14 DE JANEIRO DE 1971 1325

que os caminhos do futuro para a minha região, que agora só traçaram, terão de ser construídos, sem dúvida, através do esforço colectivo idas populações interessadas, das autarquias locais e do Estado também.
Desta tribuna eu chamo por isso a atenção do Governo para as conclusões do I Colóquio para o Desenvolvimento do Distrito de Vila Real, solicitando-lhe o apoio decisivo que lhe compete dar nas soluções que lhe incumbem.
E faço-o com a consoladora certeza de que o meu pedido encontrará a audiência que, de justiça, lhe pertence.
Resta-me, pois, aguardar confiante, e comigo aqueles que aqui represento.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Henriques Carreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado eleito pelo distrito de Leiria, é-me particularmente grato sublinhar e agradecer a visita que recentemente o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações fez a alguns concelhos daquele distrito.
Saindo da visão, quantas vezes deformada, que dão as informações indirectas, procurando conhecer in loco os problemas na sua efectiva realidade, de modo a poder enquadrá-los na política geral da Nação, sem esquecer o que há de particular e sui generis numa regido, num distrito, num concelho ou até numa simples freguesia, o Sr. Engenheiro Rui Sanches vem prestando um alto serviço ao País.
No caso presente, a visita de S. Ex.ª aos concelhos de Pombal, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Nazaré foi, na verdade, uma afirmação dessa política governativa que quer dinamizar pela presença e pelo contacto pessoal as iniciativas, que pretende ajudar efectivamente os municípios, células fundamentais de toda a vida da Nação, a resolver os seus problemas e adaptá-los ao ritmo de desenvolvimento e que todos os portugueses aspiram e de que o Chefe do Governo, o Prof. Marcelo Caetano, é a bandeira da esperança e a certeza da vitória.
Da maior importância são, de resto, para a economia da Nação, os problemas do meu progressivo distrito, que se estende desde a orla do mar até aos contrafortes da serra da Lousã, onde labuta tanta gente, nas artes, na agricultura e na indústria, também com os olhos postos nos interesses superiores da Pátria. Ajudar e resolver esses problemas, dar uma palavra de apoio às iniciativas dos homens bons dessas terras, como o fez o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, é um acontecimento, pois, que julgo não dever deixar de pôr em relevo neste hemiciclo.
S. Ex.ª sabe bem, aliás, que a batalha do ultramar - de que havemos de sair triunfantes - precisa ter a cobertura moral e económica da Casa-Mãe, que é o Portugal da Europa; como sabe, o distrito de Leiria, pelo seu nacionalismo e pelo papel que desempenha na economia portuguesa, é um valor que importa proteger e defender.
Está nisto o alto interesse do País e o Sr. Ministro tem-no bem presente no espírito e na acção. Há-de, pois, continuar a ajudar a resolver as dificuldades da nossa região.
Por isso, saudando-o e congratulando-me do coração com a referida visita, lhe quero dizer um muito obrigado e exprimir-lhe a fé no apoio que no cumprimento da sua promessa irá certamente dar ao meu distrito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Constitui esta intervenção uma breve nota de referência a aspectos que não são os mais importantes, mas que me interessa vincar, de dois documentos vindos a lume já no corrente ano.
Saliento, em primeiro lugar, a mensagem de Ano Novo do Chefe do Estado.
Pelo seu significado e pela sua origem, não carece essa mensagem de qualquer elogio. O País ouviu-a com aplauso e respeito na sua pertinência, no seu alto nível, na justeza e na justiça das afirmações feitas e nos assuntos versados. A um aspecto delas pretendo dar hoje caloroso apoio: à crítica, feita à actuação da O. N. U. em relação a Portugal e ao abastardamento das intenções que estiveram na origem deste organismo.
E acrescento que criticar as Nações Unidas por esse abastardamento, pela traição dos suas finalidades expressas na Carta, pelo fracasso cada vez maior da sua missão, pela parcialidade em relação a alguns países como o nosso, é elementar direito de qualquer português.
No amargor e dignidade das palavras do Chefe do Estado a tal respeito, repassava o desgosto de que a O. N. U. haja enveredado por caminhos que não favorecem a paz, nem a fomentam.
O desprestígio deste organismo internacional, de tão onerosa manutenção, cria receios de que ele venha a naufragar um dia na impotência, que se acentua pouco a pouco, em realizar os objectivos para que foi criado. Tal receio quanto ao futuro das Nações Unidas, que aqui deixo expressa, é acrescido em mim num sentimento de pesar, por elas não haverem constituído - como se sonham - o lugar de encontro de povos fortes e fracos, onde se respeitasse para cada um os direitos de soberania e o seu modo de estar ao Mundo, independentemente do continente a que se pertença, da cor da pele dos cidadãos, da força das armas, do dinheiro ou do potencial económico que se possua.
Se, quando esteve nas Nações Unidas, Paulo VI as saudou como caminho de esperança e de paz, no espírito de que elas devem revestir e no significado doutrinário que lhes é de atribuir, não será menos cristão lamentar es seus erros e os desvios dos princípios e intenções que a geraram.
O segundo documento a que me reporto é a notável comunicação ao País do Ministro da Educação Nacional, já aqui celebrada e comentada como bem o merece. Refiro-me agora apenas a um aspecto que pretendo apoiar insistentemente: a necessidade de a todo o custo acabar-se com a subversão na Universidade portuguesa. Ao longo dos longos meses de agitação universitária foram, pelo Ministro da Educação, autoridades diversas e muita gente em Portugal, reconhecidos os inconvenientes e o desajustamento de uma orgânica universitária por de mais ultrapassada e debatida, para que eu volte a descrevê-la. E perante a enorme parcela de idealismo, de recta intenção, de aspirações justas, de razões sérias e até de ressentimentos compreensíveis, cimentando a contestação estudantil, esqueceu-se de bom grado ou apagou-se generosamente o que houve nela de violento ou de injusto, sob o alto exemplo do Chefe do Estado, na audiência à gente da Universidade de Coimbra.
Por isso, hoje, depois das declarações sucessivamente feitas pelo Ministro da Educação Nacional, depois da programação e da reforma agora anunciadas, as quais vinculam fortemente o Governo, depois de o País ver ampliado o orçamento do Ministério da Educação Nacional para quase 5 milhões de contos, cerca de 14 por cento do total das receitas do Estado - em face deste cami-