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1844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

a energia de Gabara Bossa começa a contribuir já para o desenvolvimento industrial do Portugal europeu.

Naturalmente que esta obra e afinal todas as outras obras em curso que se englobem dentro das infra-estruturas da província exigem a importação de centenas de milhares de contos de materiais e bens de equipamento que são indispensáveis poro a execução das mesmas. Mas, além destes materiais e destes bens de equipamento que são necessários directamente nas obras, há também necessidade de importar bens de consumo para satisfazer o aumento do poder de compra que a execução das obras acarreta para um grande sector da população da, província.

Como muito bem diz o Ex.mo relator do parecer a propósito da eventual possibilidade de se fazerem economias na importação de material de transportes e de têxteis, «o próprio progresso induz importações deste tipo», mas, simplesmente, vou ainda um pouco mais longe, afirmando que o progresso não se coaduna muito com economias.

Concordo e acho absolutamente necessário que devemos poupar tanto quanto possível em tudo que represente esbanjamento de dinheiro, mas julgo que só poderão atrair-se a Moçambique capitais para a indústria se aos capitalistas for mostrada, como é, neste parecer, a capacidade de aquisição da população da província.

E serão mesmo os números mais expressivos da importação, como, por exemplo, o das matérias têxteis e respectivas obras, que atinge o valor de 14,2 por cento do total, com l 068 702 contos, que motivará o interesse exterior pela construção de fábricas para abastecimento deste mercado. Igualmente o poderia afirmar quanto a máquinas e aparelhos e material eléctrico, que representam 16,1 por cento do total, com l 209 656 contos em que uma grande parte se poderia produzir na província, representando um incentivo ao investimento de capital dos industriais portugueses ou estrangeiros que nos são afectos. São estes números que atraem o capital, e o que é preciso não é retrair as importações, mas fomentar as exportações.

Haverá, naturalmente, que dar garantias aos capitalistas que ali vão investir o seu dinheiro, àqueles que levam o seu dinheiro para Moçambique, de transferirem rapidamente e sem quaisquer dificuldades os lucros do capital ali investido, caso o queiram transferir, fixando-se a priori um limite superior, bastante folgado, que poderiam atingir os lucros cuja transferência não seria nunca entravada, nem atrasada.

Retrair as importações significa ofuscar no exterior o verdadeiro quadro da situação de Moçambique e tomar menos atractivo para os industriais e capitalistas não moçambicanos o investimento em fábricas que produzam o que os números oficiais garantem que ali se importa.

Haverá sim e somente que eliminar a importação do supérfluo e de tudo que sirva para mostrar ostentação, pelo que apoiamos as medidas tomadas pelo Governo nesse sentido.

Não nos devemos, portanto, admirar com a diferença existente entre o valor das importações e o das exportações, ou então admirem-nos, sim, com o surto de progresso que isso representa. A província não estava preparada para dar satisfação às solicitações de toda a espécie que o seu enorme e extraordinário desenvolvimento acarreta e é nossa convicção que, com alguns ajustamentos e com a conclusão das grandes obras de fomento em curso e projectadas para muito breve início e, bem assim, com as que a actividade particular está bambem a levar a efeito, rapidamente se caminhará para a normalidade. Muito virá a contribuir para se atingir essa normalidade, como muito bem se diz no parecer, a execução da obra do Massingir, da barragem de Massingir.

Esta obra, cuja execução foi prevista em 1925 e aprovado o projecto, ao tempo, pelo Conselho Superior de Obras Públicas, com o parecer de que «é perfeitamente exequível e economicamente recomendável», vai finalmente construir-se.

Passaram-se quarenta e seis anos após a sua concepção pelo engenheiro Trigo de Morais, mas este lapso de tempo, se trouxe prejuízos por não ter sido já construída juntamente com a do colonato do Limpopo, tem, pelo menos, a vantagem, ao ser agora construída pelo Governo de Marcelo Caetano, de ser um marco de garantia da nossa persistência e da continuidade da nossa política em África. Não é uma obra qualquer a que se prebende construir e seja adjudicação está para ser anunciada, pois foram já devidamente estudadas as propostas do respectivo concurso público.

Trata-se de uma barragem de terra em que os aterros são de 9 650 000 m e as escavações de 3 980 000 m. A área da bacia de recepção no local da barragem será de 67 540 km1, ou seja ligeiramente superior a dois terços da área de Portugal europeu.

Irá armazenar 2 844 milhões de metros cúbicos, inundando em território português 15 078 ha e 64 ha em território sul africano. O seu custo é da ordem dos 800 000 contos, mas uma vez construída, permitirá encarar com segurança a rega de 97 000 ha e eliminar o salgamento dos águas junto de João Belo.

A barragem tem de construir-se, porque sem ela podia estar condenado todo o aproveitamento do vale do Limpopo, isto é, sem a barragem poderia uma série de anos secos lançar na miséria uma zona que hoje é francamente promissora. Mas a decisão do Governo foi tomada ao fazer a abertura do concurso público, pois, naturalmente, como disse, só o estudo dos propostos tem demorado a adjudicação. Convirá dizer que, segundo estudos feitos, com a construção da barragem e da rega que ela permitirá «o valor bruto das produções com base mós preços actuais subirá em 760 000 contos anuais e o rendimento líquido das explorações sofrerá também um aumento da ordem dos 350 000 contos». À influencia desta obra no valor económico da província é extraordinária, porque, além de permitir que novas zonas sejam cultivadas, já que a terra é boa e só a água lhe falta, vai ainda permitir um maior rendimento de todo o capital até hoje investido no vale do Limpopo, onde, para exemplo no Mundo, patenteando a nossa política de igualdade, os agricultores se não distinguem pela raça, mas somente pela sua rectidão e qualidades de inteligência, de aptidão e de trabalho.

E exactamente porque somos um povo em que a convivência de raças se faz com harmonia e igualdade, em que os direitos do homem são respeitados, parece-nos estranho que o mundo nos não compreenda.

Igualmente nos parece estranho que, passando dos homens para os nações, se pense que teremos de continuar a respeitá-las, a servi-las, quando algumas ou muitas delas, não nos respeitam nem nos servem a nós. Isto vem a propósito, ainda, da nossa balança de pagamentos e da sua situação deficitária. Efectivamente apetrechamos um porto de mar, o porta da Beira1, com o material e cais de acostagem necessários e suficientes para nos servir e servir os nossos vizinhos.

Investimos no Caminho de Ferro da Beira, centenas de milhares de contos para se estabelecer ligação eficiente com esses mesmos vizinhos. Entenderam então algumas nações do mundo civilizado, e em especial a nossa aliada Inglaterra, que era necessário fazer o bloqueio do porto da Beira para impedir que mercadorias, algumas dessas mesmas nações que concordaram com o bloqueio, chegas-