21 DE ABRIL DE 1971 1837

estruturas fundamentais, pela orientação através de incentivos fiscais, pela cedência de terrenos, pela localização de pólos industriais, pelo aproveitamento de todos os pólos naturais de desenvolvimento.

A execução de determinados melhoramentos ruçais, como estrados, electrificação, abastecimento de água, pode contribuir, e contribui, para uma política de desenvolvimento regional.

Mas outras infra - estruturas, a cargo exclusivamente do Estado, são fundamenteis também.

Ora, enquanto este objectivo do Plano de Fomento se vá reforçado nas Leis de Meios para 1970 e 1971 e se vê frequentemente editado como propósito do Governo, na realidade verificamos tudo se concretizar no sentido de um acrescimento cada. vez maior da zona de Lisboa.

Refere-se no parecer que dos 2 922 616 contos de contribuição industrial liquidada por verba principal e adicionais, no continente, cerca de 2 123 400 contos, ou seja -, cerca de 71 por cento, pertencem a dois distritos - evidentemente Lisboa e Porto -, mas, mesmo assim, Lisboa representa l 554 922 contos (53,2 por cento) e o Porto apenas 568485 contos (19,4 por cento).

Se analisarmos, porém, a evolução, nos últimos anos, das verbas relativas à contribuição industrial, verifica-se que o distrito de Lisboa teve, em 1965, 849200 contos e, em 1969, l 555 000 contos, enquanto o Porto passou de 400 000 contos para 568 000 contos, Setúbal de 74 500 contos pana 114 000 contos, Aveiro de 83 200 contos para 140 000 contos, Coimbra ide 44 000 contos para 82 000 contos e os outros distritos passaram de 259 000 contos para 376 000 contos.

[Ver Tabela na imagem]
Distritos
1966
1967
1968
1969

Se considerarmos n percentagem, da contribuição industrial e adicionais que corresponde a cada distrito, verificamos que só o distrito de Lisboa tem 53,2 por cento, isto é, mais de metade do resto do Pais. O Porto, apesar de ser o segundo grande pólo de concentração económica, apenas represente 19,4 por cento do total. Mas se juntarmos os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, temos que 76,5 por cento da verba total pertence a estes duas grandes zonas, ficando paro o resto do continente 24,5 por cento.

As receitas da contribuição industrial e adicionais passaram no mesmo período de l 767 000 contos para cerca de 3 milhões de contos, o que representa um aumento de l 233 000 contos, dos quais 706 000 contos couberam ao distrito de Lisboa e 168 000 contos ao distrito do Porto, restando para, todos os outros distritos do continente apenas um aumento de 359 000 contos.

A situação é semelhante no que diz respeito a todos os outros sectores, como o imposto profissional, contribuição predial, rústica e urbana, o imposto complementar, etc.

São uma série de índices por onde se pode aferir a grande concentração que existe à volta de Lisboa e Porto.

E esta tendência que devia ser contrariada, como é o objectivo da política governamental definida nos planos de fomento, para que amanha o Pais não seja um deserto apenas com aquelas duos grandes acrópoles.

No entanto, parece estarmos a assistir a um agravamento acentuado desta situação, com domínio absoluto da zona de Lisboa. Esta zona detém, já hoje, como se viu, quase 60 por cento da contribuição industrial do País, o que significará que mais de metade da indústria do Pais se localiza ali. Mas, apesar disso, estão anunciados grandes investimentos, como uma refinaria em Setúbal, um grande estaleiro também para Setúbal, o novo aeroporto, a sul do Tejo. Tudo isto mais vem acentuar a situação existente. A C. P. ainda há dias anunciou o seu pleno de obras, paca o que chamou o nó de Lisboa, que, a realizar-se, irá contribuir para um crescimento rápido do parque industrial da zona Sul (Lisboa - Setúbal).

Se a nova refinaria ou o estaleiro em vez de se localizarem em Setúbal, o fosse na zona Centro, onde há portos que oferecem possibilidades paro esse efeito, isso contribuiria para a descentralização que se anuncia pretender e promoveria o desenvolvimento de uma região com imensas potencialidades económicas e humanas.

O Sr. Ribeiro Veloso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com muito prazer, mas, perante a sua insistência em falar no Centro do Pois, queria fazer uma pergunta que é esta:

V. Ex.ª entende por País só Portugal continental?

O Orador: - País, continente. Eu no princípio referi que era o continente.

O Sr. Ribeiro Veloso: - È que quando se está a referir ao País entendo em geral, e de certo modo fazia-me confusão que dissesse o Centro do Pois, pensado talvez em Coimbra.

O Orador: - No princípio referi-me ao continente.

A localização da Refinaria no Centro teria repercussões enormes no desenvolvimento de toda a indústria da região. Assim, a indústria tem o preço do combustível tanto mais coro quanto mais afastada estiver das refinarias, e de tal forma isto é importante que influencia, pelo peso que tem nos custos de produção, a sua localização.

Daqui se pode ver a força de atracção que esta instalação vai ter, com efeitos negativos para a zona centro.