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1842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º93

E de justiça salientar que a situação criada pêlos encargos da dívida tem merecido do Governo o maior interesse, e foi devido Em grande parte à compreensão do então Ministro das Finanças, o nosso ilustre colega Dr. Ulisses Cortês, que foi possível atenuar um pouco os encargos com a dívida, ao publicar-se, em 1967, o Decreto-Lei n.° 47 825, desagravando de juros e ampliando o prazo de amortização do empréstimo que fora contraído para financiamento do II Plano de Fomento. No entanto, a medida tomada não se mostrou suficiente para sanar a situação, sendo necessário e urgente que ela abranja os empréstimos concedidos para o financiamento do Plano Intercalar e III Plano de Fomento. Só assim a província terá possibilidade de amortizar todos os empréstimos contraídos dentro dos prazos e, ao mesmo tempo, manter as necessárias disponibilidades financeiras que hão-de fazer face aos investimentos indispensáveis à elevação do nível de vida das populações.

Sr. Presidente: A província de S. Tomé e Príncipe, mercê do condicionalismo que ia sua situação insular lhe impõe, depende, de uma maneira absoluta, das comunicações marítimas e aéreas com o exterior. E pela via marítima que chegam à província a maior parte doa bens de consumo de que a população - carece e os materiais e equipamentos indispensáveis ao seu desenvolvimento e é só por esta via que a S. Tomé e Príncipe é possível comercializar os seus produtos. Não obstante, são inúmeras as dificuldades criadas ao transporte de mercadorias para S. Tomé e ao escoamento dos seus produtos para a metrópole. Já o ano passado neste mesmo lugar me referi à discriminação incompreensível e intolerável que as nossas companhias de navegação impõem à província quanto ao transporte de mercadoria destinada a ou a embarcar em S. Tomé, atitude que é contrária aos interesses da população e lesa a economia da província. A situação, mo que diz respeito ao escoamento de produtos destinados à metrópole, é má, mas agravou-se extraordinariamente no 2.° semestre do ano passado, por os navios nacionais que escalam os portos de S. Tomé e Príncipe não disporem da «praça» para transportar a totalidade das mercadorias a exportar, nomeadamente copra, coco - note e óleo de palma. Os navios escalam S. Tomé, como lhes é imposto pela Junto Nacional da Marinha Mercante, mas, alegando falta de espaço, carregam apenas uma pequena porção da mercadoria (quando carregam) em relação à totalidade - e dos pedidos feitos antecipadamente, resultando daí a acumulação de mercadoria em. armazém sujeita sucessivos adiamentos de embarque, com graves prejuízos não só para os exportadores, que assim ficam impedidos de cumprir compromissos contratuais, mas também para os pequenos empresários locais, que pela mesma razão vêem adiado o pagamento dos seus produtos. Para ilustrar o que acabo de referir, direi a VV. Exas. que em 7 de Novembro o navio Arraiolos embarcou em S. Tomé carga que aguardava embarque para Lisboa há cerca de seis meses, è a situação só não tem sido mais grave graças aos constantes apelos feitos pelo Governo da província à Junta Nacional da Marinha Mercante para resolução dos casos mais urgentes e à boa vontade desta em os resolver. Pelas mesmas razões são inúmeras as dificuldades de abastecimento de produtos originários da metrópole, Moçambique e África do Sul. Ainda não há muito uma firma de S. Tomé teve durante mais de três meses mercadoria no valor de 400 contos retida no porto de Lourenço Marques a aguardar reembarque, por o seu transporte para S. Tomé ter sido sucessivamente recusado pêlos navios que durante esse espaço de tempo escalaram aquele porto. A dificuldade de meios de transporte que assegurem um escoamento regular dos produtos e o abastecimento das ilhas está relacionado, em parte, com os deficientes instalações portuárias da baía de Ama Chaves (S. Tomé), onde os navios ficam ao largo e as operações de carga e descarga se tornam, morosas e por vezes difíceis. Durante os dois primeiros planos - de fomento investiram-se no porto de Ana Chaves cerca de 50 000 contos sem que o problema portuário ficasse resolvido, pois os navios continuam a não poder atracar e as mercadorias a serem baldeadas em batelões -, sujeitas a todas as espécies de riscos, altos preços- da barcagem e elevada taxa de seguras.

Vários estudos se têm feito no propósito de se dotar a ilha de um porto de - mar com cais acostável para navios de longo curso, que satisfaça as suas necessidades, e tudo parece indicar ter-se encontrado o local mais favorável para a construção do futuro porto de S. Tomé. A sua construção em Morro Carregado, a 20 km da cidade de S. Tomé, parece ser a que reúne os melhores requisitos, quer por razões de profundidade das águas do mar, condições de abrigo, facilidade de manobra e fácil acesso terrestre.

A rentabilidade económica do empreendimento está calculada em 14,2 por cento e a rentabilidade financeira em 5,66 por cento, em contraste com a rentabilidade financeira do porto de Ana Chaves, que nos primeiros seis anos da sua existência foi de 0,5 por cento.

Estando já concluídos os estudos da localização do porto de tango curso em Morro Carregado e elaborado o respectivo projecto, aguarda-se com justificada ansiedade a decisão final da sua construção, dado que dela depende a concretização de alguns projectos de empreendimentos, dos quais salientamos a indústria da pesca, de extraordinário interesse para o progresso económico da província. Uma palavra mais para me referir ao problema dos comunicações aéreas e à necessidade de se ampliar o Aeroporto de S. Tomé.

Desde que es aviões da TAP deixaram de escalar o Aeroporto de S. Tomé, e a ligação com a metrópole (e o resto do Mundo) passou a ser feita semanalmente através de Luanda, têm eido enormes 09 prejuízos de ordem moral e material sofridos pela população de S. Tomé e Príncipe, prejuízos que seriam muito maiores se o Governo da província não tivesse tomado a iniciativa de assegurar mais uma ligação semanal com o exterior através de Cabinda, utilizando para isso um pequeno avião de sete lugares do Serviço de Transportes Aéreos de S. Tomé e Príncipe.

A solução adoptada pela TAP, no sentido de resolver o problema dias ligações aéreos de S. Tomé com o exterior, quando os seus aviões de longo curso deixaram de escalar o Aeroporto da ilha, solução que se dizia transitória, mas parece querer tornar-se definitiva, não serve os interesses de S. Tomé e Príncipe, tornando-se necessário para que esses interesses sejam devidamente servidos de restabelecer as carreiras directas com a metrópole, utilizando por exemplo o mesmo tipo de aviões a jacto da carreira da Guiné e Cabo Verde, enquanto o Aeroporto de S. Tomé não permitir a sua utilização por aviões de longo curso.

Impõe-se ainda a ampliação do Aeroporto de S. Tomé de molde a poder ser utilizado por todos os tipos de aviões comerciais, pois, dada a situação geográfica da ilha, ele poderá servir de aeroporto alternante (e de escala) não só aos aviões das nossas carreiras de África como aos das linhas de outros países a quem foram negadas facilidades nos aeroportos da maior parte das nações africanas, além da importância deste melhoramento para o desenvolvimento turístico das ilhas. Contudo, o custo da ampliação do Aeroporto de S. Tomé excede as possibilidades.