21 DE ABRIL DE 1971 1845

sem à Rodésia. E assim sã fez, assim se tem feito! E o capital investido no porto e no respectivo caminho de ferro deixou de dar o rendimento a que tem direito.

Mas, pesar do movimento de mercadorias ter diminuído confrangedoramente, temos de continuar a manter toda a máquina em funcionamento, não só para servir as outras moções, Malawi e Zâmbia, como ainda para servir a própria Rodésia no dia em que tal bloqueio terminar.

E quem nos paga isto? Quem nos paga o prejuízo que tivemos e estamos a ter? Por que há-de toda uma população laboriosa e honesta, que é a população de Moçambique, estar a ser - prejudicada pelos caprichos de um mundo que se diz civilizado? E agora que o Malawi ficará a ser servido pelo caminho de ferro que o liga a Nacala, por passar para este porto granule parte do movimento das suas mercadorias, ficará o Caminho de Feno da Beira e o respectivo porto a servir somente a Zâmbia, além do serviço que a própria província exige. E é coso para perguntar se não deveria então atribuir-se à Zâmbia parte ou mesmo a totalidade dos prejuízos que anualmente - passamos a ter enquanto o bloqueio se mantiver, já que será a única nação estrangeira que do porto e caminho de ferro se servirá.

Soubemos pêlos jornais que vem muito brevemente a Lisboa o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra. Que S. Ex.ª venha em boa hora e se sinta feliz entre nós são os meus votos, porque, apesar de tudo, nos mantivemos sempre amigos fiéis de nossa velha- aliada. E formulo ainda votos de que desta vinda de S. Exa. ao nosso pais resulte um reforço dessa amizade secular.

Com as dificuldades de transferência de capitais de Moçambique para o exterior tem a população da província retido ali as economias que consegue fazer. Começa por depositá-las em estabelecimentos de crédito, para aplicá-las, logo que lhe seja possível conseguir empréstimo, na aquisição de um ou mais andores ou de uma ou mais moradias.

Haveria todo o interesse em que essas pequenas ou grandes economias fossem também desviadas para aplicação na indústria, de que a província tanto carece. Mas a população já não o foz porque ficou com medo de o fazer, medo de que não mais saiba o que foi feito do seu capital. Infelizmente, mais de um exemplo houve na província em que os accionistas penderam todo o dinheiro que investiram na aquisição das acções - para o estabelecimento da indústria, sem ao menos terem tido o prazer de verem montados os respectivos estabelecimentos industriais ou metidos na cadeia os responsáveis por tão grande dissipação dos dinheiros que lhes foram confiados. E para a população ganhar de novo confiança é necessário que surja legislação adequada que garanta, a protecção do capital que ela aplicar, ou o Governo tomar a iniciativa de montar ou participar na montagem de indústrias, cedendo depois a sua posição, no todo ou em parte, a pequenos accionistas, que facilmente seriam atraídos não só pelo juro que soubessem ser compensador, como também muito diminuto ou nulo o risco de penderem o seu dinheiro.

Outro exemplo que há e também mau, que igualmente atemoriza os que possuem pequenas economias e os impede de investi-las na indústria, é o de saberem que indústrias que estão montadas, a funcionar, não pagam dividendo do capital investido, e isso sempre por razões muitíssimo justificadas. Não se pode assim pensar que o pequeno capitalista estará disposto a aplicar na indústria o seu capital enquanto não for convenientemente garantida a sua protecção. E se isto for feito pelo Governo, estou plenamente convencido de que o capital acorrerá e que muito contribuirá, desse modo, para o fomento da actividade industrial, que, como sabemos e os números do douto parecer o mostram claramente, é indispensável em Moçambique.

E a população corresponderá porque sabe que fomentar o desenvolvimento da província é' contribuir para o seu progresso e, econcomitantemente, para a sua defesa e dar apoio, portanto, àquela juventude heróica que ali nas fronteiros afectadas pelo terrorismo mantém altaneira a tremular ao vento a bandeira de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Uma vez mais pedimos a palavra paro- intervir na ordem do dia, na apreciação dais contas gerais do Estado de 1960. E do ultramar ... passarei à metrópole.

Não se tratará de relembrai- a necessidade de progressos económicos acelerados no fomento e diversificação das produções, precisão que muitos sentem na magreza dos seus rendimentos, na carência de produção nacional, na insatisfação das procurais internos ou no crescente recurso ao comércio internacional, no encarecimento de bens e prestação de serviços.

Nem sequer de recordar de momento as luminosas palavras do parecer sobre o tema «Energia», no seguimento, aliás, de muitas há largo tempo escritas e nem sempre atentamente meditadas. E aí estão as importações maciças de electricidade nesta estiagem, um pouco mais prolongada, a lembrar a conveniência de acelerar o ritmo de construção de barragens de regularização interanual que nos defenda da inconstância do olima e das importações maciças de energia, com sério reflexo na balança de pagamentos.

Felizmente que o País voltou a acordar para a electrificação nacional.

Nem ainda de lembrar o que muito a propósito da silvicultura no parecer se contém.

Trata-se sim de chamar a atenção para alguns dualismo do desenvolvimento económico-social em tenra metropolitana, que podem condicionar o êxito de uma política equilibrada de crescimento económico e de progresso social do conjunto.

A ela vamos.

E iremos começar pela agricutura, suporte que ainda é de apreciável montante da população, depois de ter sido da esmagadora maioria dos nossos antepassados.

Actividade ou modo de vida que ainda emprega ou ocupa, nas estimativas mais recentes, cerca de l milhão de portugueses residem t es no- metrópole, depois de ter sido actividade ou profissão exercida por mais de milhão e meio em meados deste século. Com seus familiares não andará certamente longe de interessar «directamente» cerca de 3,5 milhões de metropolitanos acantonados nesta nesga da Europa, mas da qual, dificilmente embora, subsistem muitos mais.

Actividade cuja crise de crescimento e adaptação aos nossos tempos ninguém contesta nesta época de tão generalizada- contestação (nem sempre, aliás, infundada), situação que haverá de ter-se por anormal, mas pacífica, de não haver quem lhe oponha suas reservas mentais.

Não surpreende, porém, tal unanimidade de opiniões face as estruturas da produção e comercialização agrárias, face aos condicionalismos do clima e do sol, às sujeições dos mercados e à falta de habilitações especializadas da maioria dos seus «profissionais» ou activos - a começar pelo estrato empresarial agrícola na sua generalidade.