1834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Os bairros populares económicos também precisaram de ser aumentados e, acima de tudo, criar-se um tipo de moradia para esses bairros cujo valor seria o mais económico possível e com um mínimo de conforto.

Evitar-se-ia assim a construção nesses bairros de belas moradias no valor ide 300 a 700 contos, como que a zombar de quem acreditou na sua falsa pobreza quando foi pedir um talhão naquele bairro, e a aguçar o apetite a outros seguirem o exemplo em prejuízo dos mais necessitados

Também o Governo se tem interessado ma construção desses bairros populares; só á de lamentar que aumentando as necessidades, as verbas despendidas venham diminuindo consideravelmente desde 1967, «orno se segue:

contas

Em 1962 ................ 14 618
Em 1963 ................ 21 725
Em 1964 ................ 18 034
Em 1965 ................ 29 628
Em 1966 ................ 85 822
Em 1967 ................ 26 666
Em 1968 ................ 19 060
Em 1969 ................ 19 686
Em 1970 ................ 9 647

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo o Instituto de Assistência Social um serviço que ,como o próprio nome indica, actua sobre. as populações mais necessitadas, não quero deixar de pedir que nos próximos anos seja orçamentado por este serviço um aumento substancial, de forma a poder satisfazer os inúmeros encargos que tem, e em que se contam, além da assistência propriamente dita, 8 creches e jardins infantis, 4 internatos para raparigas, 2 internatos para rapazes, 9 internatos para velhos, 5 internatos para inválidos e.6 centros sociais.

Não posso deixar de me referir ao problema da Casa dos Rapazes de Luanda, onde por não existirem ainda casas de correcções para a delinquência juvenil, convivem os julgados em tribunal e os pobres sem defeitos, o que de forma alguma é aconselhável.

Este é um dos graves problemas que o Instituto desejaria ver resolvido.

Julgo que, enquanto não beneficiai de qualquer aumento, como se impõe, poderia dispensar-se, o pagamento de cerca de 3000 para defesa nacional, pois, sendo um serviço de beneficência, colabora com a Defesa Nacional, recebendo e cuidando de todos aqueles que sofrem os consequências de guerra, principalmente crianças, que atingem o elevado número de 1000 entre os 3 e os 5 anos! Só em Luanda.

Ainda porque o Instituto conhece de perto as necessidades dos economicamente débeis, pois é o único serviço público na província que no momento presente tem estabelecimentos e penetração nos muceques, gostaria que tivesse, e faço votos para que um representante no Conselho Económico Social, tenha, que é praticamente o órgão legislador da província, para o esclarecer devidamente e evitar H. saída de diplomas que tanto afectam a classe pobre, como sucedeu com o último diploma da assistência médica e medicamentosa, que se teima manter em vigor tal como está, e que tivesse um representante na Junta Provincial de Habitação para se informar e informar das condições para obterem uma casa e quais os mias pobres.

Vou terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aprovando o parecer das conta* gerais do Estado na generalidade.

Não posso, contudo, deixar de me referir ao que alguém afirmou acertadamente:

 Nação vale pelo valor intelectual e social do seu povo e pela satisfação que o mesmo povo deve sentir.

Esta é uma preocupação que trago latente. Não sou advogada do povo, faço parte integrante dessa massa incógnita em corpo e alma, e sei que falar deles ou por eles deste lugar é incutir-lhes confiança, satisfação e fé, ë enviar-lhes H prova irrefutável que a Nação inteira sente e compreende os seus anseios e necessidades.

Oxalá que assim suceda!

Disse.

A oradora foi muito cumprimentada.

. O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falar na discussão das contas gerais de 1969 quero, antes de mais, felicitar a Comissão que subscreve o respectivo parecer e, em especial, o seu relator, engenheiro Araújo Correia, a quem testemunho a mais profunda e sincera admiração, com a minha homenagem pela forma brilhante, objectiva, esclarecido conhecimento dos problemas, isenção e sentido construtivo com que faz a apreciação e crítica da administração pública, constituindo assim um documento notável de meditação e orientação.

A Lei de Meios estabeleceu, na ordem de precedência das despesas, logo a seguir aos encargos com a defesa nacional, os investimentos públicos previstos ma parte prioritária do III Plano de Fomento e definiu a política de investimentos, considerando, as «critérios de maior reprodutividade e do mais adequado aproveitamento dos recursos disponíveis». E alem de investimento sociais e culturais (saúde, investigação, ensino, assistência escolar, etc.), considera também a «melhoria do bem-estar rural».

Na política de bem-estar rural são consideravelmente: os estradas e caminhos; electrificação, abastecimento de água e saneamento; construção de edifícios para fins assistenciais e habitação, e tudo que se destine à valorização local e à elevação do nível de vida das respectivas populações. .Todos os investimentos considerados nesta alínea do bem-estar rural «ao do mais mito significado, pois tem como meta final a valorização da pessoa humana. A análise deste sector merece-nos, por isso, especial atenção.

A acção do Governo verificou-se através da concessão de comparticipação, que foram, de 78 188 contos em melhoramentos urbanos, 241 993 contos em melhoramentos rurais e 37 741 contos em águas e esgotos; em 1968 foram, respectivamente, de 72 104, 141 561 e 56 060 contos. O total pago foi, portanto, de 858 867 contos em 1969 e 269 725 em 1968.

Além, destas comparticipações, foram concedidos subsídios de 93 038 contos para águas em 1969 e 64 424 contos em 1968.

As comparticipações e subsídios concedidos em 1969 - 447 409 contos foram superiores em 118 208 contos às de 1968.

Com a electrificação rural foram pagos comparticipações no valor de 62 500 contos em 1969 e 48 778 contos em 1968.

Daqui se pode concluir que as verbas destinadas a investimentos de bem-estar rural foram superiores a 1968 em 127 080 contos. Este jacto é bem significativo do interesse que ao Governo vem merecendo esta política de valorização do País e das suas populações e entusiasticamente vivido pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.