável a via da federação dos municípios para a concentração e disciplina do sector da pequena distribuição. Julgo válida, à luz das experiências havidas - particularmente, tanto quanto sei, no que se refere a Évora -, a via da concentração municipalista, o que não exclui outras soluções, designadamente a criação de sociedades de economia mista. Cada caso deve ter a solução própria que as circunstâncias aconselharem.
Creio que a tentativa recente da criação de um grupo de trabalho para o estudo da pequena distribuição, constituído por despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria e englobando representantes do sector público e do sector privado, poderá produzir excelentes resultados.
Eu diria que todos as soluções são boas, desde que atinjam o objectivo que o País deseja: energia eléctrica barata para todos os portugueses.
Nestes sentimentos, termino, desejando à nova federação os maiores êxitos em prol do bem comum.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Humberto Carvalho: - Sr. Presidente: Realizou-se, de 5 a 9 do mês findo, o 1.º Colóquio para o Desenvolvimento do Distrito de Vila Real.
Ao referir-me aqui ao facto, é de justiça que, em nome dos meus representados nesta Assembleia, eu comece por expressar aos Srs. Ministro do Interior, Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio e Subsecretário de Estado do Planeamento Económico os agradecimentos que muito justamente lhes são devidos pela honra da sua presença entre nós, naqueles dias, pelo reconfortante estímulo que nos levaram e pela esperança de um melhor porvir que lá nos deixaram.
Esse acontecimento, que conquistou sem dúvida lugar de relevo na história daquele distrito transmontano - onde nada do género se realizava desde a data longínqua de 1924, a perder-se já na memória dos homens e na teia dos tempos -, esse acontecimento, dizia eu, foi da iniciativa do actual governador civil, engenheiro Tomás do Espírito Santo, que em boa hora entendeu levá-lo a cabo, sob o signo da nova trilogia «Unidade, Participação, Desenvolvimento», essa síntese maravilhosa da palavra de ordem que recebeu no seu acto de posse e com que pacificamente vem agitando o distrito, no sentido da saudável «renovação» em que todos estamos identicamente empenhados.
Uma palavra de felicitação é, pois, devida àquele magistrado administrativo.
Para a comissão, sobre quem recaiu a pesada tarefa da organização do Colóquio, bem como para todos quantos com as suas comunicações e intervenções contribuíram tão decisivamente para o êxito indiscutível em que ele se transformou, para todos vão igualmente as nossas felicitações.
À imprensa, à rádio e à televisão o nosso reconhecimento, também, pela preciosa colaboração dispensada. A presença de numeroso público, registada em todas as sessões levadas a efeito em Vila Real, Chaves e Régua, constitui a melhor garantia da autenticidade destas minhas palavras, proferidas como mandatário dos povos de Vila Real.
Sr. Presidente: De 5 a 9 de Dezembro, portanto, nessa magnífica jornada de estudo sério, em diálogo aberto e construtivo, os problemas mais candentes do distrito, desde o turismo aos transportes, à agricultura, ao comércio, a indústria, etc., foram tratados profundamente, com a sua autoridade, pelos membros do Governo presentes, com a sua competência, por técnicos qualificados dos mais diversos serviços da administração pública, com a sua experiência, pelos homens dos mais variados sectores e condições, que na região desenvolvem a sua actividade, por todos, em suma, com o mesmo entusiasmo, com igual calor, olhos unanimemente postos no desenvolvimento daquela parcela do território nacional e na promoção das suas gentes.
Foram cinco dias de trabalho ingente, duro por vezes, mas indiscutivelmente fecundo, com dezenas de comunicações e centenas de intervenções, num autêntico desafio ao futuro, primeiro passo para a arrancada definitiva que se impõe, rumo ao progresso desse distrito, que, a despeito das reais potencialidades existentes, constitui, com o seu vizinho de Bragança, a sub-região plano mais pobre de Portugal metropolitano.
E, ao terminar essa longa caminhada, a comissão para o efeito designada, de que fizemos parte, elaborou as seguintes conclusões finais:
Feita a análise dos trabalhos apresentados e, bem assim, das intervenções registadas, parece-nos de concluir:
1. Que, confirmando a doutrina emitida mo III Plano de Fomento, o distrito de Vila Real é dos menos desenvolvidos do País;
2. Que existem no distrito efectivas potencialidades susceptíveis de permitirem a aceleração do desenvolvimento regional nos seus múltiplos aspectos;
3. Que as actuais estruturas dos serviços são insuficientes para, com a urgência que se impõe, se conseguir atenuar, ou mesmo pôr termo, ao desequilíbrio que se verifica no distrito, relativamente ao nível médio de Portugal europeu;
4. Que se toma, por isso, instantemente necessária uma reestruturação, convinha até que se estabelecessem serviços coordenadores de âmbito regional, primeiro passo para a descentralização administrativa;
5. Que, instituídos esses serviços e considerando tudo quanto foi presente ao Colóquio, se conceda prioridade a este distrito, que viria a ser a primeira zona-piloto para a dinamização do desenvolvimento regional; e
6. Que se escolha uma comissão permanente encarregada de dar realização às conclusões do Colóquio.
Sr. Presidente: Dessa síntese ressalta claramente que o Colóquio continua, como o afirmou o Sr. Ministro do Interior nas palavras que proferiu ao encerrá-lo.
E, efectivamente, ele continua em Vila Real, onde há dias se constituiu a comissão permanente sugerida no n.º 6 das conclusões e se designaram grupos de trabalho específico, que se irão ocupar agora da análise das comunicações apresentadas e das intervenções feitas, em busca da concretização de soluções válidas, que, sucessivamente, se irá tentando.
Mas torna-se absolutamente indispensável que o Colóquio continue também aqui no Tenreiro do Paço, já