1848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

rem efectivamente escolhidos para suporte e arranque do processo de crescimento económico e progresso social em sua região.

Mais vale estabelecer uma política qualquer em tal matéria do que não praticar política alguma, e quanto mais aedo se aplique tanto melhor e mais pacificamente haverá de ser entendida, aceite e vivida por quantos tenham os olhos limpidamente postos no progresso e futuro do País. Depois, só haverá que prosseguir.

À designação dos presidentes das comissões de planeamento regional e a constituição das comissões consultivas regionais bem pode ter constituído o primeiro passo para a regionalização harmonizada do desenvolvimento económico e do progresso social em terra metropolitana. Assim seja.

Mas não pode confinar-se a uma agricultura, ainda que modernizada, a única actividade motora do desenvolvimento de qualquer espaço territorial da Nação.

Às demais actividades económicas, à indústria nomeadamente, muito haverá que pedir-se e tanto mais quanto se admita que ainda temos braços a mais e equipamentos a menos em nossa agricultura.

Daí a justificação para uma sucinta análise regionalizada da atribuição dessoutras actividades, colectadas, porventura, menos apropriadamente sob o título de «contribuição industrial» em nossa legislação fiscal.

Efectivamente, são os seguintes o número de contribuintes e a verba principal segundo as actividades que concorrem para a formação da contribuição industrial:

[Ver tabela na imagem ]
Designação
Número de contribuintes
Verba principal
Contos Percentagens

Efectivamente, mesta terra de pequenos comerciantes natos, o «comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis», participa com 45 por cento da verba principal da colecto «contribuição industrial», e as «indústrias transformadoras», com apenas 36 por cento. Mas certo é que vem em progressivo aumento a sua contribuição para o produto (P. I. B.) e para a colecta, a denotar um certo surto de industrialização entre nós.

De 1956 até agora, no decorrer destes catorze anos, o produto interno bruto a preços constantes evoluiu do seguinte modo (v. p. 37, metrópole):

[Ver tabela na imagem]
Sectores de actividade
Milhares de contos
Percentagens

Como se afirma no parecer, estas cifras mostram as dificuldades da lavoura, por um lado, e, por outro, implicam uma industrialização, que, embora lenta, vai influindo na vida nacional. E esta industrialização descentralizada que necessita de um grande impulso.

Pena é que as indústrias transformadoras não hajam todo o (progresso esperado em 1969. Há largo campo para actividade ordenada na esfera ide acção destas indústrias. Basta uma simples leitura da tabela da importação para avaliar das possibilidades em matéria de fabricos internos. Não é só a imobilização de grandes investimentos em actividades de relação capital-produto sem grande interesse. O somatório de pequenos fabricos pode concorrer para o produto industrial, aliem de influir no equilíbrio dos pagamentos.

Mas vejamos o que o parecer nos faculta sobre a distribuição regionalizada destas actividades colectadas em contribuição industrial.

Uma primeira afirmação nos integra na realidade metropolitana: «o total da matéria colectável atingiu 14 130 000 contos, um grande aumento em relação a 1968 [...]. Os rendimentos colectáveis têm aumentado muito nos últimos anos. É de salientar a participação do distrito de Lisboa (7 525 000 contos)», ou 53 por cento do total. Suficientemente elucidativo.

Mas há mais: «pode desde já dizer-se que em 1969, dos 2 922 616 contos de contribuição industrial liquidada por verba principal e adicionais no continente, cerca de 2 123 400 contos, ou 71 por cento, pertencem a dois distritos». Lisboa e Porto centralizam assim quase toda a actividade não agrária metropolitana - e haveria de juntar-se-lhe também a das regiões circunvizinhas polarizadas por estes dois centros da actividade económica, nomeadamente os distritos de Braga, Aveiro e Setúbal: perfazer--se-ia assim nestes cinco distritos do continente 84 por cento do total da verba principal e adicionais.

O resto pouco mais é que mundo agrário:

[Ver tabela na imagem ]

Regiões e Sub-regiões:

Contribuição Industrial Verba Principal o adicional!

Norte

«Isto significa a concentração das indústrias e comércio passivos de contribuição» nas zonas polarizadoras do litoral.

«Não se notam melhorias nos últimos anos, apesar dos esforços no sentido de descentralizar a vida industrial.»

A verba principal e adicionais da contribuição industrial ultrapassam os 3 milhões de contos (3 001 788).

Lisboa e Porto ocupam os primeiros lugares no continente com 1 554 922 e 568 485 contos. «A percentagem correspondente aos distritos de Lisboa e Porto atinge