1728 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Este assunto tem de ser retomado em outra ocasião, que há-de chegar um dia. O intuito que nos levou a tocar nele foi sómente o de não deixar passar em claro um facto que se está observando entre nós, que consiste na concentração das empresas jornalísticas, desfazendo-se assim um conhecido e falso argumento a favor da censura prévia exercida pelo Estado.
O dito argumento é singelo e equívoco. Formula-se assim: a censura oficial impede a apropriação da informação pelo poder económico, visto que o interesse geral domina os interesses privados.
Até haver uberdade de fundar novas empresas informativas (jornalísticas, da rádio e televisão), na» faltará quem conteste o argumento exposto.
Os meios de comunicação intelectual são poderosos e frágeis. Por um lado, dominam a vida social contemporânea; por outro, estão à mercê de forças externas que os podem submeter, desencaminhando-os ou corrompendo-os.
Se o Estado não proteger a liberdade de expressão, estabelecendo as condições necessárias à independência dos jornalistas, late minorias ficam sufocadas e o povo privado da cultura verdadeira.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Homem de Mello: - Sr. Presidente: Resisti ontem, com dificuldade, ao desejo de pedir licença para interromper o único orador da ordem do dia - o Sr. Deputado Tranco Nogueira -, muito embora a minha intervenção viesse a revestir carácter de concordância.
Entendi, porém, que poderia ser retirada alguma solenidade e diminuído o significado das palavras do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional. Por isso, solicitei de V. Ex.ª que me permitisse hoje roubar à Câmara alguns escassos minutos antes da ordem do dia.
Eu regressara, ontem mesmo, dessa terra portentosa e cheia de sortilégios que é o Brasil. Sentia-me - e naturalmente ainda me sinto- dominado pela generosíssima hospitalidade que uma vez mais colhi naquelas terras irmãs. Penso que não seja, portanto, despropositado transmitir à Câmara a síntese das minhas impressões, ainda que deixe para outra oportunidade uma mais pormenorizada analise acerca do contexto das relações Portugal-Brasil.
Havendo partido de Lisboa nos últimos dias de Janeiro, rumo a Moçambique - onde tive ensejo de rever a portuguesíssima província do Indico e onde pude ir confirmar, por facto irreversível e indesmentível, a minha confiança no futuro do ultramar português -, segui directamente para o Rio de Janeiro, permanecendo pouco mais de uma semana na margem ocidental do Atlântico lusíada.
Eu sei que ao carinho da recepção não poderá ter sido estranha a influência amiga do Embaixador de Portugal, que ocupa em todos o Brasil - mormente junto dos mais altos responsáveis - posição de cimeira importância, que me leva a considerar José Manuel Fragoso lídimo representante e continuador das mais nobres figuras que ao longo do tempo têm prestigiado a diplomacia portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para além desta circunstância, foi à minha qualidade de Deputado à Assembleia Nacional que fiquei devendo o acolhimento que me foi dispensado e com que fui distinguido.
Avistei-me em Brasília - nessa generosa quimera rapidamente transformada em irreversível realidade - com o presidente da Câmara dos Deputados (cujas atenções não mais poderei esquecer), com os presidentes dos dois partidos - o governamental ABENA e o oposicionista MDB - com vários colegas deputados, senadores e jornalistas.
De todos colhi a certeza de que é chegado o momento de transformar a comunidade luso-brasileira em realidade viva e palpável, ultrapassando a fase das figuras de retórica ou das meras declarações de amor platónico. Há aí iodo um novo mundo a construir, toda uma epopeia a trilhar. Mas é necessário que de um e outro lado do Atlântico, sem esquecer a província portuguesa do Indico, se agigante o desejo de concretizar a comunidade dos povos de língua e influência portuguesas, que com os seus 120 milhões de almas - como ontem referiu o Embaixador Franco Nogueira - poderá vir ter palavra autorizada, se não decisiva, no contexto internacional da época que se aproxima.
Eu não sei se deveria acrescentar que a maior quota-parte da responsabilidade de (ainda! não se haver dado o passo decisivo no caminho da efectivação da comunidade pertence a Portugal. Não fora tratar-se do Brasil - deste continente sem fim que nós forjámos em miraculosa unidade geográfica (em oposição ao parcelamento da colonização espanhola) e em inédita simbiose rácica onde se amalgamam a influência do Portugal europeu e o sortilégio do Portugal africano não fora tratar-se do Brasil, geria incapaz, mormente sob a responsabilidade da qualidade em que falo, de confessar as culpas que nos cabem no arranque decisivo de que a comunidade carece.
Mas com o Brasil nós podemos, devemos e temos de ser diferentes: direi mesmo, objectivos, o que em política constituirá excepção. Neste sentido, seja-me lícito dizer à Câmara que é indispensável redescobrir o Brasil, interpenetrando-nos mais fortemente, colaborando mais generosamente, numa palavra, doando-nos, sem tibiezas ou limitações.
A visita que o Presidente do Conselho realizou - e que anos antes fora precedida pela do Presidente Craveiro Lopes, de tão saudosa memória para mim - constituiu um marco importante, porventura decisivo, na trajectória a percorrer. Mas é necessário continuar em ritmo crescente, nos mais variados sectores, desde o alto comando político até às comezinhas trocas comerciais, com espírito de decisão, no sentido de realizar a comunidade.
O progresso que o Brasil atravessa, a firmeza do seu Governo face à subversão que campeia em toda a América Latina, o apoio firme que não tem mitigado à nossa política ultramarina, a complementaridade dais situações geográficas, o uso da mesma língua, o pulsar dos mesmos sentimentos, a influência da mesma seiva religiosa, o mui a ura cismo que de um e outro lado do Atlântico tão exuberantemente se manifesta e, por fim, a convergência de interesses, tudo encaminha as duas pátrias para- aquilo a que se poderá chamar uma vida comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vida comum que não pressupõe o desaparecimento da (soberania própria de cada Estado, em-