1852 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

adquiri-la a 3400$ a tonelada, e nessa altura a cotação dos mercados externos oscilava entra 4000$ e 4500$ a tonelada.

Entretanto os preços dos mercados externos subiram apreciavelmente, tendo ido até 6000$ e 7000$ por tonelada, na campanha de 1969-1970. Mas, apesar disso, foram fixados preços de opção para a industria da província a adquirir, de 3300$ ou 3200$, conforme os casos, na campanha referida. Tal critério proteccionista, por exagerado, nunca pode conduzir ao fomento da produção, antes levará ao desinteresse e eventual abandono dos produtores.

Por outro lado, os comerciantes que adquirem ao produtor não podem exportar enquanto os industriais considerarem necessárias as quantidades existentes para o seu abastecimento, e na campanha referida a indústria reservou a totalidade da produção. Todavia, os industriais não a utilizaram toda nas suas indústrias, e desse modo houve uma retenção de «castanha no valor de cerca de 400 000 contos, com o consequente retardamento da entrada de divisas, conforme foi referido por S. Ex.ª o Governador--Geral da província, em resposta a uma notável intervenção efectuada no Conselho Legislativo pelo vogal eleito pelo distrito de Moçambique, engenheiro Manuel Vieira Pereira, da qual extraí os elementos analisados.

Não terá sido por força dessa retenção que resultou a diminuição de 355 634 contos nas exportações da castanha em 1969, relativamente a 1968? Os valores aproximam-se muito.

Ainda quanto à castanha de caju, em 1970 foram apresentados dois pedidos para a montagem de indústrias de descasque na cidade de Quelimane, para absorção da que é produzida no distrito da Zambézia. Ambos foram indeferidos, após oposição deduzida por todos os outros industriais já instalados na província, todos eles manifestando a opinião de que a capacidade de laboração já autorizada para outros locais absorve toda a produção.

Todavia, a maior parte da castanha produzida na província não é industrializada, conforme se verifica pêlos valores exportados de castanha e .de amêndoa. Assim, fica a impressão de que os industriais requereram aumento de capacidade de laboração, que só instalarão quando bem lhes convier, e, entretanto, lesam-se os interesses da província pela perda nos valores de exportação e pela possibilidade de se criarem indústrias em outros centros, delas bem carecidos.

Voltando ao problema dos preços de aquisição ao produtor.

Moçambique tem condições naturais propícias à produção de amendoim, de que já teve razoáveis exportações. Os preços pagos são baixos, atendendo-se aos dos mercados externos, e pequenas as produções por hectare cultivado.

Actuando o Instituto dos Cereais no sentido de garantir um melhor preço do que o actual e disseminando o ensino de melhores práticas culturais e distribuição de melhores sementes, não será de prever um rápido e substancial aumento de produção?

Um outro produto que de ano para ano mais pesa no gasto de divisas é o trigo, que presentemente ronda 150 000 contos anuais.

Não será possível aos serviços do respectivo sector, mediante uma escolha adequada de sementes e locais de cultivo, incrementar em, prazo breve a expansão da sua produção?

As exportações de copra são de valor que oscila entre 200 000 e 300 000 contos. Se toda ela fosse industrializada na província, o valor, acrescido de óleo e outros derivados, seria da ordem dos 70 por cento. Não será possível incentivar-se a sua rápida- industrialização interna?

Em 1969 foi feito o pedido para instalação na província de uma fábrica de sacaria e talas de ráfia sintética por uma empresa da metrópole. Já em 1966 havia sido concedida uma autorização semelhante a outra empresa radicada na província, sucessivamente prorrogada, vindo a ser indeferidos os pedidos em princípios de 1970, por se haver entendido serem prejudiciais is embalagens de fibras naturais da província. Todavia, é necessária a aquisição no exterior de- avultadas quantidades e valores de fibras naturais cara a laboração da indústria existente em Moçambique, tendo-se revelado a produção interna manifestamente insuficiente.

A empresa que fez o pedido em 1966 e nada fez até 1969, a mão ser solicitar prorrogação de prazos, é precisamente a mesma e única que industrializa os fibras naturais.

Produtos há que é desaconselhável, por várias razões, serem exportados em sacaria de fibras (naturais, e a província está a proceder a importações, com tendência para aumentar, de sacaria de ráfia sintética.

Por que não autorizar a instalação de mais essa indústria, fixando-se um prazo curto para a sua instalação a qualquer das empresas interessadas, ou mesmo a ambas, procurando elas exportar os excedentes pana os países limítrofes?

E, a ter de se fazer escolhas, não deveria a mesma recair sobre a empresa que não exerce a actividade de fabricação de sacaria de fibras naturais, para que uma concorrência saudável se estabelecesse?

São tão poucas as perspectivas de instalação de novas indústrias em Moçambique, e está tão carecida delas a província, que o não aproveitamento dos que se mostram realmente interessados prejudica seriamente a sua economia.

7) Porque o momento presente é de dificuldades, tudo o que em prazo curto ou médio se possa fazer para provocar um indispensável desenvolvimento económico interno é «altamente meritório.

Além das medidos restritivas tomadas quanto às importações, outras se impõem que fomentem a produção, principalmente do que se revelar mais capaz de responder com brevidade.

Assim, impõe-se uma política adequada dos esbelecimentos de crédito no que respeita à sua concessão, canalizando-o para os sectores mais aconselháveis.

Impõe-se uma revisão justa dos preços de aquisição ao produtor de tudo aquilo que se deseja incentivar, designadamente a garantia de aquisição.

É necessária uma reestruturação dos circuitos comerciais, de forma que certas zonas da província não sejam abastecidas por países vizinhos, em vez de o serem de produtos da outras zonas internas, embora distantes.

E indispensável que todos os organismos estaduais de assistência à agricultura sejam dinamizados, aproveitando-se os poucos técnicos de que dispomos para o desempenho de funções técnicas, retirando-lhes as burocracias, que lhes absorvem quase todo o tempo disponível, confiando estas a outros funcionários.

Para um fomento industrial é preciso conceder facilidades que estimulem todos os que pretendem investir nesse campo, mas dentro dos princípios de garantia de uma sã concorrência, eliminando-se proteccionismos concedidos que travam o desenvolvimento, só de atender em casos de comprovada e indispensável necessidade.

Para que se realize uma equilibrada e necessária ocupação de todo o território, e não o empolamento de certas regiões em detrimento de outras que vêem escoar-se as matérias-primas produzidas, é necessária a criação de um