1833 21 DE ABRIL DE 1971

Há DO problema da habitação três aspectos a considerar:

1.° Habitação rural:

Não basta que o regedor tenha uma casa funcional, e quem diz regedor diz agente sanitário ou missionário, é necessário que nas regedorias toda a população deixe de viver sem um mínimo de condições necessário, isto é, sem água, sem luz e sem sanitários.

De uma mineira geral, é este o caminho que se tem seguido e as populações correspondem normalmente muito bem a esse trabalho de verdadeira promoção social.

Estou neste momento a recordar aquele distrito de Carmona, que visitei primeiro sozinha e depois gostosamente acompanhando alguns ilustres colegas, e saúdo deste lugar o coronel Lencastre, que, com a noção exacta dos grandes problemas que a Nação enfrenta, está realizando roeste aspecto um belíssimo trabalho mas regedorias do seu distrito, pelo qual suo justas estas palavras de apoio e estímulo e, em nome dessas populações envolvidas nesse manto de compreensão e fraternidade humana, aqui fica o meu bem-haja!

Outro aspecto do problema habitacional é a habitação urbana.

Embora o Governo tenha procurado resolver o problema das casas para funcionários, ainda temos muito que realizar, mas é sem dúvida de considerar a evolução dos verbas despendidas para o efeito:

Contas

Em 1965 ................ 4 215
Em 1966 ................ 6 253
Em 1967 ................ 3 655
Em 1968 ................ 4 170
Em 1969 ................ 15 091
Em 1970 ................ 28 065

Conforme se verifica, houve uma quebra em 1967 de seis mil e tal contos para lares mil e tal contos, mas progressivamente recuperados nos três anos seguintes, chegando-se a 1970 com 23 065 contos.

Não há dúvida de que para as necessidades é pouquíssimo, mas estou certa de que o Estado beneficiaria muito mais os seus funcionários se todas os construções fossem resolúveis.

O Estado também ganharia porque deixava de se preocupar com a manutenção das casas; limitava-se a receber as amortizações e, com elos, construiria novas cosas para funcionários.

Desconheço as razões por que não se segue este princípio e continue a haver imensos funcionários em casas do Estado sem ser em regime de propriedade resolúvel.

À construção particular, de longe muito maior que a oficial, tem o inconveniente de as rendas serem excessivamente elevadas: cerca de 50 por cento dos vencimentos e mais.

No entanto, a doença crónica da cidade é a construção clandestina, que, no dizer do vereador Dr. Fernandes Vieira, é a mais criminosa caminhada que se está a dar no equilíbrio urbanístico da cidade de Luanda, com gravíssimas repercussões nos sectores sanitários e de abastecimento de água e energia.

Fico contudo admirada como, entre Janeiro e Agosto de 1970, foi possível construírem-se 1861 edifícios clandestinamente para alugar, e não faltam fiscais, dia e noite para impedir a colocação de uma cosa de madeira nos arredores da cidade para albergar uma pobre família sem recursos!

Está-se mesmo a ver que por detrás da clandestinidade existe um repugnante jogo de interesses que importa destruir. E, se na verdade ia humanamente perdoável a construção de moradias modestas para o proprietário morar com o seu agregado familiar, já não se pode admitir que outros mais bem afortunados, alguns até de elevado potencial financeiro, sigam impunemente o caminho da clandestinidade e construam, em transgressão armazéns, prédios de razoável porte ou comboios de casas para de seguida os darem de arrendamento por preços exorbitantes».

Há, toa verdade, necessidade absoluto de criar-se pelo menos um condicionalismo legal que desencoraje tão perniciosos e imorais empreendimentos».

Finalmente, o terceiro tipo ide habitação é a suburbana, os típicos muceques que, como disse, jamais poderão desaparecer por completo, visto que estão sempre a chegar novos aglomerados populacionais dos arredores para a cidade.

Soube que se comprou um teremos no valor de 144 000 contos para efectivamente tentar resolver o problema dos muceques, que constitui um cinturão de insalubridade sob o ponto de vista higiénico-social para a cidade de Luanda.

Tenho para mim que esta importância deveria ser utilizada em obras mais prementes e necessárias.

Em primeiro lugar porque os terrenos adquiridos são áreas cedidas gratuitamente pelo Governo para certos e determinados fins e que nunca foram utilizados. E se o Estado (necessito agora dessa área para obras sociais, não tinham mais que fazer senão readquiri-las ou, quando muito, fazer a expropriação, como, aliás, item feito a outros terrenos comprados pêlos proprietários e que, no entanto, ficam desvalorizados com a cedência ao Estado, quando as necessidades assim o exigem.

Por outro lado, não me parece que este problema se resolva com a transplantação desses numerosos bairros, cerca de 50 em Luanda, com uma população que oscila entre 230 000 e 300 000 pessoas, sempre com tendência n aumentar, como disse.

De resto, a ideia de afastar nada Tez para mais longe grupos de autóctones é um erro político-social que' pode muito bem ser explorado pelo inimigo atento aos mais pequenos deslizes.

Se começamos com estes sistemas, estamos, sem querer, a fomentar a criação de bairros para nativos e bairros para europeus, o que, alem de o nunca desejarmos nem termos feito, contraria a nossa vocação histórica de comunhão inter-racial indiscutivelmente comprovada.

Não posso, neste momento, deixar de lembrar o coronel Sousa Teles, governador do distrito da Beira, que numa conversa amena - mas com a inteligência e entusiasmo das almas bem formadas - tão bem defendeu e compreendeu a necessidade de fixar as populações nos locais onde tradicionalmente se encontram, melhorando-lhes as condições de habitação, justamente porque o convívio permanente com classes mais evoluídas contribui muito para o seu desenvolvimento social, além de outras razões humanamente de considerar. Materialmemte está mau, para não dizer péssimo, porque a maioria dessas pessoas trabalha ou estuda no centro das cidades, antes de tudo teríamos de assegurar-lhes os meios de transporte compatíveis com os parcos proventos.

Mas havendo necessidade urgentíssima de melhoramentos- no centro e arredores da- cidade, por que havemos de arranjar tantos e tão complexos problemas em zonas tão afastadas?

Penso que o problema dos bairros suburbanos ficaria praticamente resolvido ou atenuado, se, em lugar de os mudar para longe, abríssemos por todos eles ruas principais e transversais, esgotos, se puséssemos água e luz, vários balneários e cantinas públicas.