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21 DE ABRIL DE 1971 1841

necer incultos ou utilizados por culturas marginais, quando devidamente aproveitados pela floresta poderiam contribuir poderosamente para o desenvolvimento económico do Pais.

O parecer refere a necessidade urgente de tomar medidas drásticas ao sentido de promover um aumento na produção para consumo interno e exportação.

Ora, o problema da florestação é dos mais urgentes para não se comprometer o futuro de uma indústria com possibilidades de taxas elevadas de expansão, e que pode fornecer cambiais, tão necessários ao equilíbrio da balança comercial.

A não se tomar uma posição de arranque imediato, a indústria que poderia expandir-se a uma taxa superior à determinada paira as indústrias transformadoras (9 a 11 por cento) não excederá, nos próximos quinze anos, provavelmente, a taxa anual média de 4,7 por cento, no conjunto, e 3,2 por cento para a pasta de eucalipto.

E assim, em 1980, em. vez dos 1 250 milhares de toneladas de pastas celulósicas, das quais 940 000 t de eucalipto, que se poderiam produzir se a arborização se fizesse ao ritmo do plano, apenas se Conseguirá dispor, aos ritmos actuais de arborização, de 850 000 t no total, das quais 540 000 t de pasta de eucalipto.

Desta situação resultará, em 1980, uma diminuição de 32 por cento das possibilidades da indústria de pastas de celulose, com uma diminuição de 1800 milhares de contos (aos preços de 1970). Os números referidos são bem expressivos para mão carecerem de mais qualquer comentário. Poderá, assim, desperdiçar-se tão avultado valor, mais acrescentado ainda se a indústria papeleira se desenvolver e virar para a exportação?

Termino com um voto de aprovação na generalidade das caritas públicas, e juntando ao apelo do ilustre relator o meu, no sentido de que a este sector da florestação seja dado o incremento necessário, activando-se assim um, dos meios possíveis de aumentar a exportação, e o de aumento de cambiais, não faltando para isso, estou certo, «nem o uso da inteligência nem o labor dos homens».

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parecer que estamos a apreciar sobre as contas gerais do 'Estado referentes ao ano de 1969, de que foi relator o Sr. Engenheiro Araújo Correia, a quem saúdo e felicito pelas altas qualidades de inteligência e saber mais uma vez patenteadas neste documento, chama a nossa atenção para o facto de as receitas ordinárias da província de S. Toma e Príncipe terem tido, em relação ao ano anterior, um aumento invulgar de 40 001 contos, tendo atingido nesse ano a cifra de 148 327 contos, a mais alta verificada até então na arrecadação de receitas. Esta tendência, aliás, começou a esboçar-se em meados de 1968, tendo já então as receitas ultrapassado as de 1967 em 20 182 contos, observando-se em dois anos um aumento de 68 por cento nas receitas ordinárias de S. Tomé e Príncipe.

A que atribuir esta subida no valor das receitas arrecadadas?

Já o ano passado tive a oportunidade de me referir aos factores que influenciaram fortemente a economia de S. Tomé e Príncipe em 1968 e mais acentuadamente ainda no ano seguinte, os quais foram a prestação de serviços ao exterior, em consequência do papel desempenhado pela província como base de auxílio humanitário às vítimas da guerra civil da Nigéria, e a alta cotação do cacau. Estas circunstâncias puramente acidentais deixaram de se verificar em princípios de 1970 com a liquidação da guerra do Blafra e a descida lenta, mas permanente, das cotações do principal produto de exportação de S. Tomé e Príncipe: o cacau.

À prestação de serviços ao exterior conduziu a um aumento extraordinário da receita proveniente da cobrança de taxas, atingindo o quantitativo de 40 628 000$. Foram as taxas alfandegárias e as de tráfego aéreo que, como é óbvio, atingiram os valores mais elevados, respectivamente, 15 693 000$ e 22 142 000$.

A alta cotação do cacau, cujo preço unitário subiu de 17 700$ a tonelada para 23 963$, foi outro factor a que se fica devendo o aumento das receitas em 1969; de facto, muito embora a quantidade de cacau exportado tivesse baixado consideravelmente em relação a 1968 (cerca de 2800 t menos), o valor de exportação deste produto aumentou em 2 378 000$.

Verificamos ainda nas contas que estamos examinando, que os encargos orçamentais sofreram um agravamento de 25 770 000$, sendo de salientar que a manutenção e trabalhos de conservação do Aeroporto, como resultado do aumento de tráfego aéreo, custaram ao Tesouro a importância de 12819000$. No total a despesa ordinária de S. Tomé e Príncipe no ano de 1969 foi de 111 307 000$.

O Governo da província não podia esquecer que as circunstâncias de ordem externa que influenciaram, favoravelmente a economia de S. Tomé e Príncipe nos anos de 1968 e 1969 eram meramente ocasionais, e imprevisível o tempo durante o qual se manteriam; por isso usou o Governo de bem avisada cautela tanto na previsão das receitas como na fixação das despesas ao elaborar o orçamento geral da província. Assim se justificam os saldos de 22 789 000$ e 35 277 000$ com que foram encerradas as contas de 1968 e 1969.

No capítulo «Despesas ordinárias» chamam a nossa atenção as verbas orçamentadas com destino à saúde a educação, que perfizeram 20 794 contos e excederam em 4251 contos as que lhes haviam sido consignadas no ano anterior. As verbas destinadas a fazer face às despesas com a saúde e educação vêm sofrendo um aumento apreciável dá há uns anos para cá, o que revela a preocupação do Governo da província pela promoção social das populações e o esforço que nesse sentido vem sendo realizado.

Verificamos também que os encargos com a dívida continuam a aumentar, atingindo 14 275 contos, superior em 1516 contos ao ano 'transacto. Os encargos provenientes dos empréstimos para a execução dos planos de fomento continuam a ser para a província um grave problema, e vão-se agravando de ano para ano. prevendo-se que dentro em breve possam atingir 20 e 25 por cento da despesa ordinária, situação que se tornará verdadeiramente insustentável e incompatível para a capacidade financeira da província. Em seis anos os encargos totais com a dívida quase duplicaram, crescendo a taxa média anual a nível superior ao do crescimento do produto interno, dado que a «produtividade dos investimentos realizados é inferior aos encargos anuais que a (província suporta com os empréstimos efectuados na metrópole.

Referi-me em tempos nesta mesma tribuna às condições pouco favoráveis em que foram contraídos os empréstimos destinados ao financiamento dos primeiros planos de fomento e aplicação do seu produto em obras de pequena reprodutividade ou mesmo de rentabilidade nula, bem assim às repercussões que esses factos têm tido na vida financeira da província, pelo que me dispenso de o fazer novamente. Limitar-me-ei a chamar mais uma vez para este problema a atenção do Governo.