1828 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

efectuam exercícios conjuntos e que representantes dos países que a constituem se reinem com certo frequência na sede.

Todos temos na consciência a necessidade de viver em paz. Ela tem existido na Europa, embora frágil e sobressaltada. E apesar da grave perturbação subversiva do Portugal ultramarino, ainda nos tem sido possível escolhermos por nós próprios o nosso jeito de viver, os valores, as ideias, os caminhos do destino que sonhamos. Mas, apesar de tudo isto, sentimos a ameaça que pesa sobre esses bens fundamentais.

Durante vinte e um anos a O. T. A. N. conseguiu garantir a segurança da Europa ocidental, manter a integridade territorial dos seus membros e criar um clima de estabilidade e confiança que permitiu efectuar uma recuperação económica espantosa, depois da destruição quase total do após da 2.º Guerra Mundial.

Este estado de espírito levou e leva as massas populacionais, e talvez até alguns dos seus dirigentes, a uma falsa realidade, admitindo que n ameaça passou e que os pontos fulcrais se deslocaram.

Os desentendimentos políticos e económicos dos dois mundos do Leste, a Rússia e a China, em expansão constante, ocasionaram num raciocínio simplista, tão simples quão perigoso, a pensar que a ameaça dos membros do tratado de Varsóvia sobre o Ocidente estava enfraquecendo ou fortemente diminuída. De facto, a ameaça no passado era mais evidente e ostensiva do que é hoje. Parecia até que a O. T. A. N. já não seria necessária e teria terminado a sua missão.

Mas a realidade é, infelizmente, bem diferente.

É um facto que graças à O. T. A. N. foi possível estabelecer um equilíbrio político e militar «nitre o Leste e Oeste. Considera-se esse equilíbrio como a condição essencial do paz e como uma segurança contra os riscos de um inova guerra mundial. Se [...]equilíbrio se desfizesse, nasceria, o perigo de noras tensões e conflitos. Ora os desentendimentos entoe a Rússia e a China em nada diminuíram, por parte daquela, as forcas que permanentemente ameaçam a Ocidente.

E, pior do que isso, em muitos e variados aspectos se vem verificando um desequilíbrio favorável ao Leste.

Recordo que há bem pouco tampo, no parlamento britânico, o Ministro de Estado pana a defesa declamou:

As forcas do Pacto de Varsóvia ultrapassam em muito as do Tratado do Atlântico, não só em homens como também iam. capacidade de fogo. Na Europa existem 60 divisões do Pauto de Varsóvia e 23 da1 O. T. A. N. EA 3500 aviões tácticos ao Oriente europeu e 1500 no Ocidente; a disparidade em tanques é de 22 000 para 6000.

Fenómeno paralelo se passa com as forças navais. Citando o almirante Vau- Rees:

O potencial e o número de unidades, anti-submarinas e de escolta da O. T. A. N. estão em declínio... Se esta situação se mantiver, chegará um momento em que te autoridades da O. T. A. N. deixarão de poder garantir as linhas de comunicação no Atlântico.

Numa estimativa do balanço de forças, afirmou ainda ser a esquadra submarina que totaliza 375 navios, 80 dos quais de propulsão nuclear, a sua parte mais significativa. É de prever que a esquadra russa continuará a aumentar em número de navios e potencial.

Esta capacidade proporcionar-lhes-á mais opções para conseguirem- os seus objectivos do que tiveram no passado. Devem-se esperar maiores esforços e pressões de Moscovo para obter portos e bases no

Assim, para que a O. T. A. N. se possa continuar a desenvolver em bases sólidas, é, antes demais nada, essencial que todos os seus membros aceitem sem (reservas de compromissos políticos assumir a sua quota-parte da defesa colectava e que cada um deles tenha confiança na decisão e aptidão dos outros membros em honrar o compromisso de defesa mútua que voluntariamente aceitaram.

Todavia, o princípio que consiste em desencorajar a agressão e se enraíza na solidariedade e na força da aliança só pode ser atingido se os membros entre si conseguirem manter relações estreadas e fundamentadas na cooperação económico e política.

Uma aliança onde os seus membros ignorem ou finjam ignorar os interesses dos seus comparticipantes, se deixem duvidar por conflitos económicos ou políticos ou desconfiem uns dos outros não poderá ter qualquer eficácia para desencorajar um n agressão, e muito menos para a repelir.

Foi no espirito destes pontos basilares que aceitamos o convite para tomar parte nesse tratado e nos comprometemos a contribuir com forças militares, dado que a adesão política estava automaticamente implícita.

Sem tornar muito extenso o aspecto dessa contribuição, resultante de um 'compromisso assumido, parece conveniente lembrar que temos sido obrigados a desviar verbas do orçamento nacional pana aquisições de material ou manutenção dei forças. Estão neste caso os submarinos e fragatas que a Armada adquiriu, as esquadras de luta anti-submarina que a Força Aérea mantém permanentemente e ainda a preparação da brigada móvel de que o Exército é responsável.

E, repetindo o que tanta vez tem sido dito: quantas despesas militares somos levados a fazer na defesa dos interesses nacionais, que todos gostaríamos ver desviadas para beneficio de desenvolvimento económico ou promoção social?

A forte influência comunista que por todos os continentes deste mundo perturbado em que vivemos se tem coligado pana Atacar Portugal num objectivo frontal de conquiste económica, disfarçada com ideologias de falsa promoção social, estão bem patentes no .aspecto geral da luta subversiva que nos é imposta no ultramar e num aspecto mais restrito em atentados revolucionários no território metropolitano.

O problema tem, todavia, raízes mais profundas. Portugal encontra-se na presença de uma ameaça, não só política, como militar. Esta meaça resulta das doutrinas revolucionárias comunistas; que ao longo dos anos tem semeado universalmente as mais incongruentes falsidades sobre o nosso modo de vida e sobre a nossa acção em todos os campos de actividade. A melhor resposta será, calma, mas persistentemente, mostrar com consciência a superioridade das nossas instituições.

Podemos provar com as nossas palavras e actos que somos partidários do progresso político, do desenvolvimento económico e de uma revolução social ordenada e que no nosso tempo os verdadeiros reaccionários são os regimes comunistas, que, defendendo doutrinas e políticas rígidas, têm conduzido mais a destruir os princípios da Uberdade do que a desenvolvê-los.

E se é este o problema português, é paralelamente de todas as nações da O. T. A. N. Não parece, portanto,