1830 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Sr. Presidente: Não quero ir mais longe longe: louvores ao Ministro-reformador, nem nas objecções. Remato com uma nota de optimismo. Como em qualquer instituição, é fácil descobrir na Universidade, ao lado da falange conservadora e reaccionária, fanaticamente apegada às sombras do passado, uma ala progressista, com ardente vontade renovadora.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Fanaticamente virada para o futuro.

O Orador: - E inevitável que se produzam estados de tensão entre elas, que tanto podem determinar o movimento como a paragem. O resultado final depende das influências exteriores, as quais decidem a sorte incerta da Universidade, do ensino e de todo o mais...

O Sr. Pinto Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Prof. Miller Guerra, eu não fazia ideia que ia tratar hoje deste assunto; faltei a semana passada, cheguei hoje de fora e era minha intenção e ó, se Deus o permitir, quê antes do termo, 30 de Abril, parece-me, do período que o. Sr. Ministro da Educação Nacional concedeu para a discussão da reforma, também fazer algumas considerações, um pouco à maneira de revisão, de balanço do que se disse nestes três meses.

Contudo, em relação ao que V. Ex.ª disse, não queria deixar de lhe dar o meu apoio em dois aspectos: um que também, gostam de nessa altura focar, que é o facto de o Ministro se ter disposto a apresentar à discussão do País um projecto de reforma, creio que isto foi uma atitude eminentemente educativa; em. segundo lugar, referindo-me ao que V. Ex.ª afirmou sobre as possibilidades de forma da nossa Universidade, e porquê á isso não tencionaria aludir, queria dizer que tudo depende do que se pensa quando se fala em reforma.

Tenho visto ás ideias mais variadas sobre o assunto; há, por exemplo, professores que pensam que a reforma se limita à melhoria das condições de trabalho no seu serviço; é o limitado horizonte que dão à reforma da Universidade.

Quando (realmente se entende uma reforma profunda, uma (reforma no novo, mão tenho dúvidas nenhumas de que o caminho único que se mós abre é a criação de novas Universidades, e também lamento que não venha uma palavra nesse sentido no projecto de reforma do ensino superior.

Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, pela excelente achega que deu às minhas palavras; eu antecipadamente já sabia quais são as convicções de V. Ex.ª sobre esses dois aspectos fundamenitalíssimos, e se insisto na criação de novas Universidades, é porque estou profundamente convencido de que sei esse facto não há reforma da Universidade no sentido em que V. Ex.ª o entendeu também, de reforma do modo de. viver dos homens, e não apenas reformas ou reformazinhas, que se limitam a modificar umas tantas coisas. insignificantes ou quase insignificantes. A botelha da educação ganha-se, ou perdesse, no terrena da sociedade e da política. Tenho fé que a vamos, ganhar.

O orador foi cumprimentada.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois acontecimentos ocorridos na última semana, na vida nacional, levam-me a usar da palavra nesta Câmara, pois eles são mais um passo na consolidação de uma política que se afirma dia a dia mais consciente do caminho que segue e sempre disposta a trilha-lho por

muito árduo que ele pareça.

Com a isenção com que, há meses, levantámos o problema da reforma administrativa nesta mesma tribuna, queremos hoje referir a linha de orientação traçada pelo Sr. Presidente do Conselho na primeira reunião do Conselho Coordenador da Função Pública, pois ela condiz, uma vez mais, com as aspirações dos que, com mágoa, sentem ultrapassados os métodos de trabalho dessa mesma função.

Palavras que ecoaram fundo nos corações dos que querem e lutam por um progresso renovador da gestão pública ouviram-se pronunciadas pelo Chefe do Governo: «Simplificar tudo, no sentido de poupar incómodos, dinheiro e tempo, deve estar, presente no espírito dos que têm de coordenar, emitir pareceres, apresentar sugestões; «trabalhar para que ao menos os agentes da função pública não. fiquem em situação desfavorável em relação aos empregados e operários das empresas particulares», sem esquecer que o aumento de salários deverá corresponder sempre a uma maior produtividade de trabalho, meta a atingir, definida com clareza e simplicidade invulgares por quem tem, neste momento, sobre os seus ombros, a tarefa ingente de nos governar.

Nós sabíamos, e connosco estavam todos aqueles que sofrem as dificuldades de uma máquina administrativa complicadíssima, que a reforma não consiste numa lei. mas sim numa acção constante, à empreender por todos.

O que desejávamos, sim, era aquilo que nos foi dado ouvir, afirmado pelo Sr. Presidente do Conselho, pois não haverá, depois do que com tanta clareza- foi expresso, motivo para confusões ou desculpas, como. aquelas que várias vezes ouvimos a responsáveis por sectores importantes da vida administrativa de que não havia uma linha de rumo traçada.

Teremos todos de começar por fazer um exame de consciência relativo aos nossos métodos de trabalho e produtividade, pois os males de que enferma a vida pública não têm as suas raízes somente no funcionário que executai, normalmente subqualificado, mus sim naqueles que, sendo mais responsáveis, em nada contribuem para que tudo caminhe segundo as normas agora, anunciadas e os desejos tantas vezes referidos pelo Sr. Presidente do Conselho.

As palavras e a linha de orientação troçada pelo Chefe do Governo deverão servir de meditação aos que engendram, através de circulares e esclarecimentos, uma complicação paralisante da vida normal do País e criam uma atmosfera de mau estar edesanteabamento que às vezes até nos dá a impressão, não queremos arriscar a palavra «certeza», da que aquilo que se pretende não é caminhar depressa e cem segurança, mas não retardar um progresso que nunca se pode coaduar com as exigências burocráticas que nos asfixiam:

Conservemos, com intransigência se for necessário, é que de bom temos na orgânica administrativa, mas não esqueçamos que a palavra mais usada nas afirmações de Marcelo Caetano é: ...

Simplifiquemos.

Que bom seria que tivesse ficado mandada nas consciências dos que dirigem e orientam, e parece-nos que o primeiro de uma série de passos que urge dar sem demora