DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65 1326

nho, que tão firme e luminosamente se desenha, não há lugar para manifestações subversivas na Universidade.
O aparecimento dos núcleos de contestação agressiva que no começo do ano lectivo tentaram perturbar aulas, atingir a liberdade e os legítimos direitos dos estudantes que querem trabalhar em paz, agravar professores e causar estragos materiais, pequenos ou grandes, que a comunidade tem de pagar, não deixa dúvidas acerca da sua origem e dos seus objectivos.

ão estou a defender a ideia de que se estrangule de ora avante as reivindicações universitárias só porque se programaram reformas. E ainda menos que, enquanto se discute o futuro, se deixe de exigir urgência naquilo que é inadiável e premente, como a regularidade e eficácia das lições magistrais ou do ensino prático com assistência suficiente a cada estudante ou ainda que se não reveja a utilidade prática dos programas e se não imponha a, modificação dos exames finais no que eles possam ter de lotaria ou de sorte na apreciação do trabalho anual.
Mas como por outras palavras nos tem dito o Ministro da Educação Nacional, a Universidade tem de ser um local de trabalho honesto para todos, trabalho a intensificar, de que resulte a formação de bons profissionais. E é de causar sérias apreensões que haja Faculdades, como a de Letras ou o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, onde não começaram ainda neste ano lectivo a ser professadas disciplinas importantes ou porque não haja segurança para o prestígio dos professores que vão dar aulas ou porque alguns tenham desistido das suas funções. E pergunta-se como será de efectuar nestas condições o exame final dessas cadeiras ou em que situação profissional ficariam os que concluíssem o curso sem elas.
Há dias, numa brilhante reportagem de O Século, perguntava o jornalista a um universitário de Coimbra quais as suas reivindicações quanto ao ensino. E a resposta da «contestação pela contestação» não se fez esperar:
O Ministro da Educação Nacional é um demagogo, que só promove reformas que servem as estruturas sócio-económicas vigentes. Sem a destruição dessas estruturas não há reformas possíveis.
É esta a posição de anarquismo anticonstitucional, felizmente cada vez mais rara, que não é possível dar-se, de futuro, direito de cidade, quando se manifeste por actos subversivos. Tem razão o Ministro da Defesa Nacional e do Exército, responsável pelas forças armadas, nas palavras pronunciadas mas últimos dias do ano que findou:
A subversão - diz o Ministro - procura atingir as forças armadas através das fontes de recrutamento dos quadros, que são os estabelecimentos de ensino. Ora, em vários destes estabelecimentos não se consegue ensinar capazmente. São hoje verdadeiros centros de subversão e, mais ainda, centros escolhidos por determinados indivíduos para proclamar ideias contrárias à defesa do nosso ultramar e à disciplina, e coesão dais forças armados. O trabalho de preparação dos cidadãos e da sua educação para as grandes tarefas de Pátria, que é de todos, não nos compete só a nós fazê-lo. Mas somos talvez mais sensíveis que outros sectores do País aos perigos que ameaçam a Nação aos seus próprios alicerces. E um desses perigos é a contaminação da juventude por ideias subversivas, por sentimentos antipatrióticos, pela corrupção dos costumes e pelo imoralidade degradante. Entre os efeitos imediatos desta derrocada figuraria a deterioração dos próprios quadros dos forças armadas, onde os milicianos até agora tão bem têm provado o seu valor na defesa do País contra o inimigo comum da ordem e da soberania.
Há, com efeito, que distinguir - e é tempo de fazê-lo - a pressão legitimamente exercida, para que se efectuem reformas necessárias, ou para opor-se a situações indubitàvelmente injustas, da subversão que nelas se enxerte com fins anticonstitucionais, no plano político e moral.
Evoluir na continuidade é, aqui, ainda, a posição a tomar. E, neste caso, o passado só está passado quando já não constitua o raiz sólida, embora pouco visível, que sustente o tronco exuberante, com suas folhas e frutos, da árvore do presente crescendo para o futuro.
O Ministro da Educação vai pôr ao País a livre discussão das suas reformas e programas: tem direito a crédito na confiança e no tempo.
Tem-se falado muito em democratização do ensino. A palavra já ganhou tom oficioso, depois de conquistar a unanimidade própria das coisas assentes e definitivas. Designa ela, afinal, a generalização, a popularização do ensino, a sua igual acessibilidade a todos os portugueses e a tendência para tudo isto. Correndo o risco de me considerarem antidemocrata - que o não sou -, devo dizer que sempre achei impróprio este termo. Quando se fala de generalização, de alargamento de electricidade, da água potável, da rede de esgotos, do telefone, a maior número de aldeias, de habitações e de pessoas em Portugal, nunca se falou de democratização da electricidade ou da água potável. E em relação a fomento mais directamente intelectual, direi que nunca se falou da democratização da TV ou da rádio, ao pretender-se a sua generalização, tanto quanto possível, a todos os portugueses.
Seja como for, a chamada democratização do ensino obriga a pensar-se também nas desigualdades de situação entre a juventude das grandes cidades do continente e a das aldeias ou vilas distantes, sobretudo a das ilhas dos arquipélagos metropolitanos dos Açores e da Madeira.
Tornar acessível a esta última o ensino universitário não será, pois, e apenas, possuir instalações, mestres, orgânica, estruturas administrativas e dinheiro para a Universidade nova. A acessibilidade tem de ser possibilitada urgentemente a esta juventude portuguesa que vive para lá do mar, a uma ou duas horas de avião de Lisboa. Possibilidade aos que tenham méritos paralelos aqueles que vivem no continente. Um curso profissional de nível universitário custa, para quem viva nas ilhas, muito dinheiro, e apenas uma escassa minoria pode tentar obtê-lo. A protecção aos estudantes universitários ilhéus, em lares que a eles se destinem, em viagens de férias pagas, em redução de propinas ou na efectivação de uma política de criar-se núcleos universitários satélites a periferia das Universidades, constitui também um problema de democratização do ensino em que pouco se fala, mas que esperamos esteja no primeiro plano das preocupações do Ministro. Para ele peço a sua atenção e a sua ajuda.
E com esta nota regionalista encerro esta intervenção.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As recentes intervenções dos ilustres Pares desta Câmara - Srs. Deputados Pinto Machado e Miller Guerra, após a apresentação pública, feita pelo Sr. Ministro da Educação Nacional, de um ousado e atrevido plano de remodelação total do ensino e do facto, bem notável, da sua