1850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Igualmente para as pessoas colectivas:

[Ver tabel na imagem]
Regiões e sub-regiões
Imposto complementar
Pessoa colectivas
Contribuinte Número
Rendimento declarados Contas

A influência dos distritos de Lisboa e do Porto no conjunto da metrópole pode apreender-se através da análise do seguinte quadro resumo:

[Ver tabela na imagem]
Distritos
Pessoa singulares
Pessoas colectivas
Contribuintes Números
Rendimentos Contos
Contribuintes Número
Rendimentos Contos

«Quase 62 por cento dos rendimentos de pessoas singulares concentram-se em Lisboa [...]. Repare-se que os rendimentos de pessoas singulares» no resto da metrópole «são de montante idêntico ao do distrito do Porto e menos de um terço dos de Lisboa.

As cifras no caso das pessoas colectivas são semelham-te» [...].

Deste modo se verifica, «través dos dados do imposto complementar, que se concentram em Lisboa e Porto cerca de 81 por cento dos rendimentos de pessoas singulares e 73,7 por cento dos de pessoas colectivas».

Uma análise desta natureza (e outras poderiam ser produzidas) parece ter cabimento pôr um duplo motivo:

Primeiro, porque são conclusões que se impõem da análise da contabilidade e finanças públicas e tiveram acolhimento no parecer sobre as contas gerais da Nação - que para a Nação devem ser dadas a conhecer;

Em segundo lugar, porque importa ter bem presente uma panorâmica e uma perspectiva tendência! de evolução no espaço metropolitano, agora que se anuncia a apreciação do aviso prévio sobre ordenamento do território.

Pena é se, pela especificidade dos problemas, as «províncias ultramarinas» não encontrem quem delas cuide em termos também do seu «ordenamento».

Terá a palavra o ultramar.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes da Cruz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apreciação das contas gerais do Estado permite analisar a situação financeira e económica e verificar as tendências da sua evolução. Assim, os dados fornecidos pelas do exercício de 1969, confrontados com os de anos anteriores e com as perspectivas da situação actual, propiciam a verificação do sentido de progresso ou o seu retardamento, e algumas dos suas causas.

1) No aspecto financeiro, mantém-se a tendência para um equilíbrio que é habitual.

Em cada uma das parcelas do todo nacional as receitas do Estado superam as despesas, apresentando saldos positivos e revelando equilíbrio e segurança orçamental.

As balanços de pagamentos também revelam certo equilíbrio, com saldos positivos no conjunto, mas a apreciação das verbas que compõem esta balança mostram a grande fragilidade do seu sector mais importante - o da balança comercial.

O equilíbrio mantém-se principalmente à custa das receitas dos serviços a emigração e o turismo na metrópole e os transportes em Moçambique.

Como se trata de receitas de carácter precário) por dependentes de factores externos dificilmente controláveis, a suo persistência no decorrer dos anos, sem que se manifestem tendências diversas, antes progressivamente se acentuam, é de mode a causar sérias preocupações e a exigir medidas adequadas à sua modificação.

2) A balança comercial do espaço português á tradicionalmente deficitária, mantendo-se essa tradição em todas as parcelas territoriais, com as excepções de S. Tomé e Príncipe e de Angola, as quais apresentaram' saldos positivos.

No ano em análise nova subida se verificou no saldo negativo, que se elevou a 17 692 400 contos para todo o espaço português, cabendo à metrópole a verba de 12735 700 contos - ou seja, 72 por cento do total - e n Moçambique a quantia elevada de 3409958 contos, sendo os dois maiores contribuintes para o elevado déficit.

Verifica-se que não conseguimos produzir aquilo de que necessitamos, e a tendência tem sido a do aumento gradual desse desequilíbrio, cada vez se elevando mais os saldos anuais negativos entre as importações e as exportações.

3) Nas relações entre a metrópole e o ultramar também a tendência tem sido sempre a de a primeira exportar mais do que importa das outras parcelas, mostrando desequilíbrios, mal-estar e atritos que em nada contribuem para a unidade nacional, pelo descontentamento que geram.

O problema das transferências do ultramar para a metrópole é grave, tem sido debatido nesta Assembleia com frequência e em vários tons, não se adivinhando solução capaz de o eliminar.

O Governo tomou algumas medidas corajosas no sentido da gradual solução, que Item levantado protestos e desagrado, tanto de sectores da metrópole como de cada uma das províncias do ultramar.

Foram restringidas as importações de produtos metropolitanos não considerados indispensáveis no ultramar, numa tentativa de equilíbrio das importações com as exportações, sendo o corte «nas importações de vinhos o que