1732 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Ora é precisamente aqui, Sr. Presidente, que entram em cena os Açores, com o seu apreciável potencial de produção pecuária, parte dele feito já hoje animadora realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parcela integrante da metrópole, região deprimida que importa quanto antes promover, seria na verdade atitude censurável, que o Governo decerto não quererá resumir, descurado completo e racional aproveitamento dais suas aptidões paira a criação de gado bovino.
Fazem o pasmo dos entendidos, nacionais e estrangeiros, a adequação do clima, a qualidade das pastagens, as características da raça que tem vindo a apurar-se, os resultados económicos da exploração, apesar de certas deficiências estruturais por mais de uma vez já aqui apontadas - factores todos estes que determinam, II Ao sem algum inconveniente, que a, densidade do gado nos Açores seja mais elevada do que em qualquer outra parte do Mundo, incluindo a Holanda e a Dinamarca, onde os animais são criados em regime intensivo.
As possibilidades de criação de gado paira corte são testemunhadas pela média anual de cerca de 2700t de exportação de gado vivo para o continente no quadriénio de 1964-1967, a qual quase triplicou em 1968, mantendo-se de então para cá com tendência ascendente, com a subida dos preços nos mercados de Lisboa « Porto e «com a extensão aos Açores do esquema de incentivos estabelecido três anos antes para o resto da metrópole. Neste acréscimo coíbe participação significativa ao distrito de Ponta. Delgada, apesar de a pecuária lá se orientar tradicionalmente para a produção de leite.
Se tais são as virtualidades da região açoriana, e conhecidas as carências de abastecimento do continente, parece justificadamente reforçar-se a conclusão de que é urgente actualizar essas virtualidades, dentro de um quadro harmónico de desenvolvimento económico-social do arquipélago.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A promoção da pecuária nos Açores requer a «melhoria do estado dos caminhos de penetração. No distrito de Ponta Delgada, a rede existente, cuja conservação está a cargo das juntes de freguesia, para além de incompleta, encontra-se em situação lastimável, dificultando a exploração em moldes razoáveis de vastas áreas de terreno. Já é tempo de encarar este problema a fundo, deixando de esperar maravalhas dos corpos administrativos paroquiais, que, desprovidos de receitas fiscais ordinárias próprias, contam quase exclusivamente com a boa vontade de quem neles serve.
É preciso também rever a questão do preço dos adubos. Afigura-se, na verdade, injusto que o ónus do transporte - que na passada campanha ultrapassou os- 9000 contos - seja suportado apenas pela economia da região. Como se já não bastasse a fatalidade irremovível da pequena dimensão e o encargo do transporte dos produtos acabados para os mercados consumidores .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro problema a solucionar urgentemente é o do transporte da carne dos Açores para o continente. Enquanto não chega a altura em que as reses possam vir para Lisboa e Porto abatidas e conservadas pelo frio - o que parece ser altamente desejável por evitar perdas e deve, por isso, ser posto em prática o mais depressa possível, desde que não se afecte o rendimento do produtor e se permita a utilização dos subprodutos em termos económicos - é preciso garantir à lavoura açoriana transporte rápido, oportuno, em condições, II preço equilibrado, para o gado vivo. O simples enunciado destes requisitos aponta por si só para as deficiências da situação actual, que me dispenso, por agora, de pormenorizar.
Vem, por fim, o aspecto da rapidez do abate do gado em Lisboa. Impõe-se aperfeiçoar as medidas de coordenação já ensaiadas, de modo a evitar encargos acrescidos com a manutenção dos animais em regime de estabulação - e ainda é bom quando ela se verifica e as reses não são deixadas à solta, sob o sol do Verão, nos terrenos do matadouro - e novas perdas resultantes de desperdícios e da baixa de qualidade da carne.
Sr. Presidente: Se a vocação natural da pecuária de algumas das ilhas dos Açores é a produção de carne, nas de maior dimensão e densidade populacional tem de fomentar-se decididamente a produção de leite e lacticínios. O máximo aproveitamento das possibilidades açorianas no campo da bovinicultura implica a consideração desta faceta, na qual já existe, aliás, uma tradição bem conhecida.
A produção anual de leite nos Açores deve andar, presentemente, muito perto dos 140 milhões de litros (184, em 1968); pouco mais de metade desta produção verifica-se na ilha de S. Miguel. Cerca de 20 por cento do total do leite produzido é consumido em natureza, sendo o restante entregue à indústria transformadora.
A melhoria da qualidade do leite, indispensável para o fabrico dos lacticínios chamados «nobres», que dentro em breve se vai iniciar em S. Miguel, pressupõe a resolução, entre outros, do grave problema do abastecimento de água às pastagens do concelho de Ponta Delgada, que VI Comissão Consultiva Regional de Planeamento acolheu, estudou e oportunamente apresentou ao Governo como um dos empreendimentos decisivos a levar a cabo ainda durante a execução do III Plano de Fomento.
Do mesmo modo se impõe - e de novo me louvo no parecer da Comissão Consultiva Regional de Planeamento dos Açores - o incentivo à produção de leite no período de Inverno, mediante a conveniente adequação do preço a pagar ao lavrador, e a extensão ao arquipélago do subsídio de fomento de quantidade, que para o resto da metrópole, continente e Madeira, foi estabelecido em Abril de 1967.
Sr. Presidente: Termino as minhas considerações de hoje com três perguntas:

Constituem os Açores parte integrante da metrópole?
Têm os Açores apreciável aptidão para a pecuária, equilibradamente orientada para a produção de leite e carne de bovino?
Têm os Açores um leque limitado de opções de actividades económicas susceptíveis de criar empregos e riqueza para a sua gente?
Se a resposta a estas três perguntas for afirmativa - e julgo que não pode deixar de o ser -, parecer-me-á plenamente justificado o enquadramento da região açoriana em termos prioritários e preferenciais na política nacional de .abastecimento em carne e leite e seus derivados.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.