REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

ANO DE 1971 20 DE FEVEREIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 86 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 19 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão aí 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 40171.
Foi entregue ao Sr. Deputado Alberto de Meireles a publicação Boletim de Seguros, do Ministério das Finanças, em satisfação de requerimento anteriormente apresentado.
O Sr. Presidente esclareceu o Sr. Deputado Cunha Araújo sobre a posição da Mesa acerca de um seu requerimento relativo à possibilidade do fornecimento prévio da lista dos oradores em cada sessão.
O referido Sr. Deputado requereu informações sobre o número de parques de estacionamento automóvel na cidade de Lisboa afectos ao serviço dos Ministérios e repartições deles dependentes e sobre a legislação que o permite.
O Sr. Deputado Oliveira Ramos requereu os elementos disponíveis acerca da selecção de centros onde poderão implantar-se novas instituições de ensino superior.
O Sr. Deputado Sousa Pedro requereu vários elementos sobre a projectada Construção do estádio de Ponta Delgada.
O Sr. Deputado Francisco António da Silva fez considerações sobre aspectos da subida do custo de vida.
O Sr. Deputado Miller Guerra referiu-se aos problemas decorrentes da concentração de empresas jornalísticas.
O Sr. Deputado Homem de Mello fez uma síntese das impressões colhidas na sua recente visita ao Brasil, acentuando a oportunidade da proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz relativa à comunidade luso-brasileira.
O Sr. Deputado Lopes Frazão tratou de problemas do fomento habitacional.
O Sr. Deputado Cunha Araújo referiu-se a uma reunião de deputados dos distritos de Vila Real, Viseu e Porto, promovida pelo Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto, em que foram debatidos os interesses que se prendem com a produção e comercialização daquele produto.
O Sr. Deputado Peres Claro falou de aspectos vários das comunicações da capital com a região a sul do Tejo.
O Sr. Deputado Mota Amaral fez considerações sobre a situação da pecuária açoriana.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi eleita a comissão eventual para o estudo das medidas tendentes a reforçar a comunidade luso-brasileira, a qual foi em seguida convocada para eleger o seu presidente e secretário.
Na segunda parte continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Santos Almeida.
O Sr. Presidente, depois de prorrogar o funcionamento da Assembleia e convocar a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para prosseguir o estudo do projecto de lei relativo aos diminuídos físico, encerrou a sessão às 17/tora» e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.