1836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

próprias daquelas, atrasando-se assim o desenvolvimento do País e acentuando-se tis assimetrias, que tanto se desejaria ver reduzir?

Ao verificar-se o aumento de receitas que a Conto Geral do Estado nos vem oferecendo, gostar-se-ia também que igual situação se verificasse nas contes dos municípios.

O outro sector importante, já referido, é o da electrificação rural, o qual vem consignado no plano de fomento como fundamental na melhoria das condições de vida das populações e do nível da economia rural. O numero de freguesias por electrificar é ainda bastante elevado, contando-se por algumas centenas, sendo difícil, com o ritmo de execução que se tem vindo a verificar, poder, dentro de um período curto, dotar estas populações de um bem que é parte integrante do progresso e da vida actual.

Se a estrada é uma ambição legítima dos povos, que hoje já desejam que seja alcatroada, a electricidade é indispensável, pois permite todo um mundo de possibilidades e comodidades que os povos já não podem dispensar.

Os investimentos feitos em 1969, neste sector, foram de 118 238 contos, sendo 62 500 contos de comparticipação do Estado, 40 153 contos das autarquias locais e 15 585 contos das empresas privadas, o que representa uma comparticipação de 52,8 por cento do Estado, 33,8 por cento das autarquias e 13,4 por cento das empresas privadas. Em 1968 as verbas despendidas foram de 111 823 contos, sendo 59 386 contos do Estado (53,3 por cento), 36 726 contos das autarquias locais (32,9 por cento) e 15 211 contos das empresas privadas (13,7 por cento).

A participação do Estado baixou de 1968 para 1909 tendo em contrapartida subido a participação das autarquias.

No plano de fomento previa-se, para que a electrificação de todos os lugares com mais de 100 habitantes sã fizesse num prazo aceitável, um investimento anual da ordem dos 170 000 contos.

As verbas gastas em 1968 e 1969 foram assim bastante inferiores ao programado, o que provocará atrasos que dificilmente poderão vir a ser recuperados.

Dos investimentos feitos salienta-se, pelo seu pequeno montante, o das empresas privadas. Enquanto as autarquias locais, com as graves dificuldades financeiras que a travessam, despenderam 40 158 contos, as empresas privadas, concessionárias de extensas áreas onde há numerosas povoações por electrificar apenas despenderam 15 585 contos. No entanto, é ler os relatórios de gerência e verificar os lucros volumosos que todas apresentam ...

Fez-se a reestruturação da rede primária, e é agora imperioso que se faça a reestruturação da rede secundária e da pequena distribuição, mas com os olhos postos em primeiro lugar ma electrificação rural e com o sentido de que só os câmaras ou federações de municípios, sem preocupações de lucros nem de instalações luxuosíssimas, - mas apenas com o fim de servir, poderão levar a cabo tão ingente tarefa.

A electrificação rural e principalmente a distribuição aos pequenos núcleos populacionais, quantas vezes muito dispersos, mão é rentável, pelo que as empresas concessionárias evitam sempre, o mais que podem, instalar estas redes. Parece que, pela sua condição de concessionárias, isto é, pela situação de privilégio que lhe é dada, deveriam ser obrigadas à electrificação de toda a zona que lhe é concessionada. Mas isto - não acontece, e mesmo que as câmaras queiram fazer elas próprias a exploração da electricidade, os empresas opõem a maior resistência a largar a concessão.

As empresas concessionárias, apesar de quase só electrificassem as povoações cujos consumos garantem- lucro, mão são obrigadas a fornecer a iluminação pública além de determinado quantitativo, sempre baixo, pelo que se as câmaras não suportarem os excedentes da referida iluminação, encontramos esta, apagada a maior parte do tempo.

De tudo isto resulta que nos concelhos onde a pequena distribuição não é feita pelas câmaras ou federações de municípios existam grande inúmero de povoações sem estarem electrificados.

Um outro problema, e muito grave, surge nos concelhos onde a distribuição de energia eléctrica é municipalizada. A empresa distribuidora da rede secundária, fornecedora das câmaras, da energia em A. T., que vive também na prática em regime de exclusivo, impõe os preços de venda o as condições do contrato. Não vale a pena doutra, nem as câmaras alegarem os argumentos mais válidos.

No entanto, essas mesmas empresas, fornecedoras exclusivas das câmaras, podem concorrer dentro do concelho no fornecimento de energia era A. T. as actividades industriais (que dão melhor lucro), numa concorrência desleal, porque, tendo preços de venda fixados por lei, sempre que é preciso conquistar um cliente, aqueles não são respeitados.

Dando a electrificação doméstica do meio rural prejuízo e sabendo-se que é a venda de energia industrial que poderá equilibrar a exploração, veja-se a situação imoral e difícil criada as câmaras.

Na reestruturação da rede secundária e da pequena distribuição não deve deixar de se atender a esta situação, definindo bem que dentro da área onde as câmaras ou federações de municípios são distribuidoras de energia nenhuma empresa poderá, seja a que título for, fazer qualquer fornecimento de energia que não seja à câmara ou à federação.

De outra forma não andaremos para u frente com a electrificação da metrópole.

Junto este meu apelo ao de tantos colegas que aqui já têm trazido também os graves problemas da electrificação dos seus concelhos e dos seus distritos e que vivem a angústia de tantas das suas aldeias não disporem deste bem.

O distrito de Coimbra ainda tem dezenas de povoações por electrificar, e, no condicionalismo actual, serão necessárias também dezenas de anos para o conseguir.

Pretendemos o desenvolvimento do País, a elevação das condições de vida das populações rurais, e não apenas o enriquecimento de alguns. Para isso, como afirma o ilustre relator das contas públicas, o abastecimento de energia em termos correctos de preço e segurança promove a descentralização industrial, tão necessária num país que pretende firmar o seu desenvolvimento económico na base de uma indústria progressiva e eficiente, e é factor importante da promoção das populações.

Desenvolvimento regional - Um dos objectivos do III Plano de Fomento é a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no processo do desenvolvimento da economia regional.

A consecução de uma política neste sentido terá de Jazer-se através de uma acção deliberada do Governo, por meio de investimentos públicos criadores de infra-