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1829 21 DE ABRIL DE 1970

que a influência e os interesses dos seus membros se possam consignar a região do Atlântico ao norte do trópico do Câncer.

Todos os acontecimentos exteriores a esta zona podem afectar gravemente os interesses colectivos da comunidade atlântica.

Ninguém melhor do que os Portugueses compreendem e sentem, a verdade deste postulado. Somos europeus, nuas a nossa Europa item fronteiras na África e na Ásia.

Se é o Atlântico uma dos zonas quentes do presente, não é só a sua parte norte, é todo ele.

Sr. Presidente, termino estas considerações com as habituais inteligentes e sensatas palavras do Presidente do Conselho, Sr. Prof. Marcelo Caetano, que, quando um director de importante jornal do pais irmão, o Brasil, inquiriu qual o fundamento da hipótese de Portugal estar a fazer sugestões de formação do Pacto do Atlântico Sul, respondeu:

Portugal não tomou a iniciativa, nem pensa torná-la, de propor qualquer novo acordo plurilateral para a defesa do Atlântico Sul. Tem, porém, o Governo Português chamado constantememte a atenção Idos membros da O. T. A. N. para o absurdo que representa a delimitação da aliança ao chamado Atlântico Norte, como se os perigos que ela se destina a prevenir e a combater se detivessem numa linha convencional que o adversário respeitasse.

Claro que há interesse comum «os estados ribeirinhos do Atlântico Sul» e que seria acertado que eles os considerassem em comum também.

Mas de um pacto formal de aliança militar nunca se falou com eles.

Foram estas as palavras do Presidente do Conselho.

Mas, atrevo-me a perguntar, até quando as «falas» das Nações Unidas no ataque injusto e revoltante, por falta de inteligência e verdade, contra Portugal, nos obrigarão a estar «dados».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Miller Guerra: - Agora que se avizinha o termo do período de discussão pública ida reforma do ensino, é a altura de reflectir sobre o acontecimento.

Na verdade, trata-se de um acontecimento.

Em primeiro lugar, pelos textos publicados pelo Ministério da Educação Nacional; em segundo lugar, pelo debate a que deram origem. Começo pelo debate. Ouvi dizer que mesmo se a reforma não se executasse, já havia prestado um serviço inestimável: ter atraído as atenções como nenhuma ainda o fez; ter provocado interesse, adesão e crítica de norte a sul do País. Centros de cultura, associações, estabelecimentos de ensino, entidades públicas e privadas promoveram reuniões, conferências, colóquios, onde se discutiram os problemas levantados pela reforma e, de uma maneira geral, pela educação. A imprensa, aquela que não perdeu o sentado das inovações, nem as receia, animou o movimento causado pela resolução liberal do Ministro Veiga Simão, ao submeter os projectos à apreciação de todos.

O relevo dado à matéria pelos jornais, revistas e semanários, demonstra (contra o que se proclama) que a imprensa está à altura da sua missão. Compenetrou-se da importância do seu papel no esclarecimento e informação da opinião pública, de uma forma que os cépticos e os censores decente não esperavam.

O debate provou, sem sombra de dúvida, que, apesar de termos atravessado umas décadas de silêncio e de informação orientada, não nas mentalidades se obliterou o gosto pelas ideias e o interesse pela controvérsia sincera e leal. Provou-se outra coisa: que é possível expor ao exame público os projectos do Governo, deixando-os discutir, e até demolir, sem risco de desordem ou subversão. Que os timoratos (aproveitem a Dição da experiência, e deixem de nos repetir que estamos impreparados para usar da liberdade crítica de ideias e programas.

O Ministro Veiga Simão e os seus colaboradores têm jus à nossa homenagem.

Se eu sei louvar quem o merece, também sei criticar, quando me deixam. Tenho duas objecções a fazer ao projecto ida reforma de ensino superior.

A primeira respeita à autonomia das Universidades; a segunda, de que me ocupei numa intervenção anterior, refere-se ao silêncio do projecto sobre as novas Universidades.

Ambos os pontos foram já largamente comentados na imprensa e em reuniões várias. A opinião dominante afirma que a autonomia prevista é imperfeita e equívoca, e que a omissão das novas Universidades é uma lacuna, inesperada num documento que contém novidades e algumas ousadias.

Faço-me intérprete de ambas as criticas, mas reputo a última mais penetrante do que a primeira. Aliás, os factos ligam-nas uma a outra, visto a autonomia ter pouco alcance se não se criarem outras Universidades.

A autonomia é uma prerrogativa excelente se for bem usada, isto é, se contribuir para o progresso e diferenciação dos estabelecimentos de ensino universitário, provocando a emulação entre eles. Mas o tipo institucional Coimbrão-napoleónico-latino, secularmente centralizador, uniforme, rígido, dominado pela burocracia e pela cátedra vitalícia, não colhe grande benefício com a autonomia, a não ser para as Universidades se enclausurarem com mais facilidade dentro do muro das regalias e privilégios. Só com a fundação de novas Universidades a autonomia se torna proveitosa.

Novas Universidade, quer dizer, Universidade de tipo anglo-saxónico, dedicadas de preferência à tecnologia e às ciências sociais e humanas, com professores novos nas ideias e na idade.

Pensa-se erradamente que para criar Universidades basto estender ou ramificar os existentes. Se assim se fizer, multiplicam-se ad eternum os defeitos que é preciso suprimir. As Universidades não se auto-reforma. O sopro inovador item de vir de fora, como a história exemplifica e os acontecimentos actuais confirmam.

O projecto de reforma do ensino superior, ao que parece, pretende conciliar os dois tipos institucionais, «enxertando» nas Universidades tradicionais algumas características das anglo-saxónicas, como a autonomia e os departamentos.

Por outro lado, talvez deposite confiança de mais nos institutos politécnicos, como agentes indutores da modernização. Amanhã os institutos, por diferenciação gradual, ascenderiam ao uivei universitário, exercendo uma influência reformadora sobre as antigas Universidades.

Se entendi bem as intenções do projecto, a reforma universitária resultará de duas acções convergentes, uma interna (autonomia, departamentalização, etc.), outra externa (os institutos politécnicos).

Salvo o devido respeito, parece-me mais expedito e eficaz criar novas Universidades do que ficai- esperando, (quantos anos?) pelas reformas determinadas por via indirecta.