1724 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Grama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto de Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz. D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Gosta Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 56 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Do Sindicato Nacional dos Jornalistas dando conta da sua apreciação dia proposital de lei de imprensa e do projecto de lei da autoria dos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão.

Telegramas

Vários apodando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão sobre a situação dos chefes de conservação de estradas.
Vários versando matéria relativa à proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do antigo 109.º da Constituição, o n.º 41 do Diário do Governo, 1.ª «série, de 16 do corrente anãs, que insere o Decreto-Lei n.º 40/71, que cria no concelho e distrito autónomo de Ponta Delgada a freguesia de Sete Cidades, com sede na povoação do mesmo nome.
Está também na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a publicação intitulada Boletim de Seguros, recebida do Ministério das Finanças, para satisfação do requerimento apresentado pelo Br. Deputado Alberto de Meireles na sessão de 10 do corrente. Vai ser entregue aquele Sr. Deputado.
Peço a atenção do Sr. Deputado Cunha Araújo. V. Ex.ª apresentou na sessão de anteontem um requerimento a que eu quis dar o benefício de mais atenta ponderação, uma vez que não se prendia com a marcha imediata dos trabalhos.
Devo dizer a V. Ex.ª que não parece ser possível à Mesa atender aos desejos de V. Ex.ª Em primeiro lugar, porque há fortes razões para recear que os melindres por V. Ex.ª invocados, logo na abertura do seu requerimento, e de certo modo «é como justificação dele, não pudessem senão agravar-se.
Em segundo lugar, a Mesa nunca poder da tomar a responsabilidade de fornecer estais dos oradores a intervir em qualquer sessão enquanto mão tivesse o poder de determinar rigorosamente a duração das suas intervenções. E esse poder não o pretende ia Mesa, nem provavelmente a Assembleia gostaria de lho conceder.
E tudo quanto tenho a dizer a V. Ex.ª, para justificar que o seu requerimento não pode ter aceitação favorável da Mesa.

O Sr. Cunha Araújo: - Muito obrigado a V. Exa, Sr. Presidente, pelo esclarecimento prestado.